Diário do Alentejo

Eleições autárquicas e democracia representativa
Opinião

Eleições autárquicas e democracia representativa

Manuel Maria Barroso, técnico superior da Administração Pública

29 de janeiro 2020 - 15:50

Já se começa a sentir e perceber a “germinação” da propaganda orientada para as próximas eleições autárquicas.
Os calendários começam a ficar recheados de posicionamentos, quer no âmbito de quem está no poder, quer por parte de quem está a preparar alternativas, deixando como resultante geral, e de forma discreta, um rasto de evidências sobre a menor importância que todos estes parecem ter atribuído aos “tempos entre eleições” (governações).


Depois de um período de significativa acalmia, eis que se renova a cíclica procura por parte das organizações políticas da participação cidadã na vida cívica e comunitária ou, pelo menos, na mobilização que se avizinha para os processos de constituição de listas eleitorais. Esta tentativa de um novo fôlego participativo, não tendo por base uma verdadeira e permanente participação e inclusão dos cidadãos e cidadãs na vida das comunidades, a manter-se tal rotina e vazios de variada natureza, não sugere bons augúrios.

 

Tudo se configura para que a inevitável consequência desta desmobilização tenha um forte impacto nos processos de organização de listas para muitas das nossas autarquias, sobretudo, aquelas de menor número de eleitores.  Tal desvinculação generalizada das coisas da vida coletiva, além de ser a causa nuclear da crescente abstenção nos diferentes processos eleitorais de âmbito nacional ou europeu, por absurdo que pareça, também tem um forte impacto nos domínios comunitários de proximidade.


Pese embora a natureza das eleições autárquicas traduza a relação imediata da democracia representativa, na verdade, até neste domínio, a desmobilização generalizada dos cidadãos nas matérias afins à vida coletiva acaba por ter um efeito semelhante ao que se passa nos momentos eleitorais atrás referidos, não tendo, contudo, expressões de abstenção, tão significativas.

 

Se há situações em que parece existir como que uma digladiação para pertencer às listas eleitorais, sobretudo, quando há fortes hipóteses de sucesso, também, em contraposição, há cenários de uma fraca mobilização para esse efeito, em muitos casos, fruto de um crescente não interesse pessoal ou, mesmo, de algum egoísmo ou passividade comportamental. Com efeito, entendendo como “politicamente saudável” a ampla quantidade de membros necessários para a organização das listas às eleições autárquicas, evidenciam-se, em muitas situações, a enorme dificuldade em reunir pessoas disponíveis para tal. 

 

Sabemos que isto acontece, não vale a pena omitir esta verdade! Importa, portanto, ter consciência das causas para que tal aconteça e das consequências que isso promove. Em todo o caso, é especialmente importante que os nossos representantes políticos sejam isso mesmo: Representantes! Essa é a essência da democracia representativa e a essência de uma sociedade (coletiva e individualmente) inclusiva.


Sem querer extrapolar para qualquer outro tipo de raciocínio, na verdade, este “balão de ensaio cívico” definido pelas eleições autárquicas, e tudo o que lhe está relacionado (aliás, o que deveria ser mais puro sob o ponto de vista político), revela um muito preocupante resultado e que é urgente denunciar e alertar para as respetivas consequências: O processo democrático, designadamente, o que se relaciona com a democracia representativa, está profundamente doente!

 

Por mais incómodo que este argumento cause aos “bureaux” dos partidos e/ou outras organizações político-partidárias (e, sob o meu ponto, deveria mesmo incomodar, como alerta!), importa a todos nós refletir sobre o que se está a passar com esta enorme conquista da liberdade e de Abril: O soberano poder que cada um/a de nós tem para contribuir, através do respetivo voto, nos destinos da sua comunidade mais próxima, da região, do país ou, no caso, das eleições europeias, sobre o papel que Portugal deve ter no contexto da União Europeia (com todas as relações bi ou multilaterais que aí decorram).

 

Permito-me considerar que é preciso dar a devida atenção para tudo o que se está a passar nessas “estufas e viveiros” de lançamento das novas eleições autárquicas. Não é cedo… é sempre tempo oportuno para se pensar no assunto! Por um princípio de credibilidade ética e cívica, razões igualmente contribuintes para a mobilização dos cidadãos/as na vida coletiva, importa ter redobrada atenção (embora com a exigência de legitimidade e fundamentação na verdade) a esse “germinar” nos meandros afins aos diversos partidos no que diz respeito ao posicionamento para as “pistas” das próximas eleições autárquicas.

 

Importa haver, portanto, uma cuidada e sistemática análise sobre o que se vai passando, nos tempos e nas formas, para, com a devida assertividade e a oportuna denuncia (objetiva) das hipocrisias e falácias, procurarmos não “embarcar” (voluntária ou involuntariamente) em cenários que tão maus resultados têm dado.  Em todo o caso, se felizmente há evidências de excelentes e boas práticas na governação das nossas autarquias, “a contrario sensu” há casos em que o resultado visível das lideranças autárquicas, especialmente, de executivos municipais, parecem configurar um certo esquecimento (que eu entendo, apesar de tudo, como incompetência!) no que se refere às respetivas responsabilidades.


As autarquias locais são o núcleo da democracia representativa e o baluarte da garantia do bem comum. Para tal, é fundamental a participação de todos/as na vida cívica (como entenderem mais adequada!) e, igualmente, é um dever democrático a mobilização em todos os processos eleitorais.

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