Este parece ser um daqueles temas de que todos falam, mas que, por alguma razão, não entrava verdadeira, assumida e definitivamente no topo da agenda nacional. Parece que esse problema foi ultrapassado. Apesar das distrações que possam ter sido motivadas pelo período de férias, penso que não terá passado despercebido o relatório da Comissão Independente para a Descentralização. Um relatório denso, com matérias que merecem ser escalpelizadas individualmente, que mostra algumas novidades, que consolida ideias antigas, mas que, sobretudo, com a autoridade que lhe é conferida pela independência e pela pluralidade da sua constituição, marca um ponto de viragem e aponta um caminho, o da regionalização.
Outra via importante para inverter tendências centralistas do passado e do presente são os processos de descentralização de várias competências da administração central para a administração local. Mais um processo que, feliz e naturalmente, não conta com o consenso absoluto, mas que abriu caminho para que até 2021 sejam efetivadas transferências de competência em áreas importantes da gestão pública, descendo em alguns casos ao nível da freguesia e melhorando o serviço público local.
Um terceiro movimento está igualmente a fazer o seu caminho nas comunidades intermunicipais (CIM) que já provaram que podem fazer a diferença em múltiplas áreas, desde que geridas com uma visão verdadeiramente de conjunto. Este caminho não ficará por aqui, assumidas que estão já as intenções de reforço de competências e de capacidade de intervenção das CIM, constantes na Lei Quadro da Descentralização e inscritas no programa de governo do Partido Socialista com o objetivo de a aprofundar.
Descentralizar e regionalizar não são a mesma coisa, efetivamente não são, mas têm objetivos comuns, sendo que o principal, o que une os defensores de um e outro modelo e traz para o processo até os mais céticos, é a possibilidade de serem medicamentos poderosos contra os males do centralismo.
Há quem ache que o caminho deva ser o salto direto para a regionalização, há quem defenda que uma descentralização com níveis profundos seria o ideal. Talvez uma solução intermédia em que numa primeira fase a descentralização com sucesso prove a quem (ainda) tem dúvidas a capacidade de local e regionalmente se perceber e interpretar melhor as necessidades das regiões para, depois, regionalizar naturalmente, como uma consequência natural de um processo que foi ganhando espaço.
Independentemente do caminho, estamos todos (ou quase todos) de acordo com o excesso de centralismo e os seus malefícios, incluindo, aparentemente, até o próprio poder central, que mostra sinais e disponibilidade para abrir mão de parte deste poder, partilhando-o ou cedendo-o para que possa ser exercido a outros níveis.
Se estamos quase todos de acordo será que não vamos conseguir-nos por de acordo? Será muito mau se desta vez nos perdermos novamente nos detalhes, mas como é nos detalhes que muitas vezes está o diabo…