O presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo assegura que não tem qualquer indicação por parte do Ministério da Saúde de que o processo referente à requalificação e ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, tenha deixado “de fazer sentido”. O deputado do PS eleito pelo círculo de Beja apresentou, entretanto, uma proposta de alteração do Orçamento do Estado (OE) para 2026, “de modo a incluir” a empreitada do hospital de Beja. Já o parlamentar eleito pelo PSD continua a garantir que no OE para 2026 só devem constar “as obras que estão em curso ou podem iniciar-se” nesse ano, o que não é o caso do hospital de Beja.
Texto Nélia Pedrosa
O júri designado em junho pelo conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (Ulsba) para analisar o projeto de arquitetura e especialidades referente à requalificação e ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, deu início na quarta-feira, dia 12, “aos trabalhos para produzir um caderno de encargos que será posto a concurso”, provavelmente, “durante o primeiro trimestre do próximo ano”, revelou o presidente daquele órgão ao “Diário do Alentejo”, sublinhando que o processo “está a decorrer normalmente”. “Isto é o ponto de situação atual. Não recebemos qualquer indicação da tutela [Ministério da Saúde] em sentido contrário, ou seja, não nos foi dito que teríamos de parar o processo ou que o processo deixou de fazer sentido. Não. Estamos a executar o projeto conforme nos foi dito para avançarmos”, assegura José Carlos Queimado. Continuando a decorrer todo o processo “de forma normal”, o responsável admite que as obras, orçadas em 118 milhões de euros, poderão arrancar no segundo semestre de 2027. A ser “publicado [o concurso], por exemplo, no primeiro trimestre do próximo ano e dando três ou quatro meses para a apresentação de candidaturas, e, depois, mais ou menos o mesmo para escolher um vencedor, significaria que no final do próximo ano, início de 2027, se abriria o concurso de empreitada. Depois, dando três ou quatro meses para ser adjudicado, poderíamos considerar que no segundo semestre de 2027 se iniciaria a obra”, clarifica, frisando, porém, que os prazos dependerão, “sobretudo, da litigância das entidades que vão concorrer, as reclamações, os pedidos de esclarecimento”. “Este é um projeto apetecível, naturalmente. É um projeto grande, em que está muito dinheiro envolvido, e os grandes gabinetes de arquitetura vão concorrer, de certeza, e normalmente não gostam de perder…”, justifica.Recorde-se que na semana passada o deputado do PS eleito pelo círculo de Beja, em comunicado de imprensa enviado ao “DA”, mostrava-se surpreendido “por a segunda fase de ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, não constar do Orçamento do Estado [OE] para 2026”, tendo, por isso, solicitado explicações ao Governo. Na mesma nota, Pedro do Carmo referia que o hospital de Beja é “o único dos investimentos que cai em igualdade de circunstâncias”, já que o “hospital do Oeste – que ainda não tem local definido – ou os hospitais de Barcelos e do Algarve continuam a estar na proposta do Orçamento do Estado”. O deputado do PSD eleito pelo círculo de Beja, em resposta ao pedido de explicações de Pedro do Carmo, esclareceu, também em comunicado de imprensa, que o Ministério das Finanças colocou no Orçamento do Estado para 2026 “as obras que estão em curso ou podem iniciar-se em 2026”, pelo que a “ampliação e a requalificação do hospital de Beja não precisam de estar no articulado, nem no relatório do Orçamento do Estado, só no orçamento da Saúde”, uma vez que a verba “já foi cabimentada no Orçamento do Estado para 2025”. Assim, adiantava, “os projetos previstos serão pagos pelo orçamento da Ulsba e não têm qualquer impacto no próximo Orçamento do Estado, logo, não têm que lá ser submetidos”. Referia, ainda, que “o único caso que poderia ser comparável” com o hospital de Beja é o hospital de Barcelos, “mas ainda assim não é sério fazê-lo”, porque “já se encontra mais adiantado”.Contactado pelo “DA”, Pedro do Carmo revela que, de forma “a acautelar a situação”, apresentou uma proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2026, “de modo a incluir as obras” do hospital de Beja, proposta essa “que foi submetida e que será apreciada”. “Não estou aqui a lutar contra ninguém. Eu estou só a defender a região. A minha preocupação é que no orçamento para 2026 o hospital de Beja tenha caído. Todos os outros, que também estavam no Orçamento do Estado para 2025, estão lá, só o de Beja é que não”, garante.Gonçalo Valente, por sua vez, também em declarações ao “DA”, reforça: “Se o nosso hospital não vai ter qualquer utilização de verbas do Orçamento do Estado para 2026 que sentido fazia vir lá? Todos os outros hospitais [que constam da nota explicativa do OE 2026] têm previsto, uns mais à frente do que outros, a utilização de verbas do orçamento para 2026”. O deputado sublinha, ainda, que segundo informação avançada pelo Ministério da Saúde, “cumprindo todos os trâmites legais e normais, não falhando nenhum, não havendo atrasos”, a expectativa é que as obras se iniciem no segundo semestre de 2027.Entretanto, na segunda-feira, dia 10, também em nota à comunicação social, a Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista considera que “o projeto de ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes – instituição que assegura os cuidados de saúde hospitalares a toda a população do distrito de Beja – corre o sério risco de ficar perdido dentro de uma qualquer gaveta do Ministério da Saúde”. E prossegue: “Depois de o projeto iniciado em 2023 ter ficado inscrito e dotado financeiramente no OE de 2025, o Governo da AD decidiu remover para 2026 qualquer referência a esta intervenção dos documentos provisionais do Estado Português. Esta é uma ação que, logo à partida, parece violar as boas práticas orçamentais que obrigariam à inscrição no OE de 2026 de projetos cujo prazo de execução se prolongue por vários anos civis, devendo constar do Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP)”.
Deputado do PS questiona Governo sobre obras nos centros de saúde de Castro Verde e Moura O deputado do PS eleito pelo círculo de Beja questionou também, recentemente, no Parlamento, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, sobre o financiamento das obras de requalificação dos centros de saúde de Castro Verde e de Moura, empreitadas financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que pressupõe que os projetos devam estar concluídos até 31 de agosto de 2026. As duas obras estão inseridas num conjunto de acordos, assinados, em dezembro de 2023, entre os municípios e a Ulsba, em que esta cede a sua posição no contrato e permite que as próprias câmaras sejam responsáveis pela execução dos investimentos. “Não sei qual será a solução que será encontrada para dar resposta a duas questões: por um lado, se as obras não forem concluídas até o final do PRR, quem é que as vai financiar? E, em segundo lugar, [quem vai financiar] os custos relacionados, nomeadamente, com o arrendamento de infraestruturas”, sublinha Pedro do Carmo ao “DA”, adiantando que não obteve qualquer resposta por parte do ministro, porém, frisa, “estão a ser desenvolvidas negociações com o Banco Europeu de Investimento (BEI)”. Entretanto, segundo noticiado pelo “Expresso” no início do mês, o Governo submeteu à Comissão Europeia a revisão final do PRR, “garantindo que todas as verbas serão executadas dentro dos prazos europeus”. Segundo o Governo, a revisão visa, entre outros objetivos principais, “financiar por outras vias os projetos com empréstimos que não possam ser concluídos até agosto de 2026”.O presidente da Câmara Municipal de Moura garante que as obras de requalificação do centro de saúde, orçadas em cerca de 1,87 milhões de euros, “são para continuar, para inaugurar e para colocar ao serviço da população de Moura”. “Aconteça o que acontecer com os prazos do PRR, a Câmara de Moura vai honrar o compromisso com a sua população”, assegura Álvaro Azedo, acrescentando que “quando chegar a altura” a autarquia assumirá, “seja de que forma for, o financiamento integral da obra”. “Seja através do Governo, que poderá vir a afetar outras verbas, seja através do município recorrendo à banca. Sempre soubemos que os prazos do PRR eram os prazos do PRR, mas há uma coisa que ultrapassa qualquer prazo, qualquer PRR, qualquer obstáculo, que são os interesses da minha população”, reforça. De acordo como o autarca, as obras só arrancarão depois de aprovado o Plano de Segurança e Saúde (PSS), que “será levado à próxima reunião de câmara” do dia 19. “Depois a empreitada seguirá o seu curso natural”, afirma. Durante a intervenção, estimada em cerca de nove meses, os serviços assistenciais do centro de saúde funcionam nas antigas instalações da Lógica – Empresa Municipal. O Serviço de Urgência Básica (SUB) mantém-se, no entanto, nas atuais instalações.António José Brito, presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, adianta, por seu turno, que a expectativa é que, por um lado, “haja a possibilidade” de o prazo para a conclusão das obras “ser alargado”, dado que, “não é muito compreensível que, estando em velocidade cruzeiro e a avançar normalmente, uma obra depois fique a meio” –; por outro, “a necessidade de rever os valores”, ou seja, “não se pode acenar com o risco de não cumprimento dos prazos, mas esquecer completamente a necessidade de reforçar as verbas para as empreitadas”. “Neste caso estamos a falar de um investimento de cerca de 2,3 milhões de euros, que precisa de mais financiamento e vamos fazer esse trabalho nas instâncias próprias”, adianta o autarca, sublinhado que necessitam de “um reforço com algum significado”. António José Brito estima que “antes do final de dezembro” estejam, “no terreno, a iniciar a obra”, sendo que “a primeira parte a ser intervencionada será a ampliação do serviço de urgência, que é a parte mais significativa”. Ao contrário de Moura, não há necessidade de transferir o centro de saúde para instalações provisórias.
Centro de Saúde de Ourique deverá entrar em funcionamento até ao final do ano
O novo Centro de Saúde de Ourique, orçado em 2,3 milhões de euros, totalmente financiados por fundos do PRR, deverá entrar em funcionamento até ao final do ano, adiantou o presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo ao “Diário do Alentejo”. De acordo com José Carlos Queimado, “a obra está concluída”, estando a decorrer o lançamento dos concursos para equipamentos que ficaram desertos. Aguarda-se, ainda, a realização “de inspeções por parte das autoridades nacionais das várias áreas”, já agendadas, nomeadamente, Comunicações (Anacom) e Proteção Civil. “Não me atrevo já a arriscar datas, mas já estamos a receber equipamento e assim que essas autoridades nos disserem que está ok, nós fazemos a transferência do centro de saúde. Prevemos que até final do ano, com certeza, isto esteja resolvido”.