Termina na próxima segunda-feira, dia 6, a consulta pública da avaliação de impacte ambiental do projeto da Central Fotovoltaica da Sobreira de Baixo, promovido pela EDP Renováveis, que será, maioritariamente, implantada no concelho de Vidigueira. Trabalhos poderão começar em novembro deste ano, produção de energia em dezembro de 2026.
Texto | Marco Monteiro Cândido*
O projeto, que terá um área vedada de 445 hectares (a zona de estudo do projeto tem cerca de 961 hectares), será implantado maioritariamente no concelho de Vidigueira, na freguesia de Pedrogão – na margem direita da albufeira de Pedrogão, ocupando a quinta D. Maria e a herdade da Sobreira de Baixo, com acesso através do caminho municipal existente, com origem na Estrada Nacional 255, que termina no rio Guadiana –, e “marginalmente, apenas no seu limite norte, no concelho de Portel (União das Freguesias de Amieira e Alqueva)”, segundo o resumo não técnico do projeto de execução da central fotovoltaica. Acrescenta ainda o documento que “as infraestruturas associadas ao projeto da Central Fotovoltaica da Sobreira de Baixo serão implantadas unicamente no concelho da Vidigueira”.
No final de novembro passado, o jornal on line “Eco” dava conta de que o projeto da Central Fotovoltaica da Sobreira de Baixo, “com um investimento de cerca de 115 milhões de euros”, promovido pela EDP Renováveis, “tem um prazo de construção de 16 meses, com uma vida útil de 35 anos, e, se fosse concluído hoje, seria a maior central solar fotovoltaica em Portugal, ficando à frente da Solara 4, no Algarve”.
Segundo o relatório síntese, referente ao estudo de impacte ambiental, “a Central Fotovoltaica da Sobreira de Baixo é um projeto de produção de eletricidade a partir de energia solar, com uma potência instalada de 292,6 MVA [mega-volt ampere], e 242,1 MWp [megawatts-pico], estimando-se uma produção média anual de energia elétrica de 418 GWh/ano [gigawatt-hora/ano]”.
Em declarações ao “Diário do Alentejo”, o presidente da Câmara Municipal de Vidigueira (CMV), Rui Raposo, refere que o projeto representa “um investimento da ordem dos 115 milhões de euros, visando, com a sua implementação, contribuir para o cumprimento dos objetivos nacionais de produção de energia elétrica por fontes renováveis e a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa”. E acrescenta: “O dimensionamento do projeto foi concebido de forma a complementar, durante o funcionamento diário, o sistema hidráulico existente, da barragem de Alqueva, com o sistema fotovoltaico a construir, garantindo, assim, que, em períodos de elevado recurso solar, a energia produzida naquela infraestrutura possa ficar armazenada sob a forma de água nos reservatórios, priorizando a utilização do recurso solar”. A energia gerada pela futura central fotovoltaica será injetada no Sistema Elétrico Nacional, através de 348 352 módulos fotovoltaicos.
O autarca vidigueirense antevê que “a conclusão do procedimento e da consulta pública culminará com a emissão de uma declaração de impacte ambiental (DIA), expectável, em abril”, seguindo-se “a licença de produção, comunicação prévia, no âmbito do licenciamento municipal”, prevendo-se o início dos trabalhos “em novembro” (…), no entendimento da empresa, visando a entrada em exploração em dezembro de 2026”.
As mudanças na paisagem Sobre o projeto, a CMV informava em meados de dezembro passado – a propósito de uma sessão pública de esclarecimento que promoveu com os “administradores e técnicos da empresa, diretamente envolvidos” no seu desenvolvimento – que este “abrange uma área superior a 100 hectares no extremo leste do concelho, junto à albufeira (e na freguesia) de Pedrógão do Alentejo, e inclui um conjunto de medidas de minimização e compensação de impactes”, que seriam apresentadas, pela empresa promotora, a nessa mesma sessão.
Ao “DA”, Rui Raposo refere que as principais preocupações por parte dos presentes na reunião estiveram relacionadas com “as alterações da paisagem provocadas pelas infraestruturas a implantar e o seu impacto visual; a acessibilidade da área de intervenção; o valor cinegético da área envolvente; medidas de proteção da avifauna local; os critérios definidos para o abate de azinheiras e sobreiros; e os benefícios diretos para a população, em particular, dos aglomerados mais próximos”.
Acrescenta o autarca que, “ao nível da afetação da ocupação do solo, é referido que a implantação do projeto irá impactar zonas atualmente ocupadas com pastagens espontâneas e melhoradas, cerca de 47 por cento, afetando também zonas de culturas temporárias de sequeiro e regadio, atualmente não cultivadas, e áreas florestadas mistas, com especial destaque para o pinheiro manso, sendo que foram consideradas como áreas interditas os povoamentos puros de quercíneas, sobreiros e azinheiras”. E complementa: “A área de implantação dos painéis fotovoltaicos não corresponderá a uma zona impermeabilizada, estando previsto que, durante a fase de exploração, sob os painéis fotovoltaicos e entre as linhas dos mesmos, se mantenha a existência de coberto vegetal em termos de vegetação herbácea. Prevê-se que o controlo do crescimento da vegetação possa também ser efetuado através de pastoreio de gado ovino”.
No que diz respeito às vantagens para a população do concelho, Rui Raposo realça que, “num trabalho próximo às comunidades locais, mostrou-se a empresa promotora disposta a comprometer-se no apoio a projetos de envolvimento e em benefício da população do município, nos setores da energia, natureza, emprego e formação profissional”. “Considera relevante, o executivo, a partilha das opiniões, perspetivas apontadas e esclarecimentos prestados, para a construção de uma posição coletiva sobre um empreendimento com esta dimensão e relevo a nível nacional, num momento de alteração de paradigma do sistema estrutural energético”.
* com José Serrano