Cinco meses depois de ter enviado um pedido de esclarecimento ao Ministério da Defesa sobre o local de instalação de um novo campo de tiro de instrução e treino militar no concelho de Mértola, a câmara local lamenta a ausência de qualquer informação por parte da tutela.
Texto Aníbal Fernandes
Num nota divulgada nesta semana, Mário Tomé, presidente da Câmara Municipal de Mértola, “lamenta” a ausência de informação e recorda que o município “encetou várias diligências junto de diversas entidades governamentais, tendo recebido apenas uma resposta do gabinete do ministro da Defesa Nacional, datada de 18 de fevereiro”, na qual se indicava que não existia, na ocasião, “qualquer decisão tomada relativamente à localização desta infraestrutura e que, numa fase posterior, as autarquias abrangidas seriam contactadas”.
Perante este cenário, e, soube o “Diário do Alentejo”, a recorrência de notícias em que Mértola aparece referenciada como um dos eventuais locais a ser escolhidos, a autarquia “reafirma a total ausência de envolvimento e desconhecimento sobre qualquer processo de decisão e reitera a sua preocupação com os impactos sociais, ambientais e económicos que um projeto desta natureza poderá representar para o território”.
“O município lamenta o silêncio das entidades competentes e considera inaceitável que se continue a falar de uma possível deslocação do campo de tiro de Alcochete para o interior do Alentejo sem o mínimo de diálogo institucional com as autarquias e populações potencialmente afectadas”, lê-se no comunicado.
A Câmara Municipal de Mértola reclama a necessidade de “qualquer decisão sobre o território” ser “precedida de um amplo debate público, envolvendo os municípios, a sociedade civil, as comunidades locais e as entidades ambientais e científicas”, e mantém-se “frontalmente contra qualquer cenário que represente a transferência de atividades militares com elevado impacto para uma área de reconhecido valor ambiental e cultural”.
Não há fumo sem fogo
Recorde-se que, na edição de 28 de fevereiro, o “Diário do Alentejo” dava conta de que as câmaras municipais de Mértola e Serpa e a Associação de Defesa do Património de Mértola diziam que caso se confirmasse a notícia da instalação de um campo de tiro na região “isso implicaria impactos diretos e indiretos irreversíveis no desenvolvimento ambiental, ecológico, cultural e social da região”.
O assunto não era novo e desde que se começou a falar da instalação do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete ganhou maior relevância, mas as tentativas de obter informação por parte do município de Mértola junto do Governo remontavam a junho de 2024, numa carta ao ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e ao chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, enviada a 13 de novembro do mesmo ano, e outra ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, em janeiro último.
Na mesma edição noticiava-se que a 25 de fevereiro, em sede da comissão parlamentar da Defesa, o ministro da tutela garantiu que o Governo ainda não tinha uma decisão tomada sobre a relocalização do campo de tiro de Alcochete, mas assegurou que as autarquias iriam ser ouvidas nesse processo. “Não temos Mértola como localização, nem Bragança, nem Famalicão, nem nenhum outro ponto do País, não há nenhuma decisão tomada”, declarou, na ocasião, Nuno Melo, acrescentando que o Governo iria solicitar “os estudos necessários que do ponto de vista técnico, científico e militar” permitam escolher uma localização, algo que não será feito sem envolver os autarcas.
Os impactos
Como relatámos na ocasião, os autarcas advertiam que “a transferência das instalações militares em questão implicaria impactos diretos e indiretos irreversíveis no desenvolvimento ambiental, ecológico, cultural e social da região”, que “deverá causar efeitos profundos em estruturas ambientais de elevado valor e classificação no âmbito da Rede Natura 2000: sítio Guadiana, ZPE Vale do Guadiana, ZPE Castro Verde, Parque Natural do Vale do Guadiana e, ainda, área da Reserva da Biosfera de Castro Verde”.
Também João Efigénio Palma, presidente da Câmara Municipal de Serpa, estranhava a possibilidade da escolha, uma vez que este território é um dos “mais importantes ecossistemas de biodiversidade da Península Ibérica”, lembrando que estava em andamento a criação do Geoparque Transfronteiriço do Vale do Guadiana e Província de Huelva (entretanto concretizado), que já tinha financiamento aprovado no âmbito do Programa de Cooperação de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal (Poctep) e a perspetiva de criação de um agrupamento europeu de cooperação territorial, com a participação dos municípios portugueses de Mértola, Serpa, Moura e Barrancos.
Na ocasião, Mário Tomé questionava-se: “Informam que ainda não há uma decisão, mas estão, ou não, a estudar esta localização? “.
Cinco meses passados a dúvida mantém-se e as respostas continuam sem chegar.