No âmbito “da modernização, requalificação e eletrificação do troço ferroviário entre Casa Branca e Beja”, a reprogramação financeira do Programa Alentejo 2030, considerando “o baixo grau de maturidade das intervenções previstas”, reviu, em baixa, a dotação indicativa inicial de 80,6 milhões de euros, retirando-lhe mais de 60 milhões de euros. A CCDR Alentejo observa que a “redução significativa da dotação alocada a esta prioridade” não representará “o abandono do projeto ferroviário”.
Texto | José SerranoFoto | Ricardo Zambujo
De acordo com um comunicado da Direção Regional do Alentejo (DRA) do Partido Comunista Português (PCP), após recente reunião que teve como objetivo abordar “o balanço das eleições autárquicas na região” e discutir aspetos “relacionados com a política de desenvolvimento regional”, considerou que a reprogramação financeira do Programa Alentejo 2030, “imposta de cima para baixo, que visa dar resposta a pretensas prioridades da União Europeia, (…) sem cuidar da consideração do que são os interesses de uma estratégia regional de desenvolvimento”, terá reduzido o “financiamento da eletrificação e modernização da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja” em “60 milhões de euros” – recorde-se que o aviso de concurso destinado à modernização, requalificação e eletrificação deste troço, de cerca de 63 quilómetros, enquadrado no Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), “prevê uma dotação indicativa” de 80 milhões e 600 mil euros, “com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85 por cento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder)”. Em declarações ao “Diário do Alentejo” (“DA”), José Maria Pós-de--Mina, membro do Comité Central e da DRA do PCP, transmitiu que a fonte da informação veiculada “são os documentos que estiveram associados ao processo de decisão”, indicando que os mesmos revelam ter aprovado “uma reprogramação geral dos programas comunitários em Portugal”. No caso concreto da linha ferroviária do Alentejo, entre Casa Branca e Beja, tendo sido “retirados 60 milhões”, está-se “a colocar a dúvida sobre a garantia de financiamento” e é “a ‘prova provada’ de que o processo está atrasadíssimo”, o que contraria, diz, as declarações de “responsáveis de partidos como o PSD e, de certa forma, o PS”, ao dizerem “que as verbas estavam garantidas – afinal, a realidade demonstra que não é bem assim”, sublinha.Perante este comunicado, e em resposta às questões enviadas pelo “DA”, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), dado “o baixo grau de maturidade das intervenções previstas no âmbito da modernização, requalificação e eletrificação do troço ferroviário entre Casa Branca e Beja, da linha do Alentejo, cujos projetos técnicos ainda se encontram em fase de preparação”, confirmou a revisão, “em baixa”, da dotação indicativa inicial de 80,6 milhões de euros, “no âmbito da reprogramação financeira do Alentejo 2030”, para uma dotação proposta de 20 milhões de euros, que “visa dar resposta às intervenções que adquiram a respetiva maturidade, nomeadamente, o troço Casa Branca – Vila Nova da Baronia, numa extensão de 25,6 quilómetros”. Mais informa a CCDR Alentejo que a proposta de “redução significativa da dotação alocada a esta prioridade” será “reafectada às novas áreas da política de coesão”, nomeadamente, ainda que sem informação pormenorizada, à “habitação acessível” e à “água”, que assumem “um novo papel estratégico, para além da redução de disparidades regionais, promovendo a resiliência, a inovação, a sustentabilidade e a capacidade de enfrentar riscos futuros, de forma a maximizar o seu impacto na coesão económica, social e territorial do Alentejo”. A CCDR Alentejo dá ainda nota de que “a reprogramação do Programa Alentejo 2030 não representa o abandono do projeto ferroviário, mas sim uma adequação responsável da afetação financeira à maturidade efetiva das intervenções e novas prioridades europeias”.