Maria do Céu Antunes confirmou na passada terça-feira a intenção de aumentar o preço da água para regadio do Alqueva. A ministra da Agricultura diz que o ajuste do tarifário “é inevitável” para “garantir a operacionalidade” da Empresa de Desenvolvimento da Infraestrutura do Alqueva (EDIA). A Federação Nacional de Regantes (Fenareg) confessa estar em “estado de choque” com a proposta que considera “indecente”, e a Federação de Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (Faaba) perspetiva que a medida “inviabilizará a maior parte das culturas anuais praticadas nesta região”.
Texto Aníbal Fernandes
O preço da água para regadio fornecida pela EDIA pode vir a sofrer um aumento de cerca 140 por cento. Na terça-feira, durante uma visita ao local onde vai ser construída a barragem do Pisão, no distrito de Portalegre, a ministra da Agricultura defendeu que o tarifário a aplicar pela EDIA “tem que refletir o aumento dos custos de produção”, nomeadamente, da energia.
Recorde-se que, em dezembro passado, Maria do Céu Antunes, numa visita à Feira do Montado, em Portel, já tinha anunciado a intenção de repercutir “o aumento do preço da electricidade no tarifário da EDIA”, rejeitando “subsidiar” a empresa e visando a “sustentabilidade” da mesma.
“Os custos e as receitas têm que estar a par e estamos a trabalhar numa proposta que ajude a EDIA a superar o défice que tem neste momento, e também que ajude os nossos agricultores a continuar a trabalhar”, anunciou a ministra na ocasião.
Entretanto, na reunião do Conselho para o Acompanhamento do Regadio (CAR) do Alqueva, no passado dia 31 de janeiro, a EDIA justificou a proposta de aumento com a “necessidade da considerável elevação física dos caudais de água a distribuir aos diferentes usos”, onde “os encargos com a energia elétrica representam a fatia mais significativa na estrutura de custos de exploração do sistema”, explicou José Pedro Salema, esta semana, quando questionado pelo “Diário do Alentejo”.
Para o presidente da EDIA “o dramático aumento dos encargos com a energia elétrica acarreta a necessidade de proceder a um ajuste do tarifário, seja por via da obrigação de internalizar todos os custos do serviço de acordo com o princípio do utilizador-pagador, seja como forma de prevenir a formação de défices estruturais insustentáveis que, no limite, colocariam em crise a própria viabilidade do empreendimento”.
A empresa gestora do Alqueva acredita que “o equilíbrio entre os custos e os proveitos operacionais da EDIA passa pela definição de um tarifário através da aplicação de uma fórmula que permita o cálculo da taxa de exploração no EFMA [Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva] em função dos valores da componente variável da eletricidade”.
A ministra da Agricultura corroborou as declarações de José Pedro Salema, considerando que a EDIA “é uma empresa pública” e “aquilo que quer é continuar a investir”, lembrando que existem “obras em curso” que vão continuar.
Maria do Céu Antunes diz que o Orçamento do Estado para 2023 prevê “mecanismos que fazem com que haja uma majoração em 40 por cento para as despesas que decorrem da rega, para, em sede de IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas] ou IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares], em 2024, esses mesmos agricultores serem beneficiados”.
EM ESTADO DE CHOQUE
Entretanto, a Federação Nacional de Regantes de Portugal manifestou-se “em estado de choque” com a proposta “indecente” apresentada pela EDIA e reclamou a intervenção do Governo.
Em declarações ao “Diário do Alentejo”, José Núncio, presidente da Fenareg, manifestou a esperança que a decisão não “seja definitiva” e que o Governo possa recuar na intenção de aumentar o preço da água do Alqueva. O representante dos regantes, admite ser “natural” a revisão do tarifário, mas nunca para estes valores.
O também presidente da Associação de Regantes do Vale do Sorraia, no Ribatejo, que gere a barragem do Maranhão – e a respetiva exploração hidroelétrica -, em Avis, critica o modelo de concessão do aproveitamento energético do Alqueva, defendendo uma solução em que a própria EDIA explorasse a energia tirando daí os inerentes benefícios que verteriam para os agricultores no abaixamento do preço da água.
“Caso o aumento do preço da água se concretize nos moldes anunciados, várias culturas serão inviabilizadas, abrindo, ainda mais, a porta ao avanço do olival e amendoal”, antecipa José Núncio.
FAABA ESCREVEU À MINISTRA
Também a Faaba critica os preços de água agora propostos e o processo que levou à sua definição. Numa carta enviada à ministra da Agricultura, no passado dia 7, e agora tornada pública, os agricultores lamentam a falta de diálogo “acerca duma estratégia sustentável para a gestão da água do regadio de Alqueva” e a ausência de comunicação, nomeadamente do CAR Alqueva, que não reunia “quase há três anos”.
A missiva assinada por Rui Godinho relata que da agenda da reunião “constavam dois pontos vitais – o novo preçário da água e o seu plano de utilização –, assuntos demasiado importantes e que mereciam um amplo debate com os agricultores, mas antes do início da programação, quer da campanha agrícola, quer da campanha de rega”.
A Faaba critica ainda a metodologia usada pela EDIA para o cálculo do novo preço da água “com base nos encargos fixos e variáveis da empresa, o que de modo algum se pode aceitar”.
Os agricultores argumentam que sem uma “participação activa na gestão, na avaliação da adequação da estrutura da EDIA e na identificação das rúbricas incluídas nos seus custos que nada têm a ver com o tarifário da água, não é possível validar o método”.
“Com uma estratégia deste género é fácil uma empresa dar sempre lucro. Ou seja, se as despesas aumentam, aumenta-se o preço da água. Já o inverso não se verificou, pois em 2021 a EDIA obteve resultados operacionais positivos de vários milhões de euros e o preço da água não baixou”, acusa a Faaba.
Os regantes reafirmam que “o aumento proposto para o preço da água, que pode atingir os 140 por cento, quer para os regantes directos da EDIA, quer para os regadios pré-existentes, inviabilizará a maior parte das culturas anuais praticadas nesta região”.
Os agricultores do Baixo Alentejo, reclamam ainda que “perante o actual quadro de custos com a energia eléctrica”, seja executado “o plano da EDIA para instalação de várias unidades de produção de energia solar, para o qual existe financiamento europeu aprovado”, e solicitam à tutela “um debate sério com os agricultores e suas associações para definir o futuro da gestão da água para regadio”, defendendo “que o tarifário para a presente campanha se deve manter em níveis semelhantes ao praticado na campanha anterior”.
GONÇALO CALEIA RODRIGUES: O SENHOR QUE SE SEGUE
Mais de um mês depois de Carla Alves se ter demitido do cargo de secretária de Estado da Agricultura, e da ausência de sucessor ter levado o Governo a alterar a sua Lei Orgânica, abrindo espaço à especulação sobre o fim daquele organismo, foi anunciado, na passada terça-feira, o nome de Gonçalo Caleia Rodrigues para ocupar o lugar.
Gonçalo Rodrigues é professor no Instituto Superior de Agronomia (ISA), doutorado em Engenharia dos Biossistemas e licenciado em Engenharia do Ambiente, com a especialidade em Gestão de Águas e Melhoramentos Rurais.
O novo governante – que também era vice-presidente do ISA –, liderou, entre 2015 e 2019, o Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio e foi fundador da Irrigacqua, uma empresa na área da gestão, inovação e consultoria para o setor do regadio.