O Governo foi recentemente questionado acerca do processo de erradicação de amianto em edifícios públicos, material proibido há mais de duas décadas pela União Europeia (UE) devido às suas propriedades cancerígenas. No distrito de Beja existem ainda 19 referências a imóveis públicos com amianto, a exemplo da Base Aérea n.º 11, do Instituto Politécnico de Beja e do Hospital José Joaquim Fernandes.
Texto José Serrano
“Quando será erradicada a existência de amianto nos imóveis públicos em Portugal?”. Esta foi a questão, recentemente, colocada pela Iniciativa Liberal ao ministro das Infraestruturas e Habitação, através de documento que relembra que alguns dos imóveis “com este material cancerígeno”, proibido há mais de 20 anos, “são escolas e hospitais”, tendo a União Europeia criado uma diretiva que determinou a proibição de comercialização e utilização de amianto a partir de 1 de janeiro de 2005. Segundo a listagem da Estamo – entidade responsável pela gestão integrada do património imobiliário do Estado e, consequentemente, pelo levantamento de edifícios públicos com amianto –, que o “Diário do Alentejo” (“DA”) consultou, no final do segundo semestre de 2025 ainda se encontravam 1397 edifícios públicos com amianto em Portugal, sendo que apenas 19 se tinham candidatado ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (FRCP), criado em 2020, que prevê um financiamento a fundo perdido para estes casos, dependendo da prioridade (de P1 a P3, sendo P1 a mais urgente). Deste mais de um milhar de edifícios referenciados, 19 estão localizados no distrito de Beja, particularmente, nos concelhos de Beja (oito), Almodôvar (um), Castro Verde (um), Mértola (um), Moura (dois), Odemira (três), Ourique (um) e Serpa (dois). Segundo a lista da Estamo, estão identificados, em Beja: edifício do ex-governo civil, Base Aérea n.º 11, quartel do Vale do Aguilhão, campo de instrução tática e técnica a Cabeça de Ferro, Direção-Geral do Território – Delegação Regional do Alentejo, campus do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) e Escola Superior de Saúde e Hospital José Joaquim Fernandes. Em Almodôvar: residência de estudantes. Em Castro Verde: escola secundária. Em Mértola: centro de saúde. Em Moura: esquadra da PSP e quartel do Posto Territorial da GNR de Safara . Em Odemira: residência de estudantes, quartel do Posto Territorial da GNR de Saboia e posto de vendagem da Zambujeira. Em Ourique: tribunal. Em Serpa: tribunal e quartel do Posto Territorial da GNR de Pias. Em termos de ocorrências, os 19 imóveis correspondem a 75 situações identificadas: 59 com prioridade 1, um com prioridade 2 e 15 com prioridade 3. Destas, é a Base Aérea n.º 11 que se destaca – e o concelho de Beja –, com 50 ocorrências (a que se juntam mais três no quartel do Vale do Aguilhão e uma do campo de instrução da Cabeça de Ferro).
O que dizem as entidades
Questionada sobre esta problemática, a nova presidência do IPBeja, que tomou posse a 30 de maio, informa ter tomado “conhecimento da classificação atribuída aos imóveis identificados”, estando a “proceder ao levantamento e análise de toda a documentação técnica e administrativa existente sobre esta matéria, incluindo a informação produzida pelas entidades competentes”. Ainda que “dentro da priorização da intervenção” para remoção do amianto o campus do IPBeja e a Escola Superior de Saúde de Beja apareçam classificados como P3 pela Estamo, o assunto “está a merecer acompanhamento direto”, tendo em vista assegurar que “todas as decisões sejam tomadas com base em informação rigorosa e atualizada”, informou ao “DA” a presidência.Não tendo o IPBeja apresentado, até à data, de acordo com o relatório da Estamo, qualquer candidatura ao FRCP, a atual presidência, abstendo-se de se pronunciar “sobre decisões tomadas em anteriores mandatos sem a respetiva confirmação documental”, informa que caso se confirme “a existência de oportunidades de financiamento compatíveis com as necessidades identificadas”, e estando “reunidas as condições de elegibilidade”, o instituto avaliará “todas as soluções disponíveis que permitam acelerar a resolução desta matéria”, sublinhando que “a segurança das pessoas e a adequada conservação do património do instituto” se constituem como prioridades. Nesse contexto, “todas as situações relacionadas com potenciais riscos serão objeto de acompanhamento atento e de uma avaliação técnica rigorosa, permitindo definir prioridades de intervenção de forma fundamentada”, transmite o IPBeja. Neste contexto, o conselho de administração da Ulsba, em declarações ao “DA”, informa que o único local identificado no hospital de Beja com presença de amianto “é o armazém geral”, estando este “devidamente registado” na plataforma do Sistema de Inventário/Informação dos Imóveis do Estado (SIIE). Assim, o acesso a este edifício, “que apresenta amianto na sua cobertura”, está reservado a “profissionais do serviço de aprovisionamento e logística”, não existindo qualquer risco para a saúde dos mesmos, “como atesta o mais recente relatório elaborado pelo INSA [Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge]”, laboratório do Estado sob a tutela do Ministério da Saúde. Este relatório, expõe a Ulsba, realizado em novembro de 2024, “visou a amostragem, identificação, avaliação e classificação do potencial de libertação de fibras de amianto em materiais suspeitos, no armazém do hospital”, tendo-se concluído, pelos “resultados apresentados” que no que respeita à contaminação do ar por fibras respiráveis “considera-se a situação controlada”. No estudo foram ainda avaliados dois materiais relativamente ao potencial de libertação de fibras de amianto: a cobertura de fibrocimento, que registou um “baixo potencial de libertação”, e resíduos da cobertura depositados nas prateleiras do mezanino, tendo estes apresentado “um elevado potencial de libertação”. Na sequência destes resultados, foram “melhoradas as condições de armazenamento e de limpeza dos materiais/equipamentos existentes no armazém”, restringindo-se “o acesso ao mezanino, não sendo, neste momento, utilizado” e sendo “realizada vigilância do estado de conservação dos materiais suspeitos como contendo fibras de amianto na sua composição” revela a Ulsba.Adiantando que se procederá, “até ao final do ano, a nova monitorização da contaminação do ar pelo INSA”, o conselho de administração da unidade local de saúde revela que a intervenção de remoção da cobertura do edifício referido “está prevista no projeto de requalificação e ampliação do hospital”, deliberando-se, “considerando o baixo potencial de risco”, a continuidade da supervisão regular da qualidade do ar, “pelo que esta matéria vai sendo avaliada”, equacionando-se, “se necessário”, a antecipação da remoção da cobertura, sublinha o conselho de administração da Ulsba.O “Diário do Alentejo” dirigiu, atempadamente, um conjunto de questões, relativas a este assunto, ao Estado Maior da Força Aérea, não tendo obtido qualquer resposta até à data de fecho desta edição.