A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo está apostada em potenciar as Estratégias Locais de Habitação que estão a ser elaboradas em cada um dos seus 13 municípios, criando uma estratégia regional que possa ser uma mais-valia, quer no acesso aos fundos disponíveis, quer no apoio técnico aos projetos concelhios.
Texto Aníbal Fernandes
O programa governamental 1.º Direito, com uma verba de 700 milhões de euros, visa solucionar a carência de habitação a nível nacional das populações mais desfavorecidas. Para isso o Governo aposta na iniciativa dos municípios através da elaboração das Estratégias Locais de Habitação (ELH) e na cooperação entre organismos das administrações central, regional e local. Acresce que a União Europeia encoraja que este problema seja resolvido no quadro da recuperação económica resultante da situação de pandemia em que ainda vivemos e destina uma parte dos fundos dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) para esse fim.
A ideia, lançada numa reunião da Cimbal em que participou a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, pretende, após a elaboração das ELH em cada município, desenhar uma Estratégia Regional de Habitação que “dê escala ao projeto de forma a ter um impacto maior”, que permita um acesso mais fácil a fundos comunitários e “forneça apoio técnico às autarquias para concretizarem os respetivos projetos”, diz Jorge Rosa, presidente da Cimbal e da Câmara de Mértola.
O autarca “gostava que a Cimbal fosse a primeira a apresentar uma estratégia regional”, mostrando-se convencido que a ideia “tem pernas para andar” e conta com o apoio e “entusiasmo” da tutela. No entanto, o estágio de desenvolvimento das estratégias locais não está no mesmo nível de execução. Por exemplo, Beja recebe hoje, dia 19, a versão final da estratégia que foi elaborada pela empresa de consultadoria selecionada para a tarefa. Um processo que começou há um ano e meio e que agora será apresentado ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Quanto à estratégia regional sugerida na reunião da Cimbal, Paulo Arsénio diz que “existem matérias que a aconselham”, nomeadamente aquelas que têm a ver com as “etnias e populações emigrantes”. O presidente da Câmara de Beja considera que, no caso da comunidade cigana, se “justifica uma estratégia concertada e simultânea”. Já quanto aos imigrantes e trabalhadores sazonais, tendo em conta a volatilidade da sua presença no território, a estratégia passa por “construir habitações temporárias” para solucionar o problema.
Por seu lado, o município de Ourique arrancou no passado dia 12 com a fase de diagnóstico para avaliar as necessidades de habitação no concelho de forma a elaborar o plano local de intervenção nesta área, através de um inquérito à população. Marcelo Guerreiro diz que este trabalho visa “o reforço de habitação no concelho”, orientado para dar resposta às pessoas que vivem numa situação indigna, mas também “para criar condições para a fixação de população no território”, nomeadamente, “a camada mais jovem”, através da criação de um parque habitacional a eles dedicado.
O presidente da Câmara de Ourique explica que cada município tem de desenvolver a sua estratégia local, mas vê com bons olhos que a Cimbal avance com uma iniciativa regional para aumentar a escala e facilitar o acesso a fundos e a apoios técnicos especializados.
Já para o município de Aljustrel, o Programa 1.º Direito “é uma prioridade”, por ser “uma oportunidade que será o garante de habitação para todos nos próximos anos”, explica a vereadora Conceição Parreira. A autarca defende que, “para além de uma lógica local”, esta estratégia deverá também incluir “uma visão mais abrangente e que englobe todo o território, nomeadamente a nível regional”, com uma aposta na construção, “mas também na reabilitação e regeneração”.
Assim, defende uma estratégia que passe pelas comunidades intermunicipais, “enquanto entidades tecnicamente capacitadas e competentes para acompanhar estes processos, que podem e devem ser um elemento agregador e um parceiro decisivo para auxiliar as diferentes entidades no terreno”.
SIM, MAS
Já Serpa está na fase final da escolha da empresa de consultadoria que irá apoiar o município na elaboração da ELH. Tomé Pires, presidente da Câmara de Serpa, diz que este processo - que afirma ser da “responsabilidade do Governo” – traz com ele alguma “complexidade”. “O Governo entusiasma os municípios a avançar com apoios a 100 por cento, mas depois logo se vê”, diz o autarca que, em relação ao futuro tem mais perguntas do que respostas: “Vamos construir casas para alugar a preços controlados, mas, depois, quem é que garante a manutenção do edifícios que é um custo permanente”?
Tomé Pires diz que estes processos de transferência de competências estão a ser realizados com base na lei-quadro aprovada na Assembleia da República, mas neste caso, como noutros, a situação está um bocado “atabalhoada”, pois a regulamentação é feita pelo Governo e ainda não é conhecida na totalidade. “É necessário garantir a sustentabilidade” dos compromissos assumidos pelos municípios, afirma.
Quanto à intenção de avançar com uma Estratégia Regional de Habitação, à partida diz ser “positivo”, apesar de “faltar” informação. “Não vamos assinar de cruz, temos de avaliar as condições”, esclarece.
1028 famílias alentejanas têm necessidades graves de realojamento, de acordo com um levantamento efetuado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. No distrito de Beja há, pelo menos, 364 famílias nestas condições, 109 das quais na capital de distrito e 102 em Moura. Entre os casos mais graves está o bairro das Pedreiras, em Beja, com centenas de pessoas a viverem em “condições desumanas”.