Diário do Alentejo

Pelo encerramento urgente dos tribunais
Opinião

Pelo encerramento urgente dos tribunais

Hugo Cunha Lança, doutor em Direito

28 de outubro 2019 - 10:15

Sou estudante de Direito há mais de 25 anos (e sinto que hoje tenho mais dúvidas e incertezas do que há duas décadas). Uma paixão que se consolidou e, como diz a música, tornou-se num amor para a vida toda. E, com um ou outro arrufo, uma ou outra fase da minha vida em que senti alguma náusea pela temática jurídica, tem sido uma relação bem-sucedida (ainda que amiúde paixão não correspondida, mas, como ensinou o poeta, por vezes é possível amar pelos dois).


Serve o introito para procurar legitimar uma proposta, convidando o meu caro leitor a seguir-me neste caminho: o encerramento imediato e compulsivo dos tribunais.  Admito que a minha sugestão possa ser excessiva, mas sou assumido apreciador de uma boa hipérbole, pelo que, rogo ao leitor, um esforço hercúleo para entender o meu empolgamento. Dessarte, não fosse ideologicamente aristotélico, até concedo manter em funcionamento os tribunais civis e encerrar apenas os tribunais penais (os administrativos, como basicamente já não funcionam, é-me absolutamente irrelevante).


Assim, sem picuinhices nem retórica exacerbada, em resumo, o que defendo é acabar com os tribunais penais, pela sua absolutamente desnecessidade. Com pragmatismo, urge reconhecer que o tempo da justiça formal é absolutamente incompatível com o século XXI. Manter os julgamentos é algo vintage mas sem o charme do mobiliário e das roupas, algo anacrónico que só por pestilenta teimosia se insistir em manter. Com efeito, num momento histórico em que os julgamentos são realizados sumariamente tendo por provas aquilo que surge na imprensa ou nas redes sociais, obrigar os “arguidos” a um longo, oneroso e desgastante processo para provar a sua inocência carece de qualquer sentido.

 

Por outro lado, é inaceitável que o culpado ande por aí convivendo connosco, que temos a certeza certa da sua máxima culpa, como se fosse uma pessoa decente. Acresce: se, de quando em vez, o processo chega ao fim (mesmo depois de a lei permitir a estes pulhas que recorram para os tribunais superiores) e o resultado não é o que eu tenho a certeza que devia ser, isso só comprova a convicção que eu já tinha: os poderosos mandam na justiça e não são condenados porque conseguem comprar polícias, procuradores, juízes, jornalistas e hambúrgueres. Ou, se são condenados foi apenas porque as provas foram adulteradas por justicialistas sem escrúpulos conjurados que se uniram numa teia política movidos por uma agenda ignóbil, que eu que não sou parvo há muito que os percebi.

 

Num tempo de facebooks, twitters, blogues e tinders, em que há cinco canais de “notícias” a funcionar ininterruptamente (sendo que só em metade deste tempo estão a falar do futebol e de todas as suas corrupções morais e jurídicas), com dezenas de empresas de sondagens, em que o voto eletrónico pode ser, e já é, uma realidade, bastavam menos de 48 horas para mandar essa canalha para as prisões ou para o degredo, poupando-se milhares de euros em ordenados nos tribunais que tanta falta fazem para criar o serviço nacional de saúde dos animais (de quatro ou menos patas).

 

Mais: manter os tribunais, os procuradores, os oficiais de justiça e outros como tais principescamente pagos, quando não são puerilmente remunerados, que criaram um estado dentro do estado a latere de qualquer controle democrático e manietados pelos poderes políticos é insistir numa prática conservadora e reacionária de aplicar o direito, incompatível com os pilares deste admirável mundo novo.

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