O Governo autorizou o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (Igfej) a realizar a despesa relativa à construção do novo edifício do Tribunal de Beja.
“Foi autorizada a realização de despesa referente” ao procedimento de “construção de um novo edifício do Tribunal de Beja, cuja despesa estará a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça”, lê-se na resolução aprovada pelo Conselho de Ministros. Este edifício visa a instalação “do Juízo de Família e Menores, do Juízo do Trabalho, do Juízo Local Cível e do Tribunal Administrativo e Fiscal”, indicou o Ministério da Justiça, salientando que “está, desde há muito empenhado” nesta solução.
A construção do novo Tribunal de Beja envolveu, anteriormente, o lançamento de dois concursos. O primeiro, lançado em fevereiro de 2019, no valor de 4,9 milhões de euros, ficou deserto; em setembro do ano passado, um concurso de 5,6 milhões de euros também não teve sequência. Conforme noticiado pelo “DA”, aquando da abertura de meia dúzia de propostas concorrentes de um total de cerca de três dezenas de empresas que levantaram o caderno de encargos, o júri decidiu não atribuir a obra, uma vez que uma parte das propostas estava incompleta e outras apresentavam um valor superior ao valor base admitido.
Entretanto, o Igfej reviu o estudo de execução prevendo para o terceiro concurso o valor máximo de 6,1 milhões de euros. Mas o Ministério da Justiça decidiu autorizar uma realização de despesa na ordem dos 5,7 milhões de euros.
A obra, projetada para um terreno adjacente à Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia, em Beja, a norte da circular interna, com uma área de construção prevista de 3562 metros quadrados, irá permitir que as instâncias centrais dos tribunais de família e menores e do trabalho, atualmente a funcionar dentro de contentores provisórios, disponham de instalações mais modernas e equipadas “com as mais recentes tecnologias de informação e comunicação na área da justiça”, lê-se no sítio da internet do Igfej.
O Ministério da Justiça salienta que a resolução constitui “um passo decisivo na valorização das estruturas judiciárias da cidade de Beja” e permitirá “oferecer melhores condições de trabalho e de acesso aos diversos atores judiciários e aos cidadãos, valorizando e dignificando a Justiça na cidade”.
O presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio diz tratar-se de “mais uma excelente notícia”, pois o futuro Palácio da Justiça “vai agregar um conjunto de tribunais num só espaço físico, moderno, amplo, de grande dimensão e funcional para trabalhadores e para utentes”. Segundo o autarca, “tudo dependia” desta autorização do Governo “para se poder avançar para um terceiro concurso público internacional para a construção” do novo equipamento. “Sem esta primeira autorização, o IGFEJ não podia cabimentar verbas para lançar este concurso, mas agora abre-se de novo a perspetiva de a obra poder finalmente avançar”.
O autarca lembrou que a construção da nova infraestrutura tem de “iniciar-se necessariamente até ao dia 30 de outubro de 2022”, para que o terreno do futuro Palácio da Justiça não reverta de novo para o município. “Isso é algo que queremos evitar, pois queremos muito que o Palácio da Justiça se concretize”, observou.