As intervenções de valorização e conservação do Museu Regional de Beja, com início previsto para o princípio deste ano, continuam paradas, à espera de uma decisão judicial sobre o processo de contestação à adjudicação da obra. Os responsáveis políticos municipais mostram-se preocupados com o contínuo estado de degradação do imóvel e do seu espólio e questionam-se sobre a exequibilidade de cumprimento do prazo do projeto.
A apreensão é partilhada também por Deolinda Tavares, diretora do museu, sublinhando que a entrada de água pelo telhado do imóvel tem provocado “danos cada vez mais acentuados”.
Texto José Serrano
As obras de reabilitação do Museu Regional de Beja - Museu Rainha Dona Leonor, com arranque previsto para o início de 2022, continuam paradas por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, no qual deu entrada, no final de 2021, um processo de contestação, de duas empresas preteridas – Mural da História e Vestígios & Lugares – que colocou em causa o relatório final de análise do concurso, adjudicado à empresa Monumenta. Uma situação que tem levantado preocupações relativas à perda de financiamento do projeto, assegurado por fundos comunitários.
Na reunião da Câmara Municipal de Beja, de 23 de fevereiro, o vereador Nuno Palma Ferro, eleito pela coligação Beja Consegue!, inquiriu o presidente do município, Paulo Arsénio, acerca do “estado das obras do museu”, considerando posteriormente, em publicação na página do Facebook da coligação Beja Consegue!, que “a resposta obtida foi preocupante”. O vereador, em declarações ao “Diário do Alentejo” considera que a sua inquietude resulta do atraso que se verifica “na primeira fase das obras” que poderá “prejudicar” a totalidade das intervenções de valorização e conservação contempladas. Nuno Palma Ferro realça ainda que “enquanto a obra não se realiza, o telhado vai continuando a degradar-se, tendo como consequência imediata a deterioração do património, da herança cultural e de todo o espólio [do museu] ”.
A preocupação, face ao estado de agravamento apresentado, é corroborada por Deolinda Tavares, revelando a diretora do Museu Regional de Beja, que as entradas de água pelas coberturas têm provocado “danos cada vez mais acentuados, uma vez que o processo de degradação vai ganhando velocidade e intensidade medida que os materiais, constituintes das obras de arte, vão ficando mais frágeis”. Não sendo as medidas provisórias de mitigação ou proteção suficientes para “evitar o decaimento”, o atual estado de conservação do museu põe em risco “a integridade de um património histórico e artístico de valor inestimável para a região e para o País”, acentua Deolinda Tavares.
A responsável diz aguardar a decisão do tribunal competente para que, “depois de décadas em que foram protelados os trabalhos de manutenção e recuperação do monumento e do seu património integrado”, se possa executar o projeto de reabilitação aprovado, permitindo que o mesmo possa vir a significar o início, para este Monumento Nacional, de “uma etapa de renovação e valorização como referência cultural e identitária deste território, ao serviço e para benefício das comunidades”.
Vítor Picado, vereador da Câmara de Beja, eleito pela Coligação Democrática Unitária (CDU), expõe que a questão tem vindo a ser colocada, pela força política que representa, à presidência do município, “sem que a resposta seja cabalmente esclarecedora” – situação que considera ser confrangedora, dada a importância que este equipamento e todo o seu espólio “têm para a cidade e para a região”.
Assumindo o Museu de Beja, de acordo com a CDU, “um papel fundamental na estratégia de ancorar eventos e iniciativas”, geradora de um “oferta patrimonial que dê suporte à necessária atratividade turística”, é “com bastante preocupação”, diz Vítor Picado, “que assistimos ao atraso no arranque das obras” esperando “que se desenvolvam todos os procedimentos necessários para ultrapassar esta situação”. Neste sentido, o vereador considera que a Câmara de Beja deveria solicitar uma “clarificação às entidades responsáveis sobre o ponto de situação, sobre os riscos que se correm com o arrastar do processo na justiça e sobre as alternativas que podem ser estudadas caso o financiamento fique colocado em causa e impossibilite o arranque das obras”.
Relativamente aos fundos envolvidos, Paulo Arsénio, presidente da Câmara Municipal de Beja, esclarece que os mesmos “são de natureza diferente, estando 1,5 milhões de euros previstos para intervenções iniciais urgentes no museu” – montante que provém de uma candidatura apresentada pela Associação Portas do Território, que reúne a Câmara, a Diocese e a Santa Casa da Misericórdia de Beja, ao Programa Operacional Regional Alentejo 2020 –, obras que para serem financiadas na totalidade, têm de ter os pedidos de pagamento submetidos à entidade gestora até à data limite de 31 de dezembro de 2023, “sob pena ou de não se executarem ou de não serem financiadas”. Uma situação que o presidente da Câmara de Beja vê com “muita preocupação”, pois caso não haja “uma decisão judicial no futuro mais próximo, as mesmas poderão ficar sem efeito”.
Os “restantes 2,5 milhões”, refere o autarca, relacionam-se com obras de “reabilitação e restauro de património da coleção do museu, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, “pelo que poderão ser executadas, no limite, até final de 2026”.
Paulo Arsénio considera, assim, que “no primeiro caso poderá estar em causa o aproveitamento, ou não, dos 1,5 milhões de euros, para as urgentes obras no museu”, sendo que no “segundo caso a questão não se coloca, nesta fase”.
O autarca refere ainda que “a questão da entrada de água pelo telhado está provisoriamente solucionada, mas não é solução definitiva, nem deve manter-se por mais do que um inverno”.
CONTESTAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO
O presidente da Câmara Municipal de Beja refere que os motivos da contestação ao resultado do concurso se relacionam “com a tipologia de alvarás detidos pelos diferentes candidatos à data da abertura das propostas do concurso e se os mesmos reuniam ou não os requisitos para lhes poder ser adjudicada a obra”. O júri do concurso, expõe Paulo Arsénio, “fez uma determinada apreciação” que esteve na origem da adjudicação da obra á empresa Monumenta, sendo que o consórcio constituído pelas empresas Mural da História e Vestígios & Lugares “fez um entendimento diferente, o que levou o consórcio a apresentar reclamação, junto do TAF ”.