Diário do Alentejo

O relatório do pentágono
Opinião

O relatório do pentágono

Luís Pita Ameixa, presidente da CM de Ferreira do Alentejo

11 de setembro 2019 - 16:00

Dedicatória a Bruno Ferreira

 

Começo este texto com uma dedicatória a uma pessoa que não conheço pessoalmente, mas faço-o pelas razões que mais abaixo se perceberão. Foi criada uma comissão para estudar a descentralização, a qual entregou o seu relatório final em 31 de julho passado. Na verdade, a comissão foi criada, isso sim, para promover a ideia e um modelo de regionalização. A comissão cumpriu – sem dúvida com qualidade! – e as suas conclusões são as esperadas pela sua nascença: é preciso fazer a regionalização sob o modelo de pentágono das cinco regiões-plano. Contribuí para esse debate com um texto intitulado “Regionalização moderada”.


Esse texto está publicado (com o título errado), e pode ser lido, nos anexos ao relatório da comissão, acessível no site da Assembleia da República. O meu texto, em síntese, propunha as seguintes ideias:
1. Num país pequeno e unido como Portugal, a regionalização, para ser útil, deve ser politicamente moderada, ainda que administrativamente possa ser ousada.
2. Um modelo de regiões enormes, face à dimensão do País, não é a melhor solução: cria necessariamente novo centralismo no interior das mesmas; promove uma competição política, com força, contra o Estado;
3. A comparação internacional é elucidativa. No domínio da supramunicipalidade, países à dimensão de Portugal não comparam com as nossas cinco mega regiões, mas melhor com as nossas 11 províncias.
Portugal = 92,500 Km2 e 10,5 milhões de habitantes.
República Checa = 79.000 Km2 e 10,5 milhões de habitantes (13 regiões).
Áustria = 84.000 Km2 e 8 milhões habitantes (Nove regiões).
Grécia = 132.000 Km2 e 10,8 milhões de habitantes (13 regiões).
Bélgica = 30.500 Km2 e 11,4 milhões de habitantes (10 regiões, chamadas províncias).
Holanda = 41.500 Km2 e 17 milhões de habitantes (12 regiões, chamadas províncias).
Suécia = 450.000 Km2 e 10,2 milhões de habitantes (21 regiões, chamadas condados).
4. As cinco regiões-plano são tão díspares entre si (no tamanho do eleitorado e em força económica), que dão azo a um desequilíbrio inter-regional, e consequente sujeição à liderança e supremacia da parte mais forte;
5. As mega cinco regiões padecem de reconhecimento popular, e de coerência interna, pois comportam dentro de si interesses divergentes;
6. Para Portugal, um dimensionamento adequado passa por regiões de proporção moderada e com adesão à realidade sociocultural e geográfica do país: as 11 províncias tradicionais, fortemente reconhecidas pela população, correspondem a essa justa medida.
7. O debate em curso está contaminado, apontado ao modelo das mega cinco regiões, porque, ao longo dos últimos anos, esse modelo tem vindo a ser sub-repticiamente implantado, fora do processo democrático e constitucional de decisão, para agora vir a ser dado como uma inevitabilidade.

 

Ora, o meu contributo foi alvo de várias observações da comissão, mostrando que o mesmo incomodou as ideias prefabricadas, e colocou um ponto diferente no debate, como se pretendia: O debate, não apenas entre prós e contras a regionalização, mas entre uma regionalização exagerada ou uma regionalização moderada.

 

Não é possível ter espaço neste artigo para analisar o vasto relatório da comissão, mas podemos destacar três pontos significativos:

1. Ao apresentar os argumentos a favor do modelo das cinco regiões, diz-se: “O primeiro e mais importante” é que os serviços desconcentrados já estão organizados de acordo com tal modelo (página. 20 e 144). Cá está o trabalho sub-reptício, maturado ao longo de anos, a dar os seus frutos.
2. A comissão aponta que as sedes das cinco regiões serão as das atuais CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) (página. 20 e 153), institucionalizando-se assim as cinco capitais regionais;
3. A privação de representação política do território por parte das Comunidades Intermunicipais (CIM), nomeadamente perdendo o poder de articulação com o poder central. (página. 106 e 107)
4. Há uma referência curiosa ao Baixo Alentejo, apontada como uma região querida pelos “seus”, mas desvalorizada, fugidiamente, com a crítica de que não se pronunciam pelo todo nacional. (página. 145)
5. A comissão reconhece os nossos argumentos, de que as províncias e distritos são as referências regionais de identidade relevantes, mas contrapõe que isso não é verdade para as gerações mais jovens. (página. 152)

 

Ora, é aqui que entra Bruno Ferreira.  Pelas intervenções públicas que, nos últimos tempos, tenho apreciado, este bejense das novas gerações tem dado voz à autonomia de Beja e do Baixo Alentejo como mais ninguém. Cito-o: “…Eu não confundirei, nunca, o Baixo Alentejo com o que quer que mais seja. Terei vincada em mim, enquanto respirar, essa identidade. Ensiná-la-ei aos meus filhos, partilhá-la-ei com os meus amigos. Sou baixo alentejano…” (“DA” 1 de fevereiro de 2019).

 

Talvez a voz das novas gerações possa ser exemplo de esperança, que contradiza a comissão e, já agora, sobressalte as consciências dos baixo alentejanos, uns poucos, arrastados atrás da ilusória palavra “Alentejo”, alguns, outros, que têm vindo a borregar, renegadamente, encostando-se à posição “mais conveniente”.  Uma coisa é certa: o Baixo Alentejo, com representação territorial própria e autónoma,

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