Na passada terça-feira, dia 12, foi apresentado o “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2023”. O município de Ferreira do Alentejo é o único do distrito de Beja que figura no ranking global dos 100 municípios do País com melhor eficiência financeira.
Texto | Marco Monteiro CândidoIlustração | Susa Monteiro/Arquivo
Dos 14 municípios do distrito de Beja, Ferreira do Alentejo é aquele que apresenta uma melhor classificação na pontuação global atribuída pelo “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2023”, sendo o único a constar no ranking dos 100 melhores a nível nacional.
O primeiro dos indicadores em que Ferreira do Alentejo se destaca é por se encontrar na 30.ª posição entre os 35 municípios (dos 308 do País) com “maior diferença positiva entre o grau de execução de receita liquidada e o grau de execução da despesa comprometida”. Assim, o concelho baixo-alentejano, em 2023, apresentou uma diferença de execução de 16,5 por cento entre a receita liquidada e a despesa assumida.
Também no que diz respeito aos “municípios com menor valor no passivo exigível [dívida que deve ser paga dentro de determinado prazo] referenciados pelo ano de 2023”, Ferreira do Alentejo ocupa o 45.º lugar, com uma variação de -5,6 por cento entre 2022 e 2023 (passou de 2,378 para 2,246 milhões de euros). Neste indicador, no que diz respeito ao distrito de Beja, destaque para o município de Barrancos, em 9.º lugar, com 864 316 euros de passível exigível em 2023.
No “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2023”, os municípios são distribuídos por dimensão, sendo esta medida em número de habitantes. Esta distribuição resulta em municípios pequenos (população inferior ou igual a 20 mil habitantes), médios (população superior a 20 mil e inferior ou igual a 100 mil habitantes) e grandes (com população superior a 100 mil habitantes). No distrito de Beja, dos 14 municípios, 12 são considerados pequenos, com Beja e Odemira na categoria de médios. Neste contexto, entre os 100 municípios com melhor classificação global, no que diz respeito a 2023, há 48 de pequena dimensão que integram a lista. Entre estes, Ferreira do Alentejo surge em 12.º lugar, com uma pontuação de 1356, entre 1900 pontos possíveis, tendo em conta a “conjugação dos 10 indicadores selecionados”, segundo a informação constante no documento, e que são: índice de liquidez; razão entre o Ebitda [resultados antes de depreciações e gastos de financiamento] e os rendimentos operacionais; peso passivo exigível no ativo; passivo por habitante; taxa de cobertura financeira da despesa realizada no exercício; prazo médio de pagamentos; grau de execução do saldo efetivo; índice de dívida total; índice de superavit; e impostos diretos por habitante.
Independência financeira e receita cobrada No ranking dos 35 “municípios que apresentam menor independência financeira (receitas próprias/receitas totais)” em 2023, ou seja, aqueles com “menos captação de receitas próprias, nomeadamente, impostos e taxas, e mais dependentes das transferências do Estado”, o município de Barrancos surge em 3.º lugar (7,6 por cento), Mértola em 6.º lugar (11 por cento), Alvito em 13.º lugar (12,2 por cento) e Almodôvar em 26.º lugar (14,6 por cento). No que diz respeito a estes municípios, comparando com o ano de 2022, Barrancos manteve a sua percentagem de independência financeira. Por outro lado, Mértola, Alvito e Almodôvar diminuíram essa mesma independência em 7,1, 5,7 e 2,4 por cento, respetivamente. De referir que, segundo o anuário, trata-se de “municípios de pequena dimensão com orçamentos pequenos, o que tem como consequência que os empréstimos bancários, quando utilizados, apresentem peso relevante na estrutura da receita, pese embora, em termos de volume, tenham menor relevância”.
Em relação aos 35 municípios com “menor volume de receita cobrada em 2023”, Barrancos surge em 5.º lugar (6,109 milhões de euros), Alvito em 19.º lugar (8,114 milhões de euros) e Cuba em 24.º lugar (8,475 milhões de euros). Não obstante, nos três municípios registou-se um aumento de receita cobrada, tendo em conta a variação da mesma entre 2022 e 2023, com destaque para o município de Alvito, cujo aumento foi de 43,8 por cento (passou de 5,641 para 8,114 milhões de euros). Cuba teve um aumento de 8,5 por cento (de 7,814 para 8,475 milhões de euros) e Barrancos de 2,5 por cento (de 5,957 para 6,109 milhões de euros).
Prazos de pagamento Do quadro com o ranking dos “municípios com menor prazo médio de pagamentos” constam 54, com o anuário a acentuar que estes “foram, na generalidade, municípios de pequena ou de média dimensão”, pagando “quase a pronto”. Desta listagem, do distrito de Beja, aparecem Moura (três dias, face aos 19 de 2022) e Mértola (quatro dias, face a sete em 2022).
Em sentido contrário, dos 51 municípios com “maior prazo médio de pagamentos), surge Aljustrel em 19.º lugar (73 dias, quando em 2022 apresentava 52).
Menor independência financeira: Barrancos, Mértola, Alvitoe Almodôvar
Menor volume de receita cobrada: Barrancos, Alvito e Cuba
Prazos de pagamento: Moura (três dias) e Mértola (quatro)
Menor volume de despesa: Barrancos, Alvito e Cuba
Menor volume de investimento: Barrancos e Cuba
Maior despesa com pessoal: Serpa, Barrancos, Cuba e Aljustrel
Menor despesa com pessoal: Mértola
Diminuição de IMI cobrado: Beja
Aumento de IMI cobrado: Mértola e Ourique
Menor receita de IMI cobrado: Barrancos, Alvito, Cuba e Vidigueira
Empréstimos bancários No ranking dos 35 municípios com “maior volume de passivos financeiros (contração de empréstimos bancários) em 2023”, Mértola surge a meio da tabela, em 19.º lugar, fruto da contração de empréstimos de cerca de 3,518 milhões de euros em 2023.
Quando analisados os municípios “com maior diferença negativa entre o valor da amortização de empréstimos e o valor de novos empréstimos”, nos 35 do topo, ou seja, que “contraíram um volume de novos empréstimos superior ao volume de amortizações”, Mértola ocupa o 10.º lugar, Castro Verde o 22.º e Vidigueira o 29.º, com, respetivamente, -2 710 019, -1 292 521 e -1 051 364 euros.
Volume de despesa e de investimento pagos Se no ranking dos 35 “municípios que apresentam maior volume de despesa paga em 2023” não aparece qualquer um do distrito de Beja, já na seriação dos que apresentam um menor volume surgem três: Barrancos (4.º lugar, com 5,665 milhões de euros), Alvito (16.º lugar, com 7,633 milhões de euros) e Cuba (30.º lugar, com 8,562 milhões de euros). Neste ranking refere-se também a taxa de pagamento das despesas comprometidas e a taxa de pagamento das obrigações constituídas. Assim, Barrancos apresenta taxas de 95,5 e 98,1 por cento, Alvito de 85,2 e 95,4 por cento, e Cuba de 78,9 e 82,8 por cento, sublinhando o anuário “que o rácio correspondente à liquidação das obrigações ultrapassou os 90 por cento em todos os municípios deste ranking”, sendo o município de Cuba uma das exceções.
Já no volume de investimento pago em 2023, se no ranking de maior volume não há qualquer município do distrito de Beja, no de menor volume surgem Barrancos em 6.º lugar (956 726 euros) e Cuba em 32.º (1,615 milhões de euros). Se em Barrancos houve um decréscimo de 24,1 por cento (cerca de 300 mil euros), em Cuba houve um aumento de 14 por cento (cerca de 199 mil euros).
Despesa com pessoal No quadro referente aos 35 municípios “com maior peso de pagamentos da despesa com pessoal nas despesas totais em 2023”, do distrito de Beja constam quatro. A saber: Serpa (10.º lugar), Barrancos (12.º), Cuba (14.º) e Aljustrel (31.º). Estes municípios, a par dos restantes do ranking, apresentaram valores acima dos 40 por cento, “rácio bastante superior à média nacional (31,1 por cento), revelando uma elevada concentração de despesa nesta rubrica económica”, sublinha o anuário, sendo na sua maioria de pequena dimensão (30). Apenas cinco são de média dimensão, não havendo qualquer de grande dimensão. No que diz respeito aos municípios do distrito de Beja, Serpa apresenta um peso de despesa com pessoal, em 2023, de 46,1 por cento, Barrancos de 45,5, Cuba de 44,3 e Aljustrel de 41,8. Apesar deste indicador, Barrancos também surge entre os 35 municípios com “menor volume pago em despesa com pessoal em 2023”, em 17.º lugar, com cerca de 2,576 milhões pagos em 2023, apesar de ter aumentado em 11,9 por cento face ao ano anterior (2,303 milhões de euros).
No extremo oposto, o dos 35 municípios “com menor peso de pagamentos da despesa com pessoal na despesa total em 2023”, surge apenas Mértola em 13.º lugar (22,7 por cento), com o anuário a relevar uma descida de 9,5 pontos percentuais em relação a 2022, em que o valor foi de 32,3 por cento.
IMI e IMT No que diz respeito aos “municípios com redução da taxa de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e que apresentaram diminuição do montante cobrado em 2023”, no ranking dos primeiros 35, Beja é o único que consta, em 6.º lugar, com uma variação (2022-2023) de -3,8 por cento por cento de IMI cobrado, passando de 3,230 para 3,105 milhões de euros, o que se explica pela diminuição da taxa de IMI. No caso de Beja, esta foi de 0,020 por cento, passando de 0,320 para 0,300 por cento. Ou seja, a diminuição global da receita de IMI explica-se pela redução da respetiva taxa.
Por outro lado, a nível nacional, houve 13 municípios que, “tendo decidido reduzir o valor da taxa do IMI, apresentaram, todavia, acréscimo global desta receita em 2023”. Desses, dois foram no distrito de Beja, nomeadamente, Mértola (1.º lugar) e Ourique (4.º lugar). Concretamente, em Mértola a receita passou de 485 018 euros para 564 200, aumentando 16,3 por cento, mesmo com a diminuição da taxa de IMI em 0,50 por cento (de 0,375 para 0,325 por cento). Já em Ourique, o IMI cobrado em 2022 (431 188 euros) aumentou em 2023 (449 488 euros) 4,2 por cento, apesar da redução de 0,020 por cento (de 0,340 para 0,320 por cento).
Se olharmos para os 35 “municípios com menor receita cobrada de IMI em 2023”, vemos Barrancos em 2.º lugar (106 139 euros), Alvito em 6.º (192 052 euros), Cuba em 14.º (292 239) e Vidigueira em 32.º (354 858 euros). À exceção de Vidigueira, que manteve praticamente os mesmos valores em 2022 e 2023, os outros três municípios tiveram um acréscimo entre dois e três mil euros nessa receita.
Nos “municípios com menor receita cobrada de IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] em 2023 e respetivo peso na receita total”, no ranking dos 35 primeiros, Barrancos surge em 4.º lugar, Alvito em 22.º e Cuba em 23.º, com 33 064, 122 609 e 124 745 euros, respetivamente. Se em Barrancos houve um aumento de cerca de cinco mil euros, Alvito e Cuba tiveram ambos uma diminuição a rondar os 60 mil.A mais recente edição do “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses”, a 20.ª, foi realizada pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, contando com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.