Quem paga? A resposta é fácil, é o SNS (orçamento do Estado, contribuintes) e são os doentes, milhões por ano, um dos mais estapafúrdios esbanjamentos em saúde. A indisponibilidade de medicamentos nas farmácias ganhou relevo quando se começou a falar no número impressionante de farmácias insolventes e penhoradas, a questão foi mesmo abordada na petição “Salvar as farmácias, Cumprir o SNS”, aqui dizia-se expressamente que havia que combater as falhas de medicamentos, garantindo aos doentes o acesso na farmácia a todos os medicamentos receitados pelos médicos.
Falou-se então muito nas razões da insolvência e penhora, quais os distritos mais afetados e as razões por que faltavam medicamentos nas farmácias. Dava-se como primeira explicação as exportações, veio seguidamente o Governo determinar medidas à indústria, exigindo a plena garantia de abastecimento, o mercado nacional não podia ser afetado pelas exportações. Palavras vãs. Em janeiro deste ano, a ANF – Associação Nacional das Farmácias – apresentava um observatório dos medicamentos em falta e revelava existirem cerca de seis milhões de embalagens em falta em mais de 1900 farmácias. Já em 2018 faltaram 64 milhões de embalagens de medicamentos. Mas não há remédio para esta falta de remédios?
Há, evidentemente. O Ministério da Saúde, a indústria, a distribuição e os profissionais de saúde devem rapidamente chegar a um entendimento, já que se sabe quem é que vai pagar as terapêuticas interrompidas, as novas idas ao médico à procura de medicamento de substituição, com o pagamento de uma outra taxa moderadora, o entupimento das urgências no somatório destas terapêuticas que por interrupção levam o doente a entrar, em certos casos, num estado crítico.
Aqui não se trata, em concreto, de uma questão da insolvência das farmácias, se bem que, com a situação crítica que muitos vivem, os mecanismos de prudência entre distribuidores e farmácias comunitárias estão sob vigilância, o que chega à farmácia tem que ser liquidado a tempo e horas. O Ministério da Saúde deve propor incentivos à indústria de modo a acabar com as ruturas. Essa gama de incentivos tem a ver com o direito à saúde. Deplora-se que as políticas de saúde estejam maciçamente orientadas para a doença e menos para a saúde. Houvesse outra lógica e até teríamos a promoção do uso racional dos medicamentos. Aí seria importante proibir algumas práticas que incentivam o seu consumo, como os descontos nos medicamentos com preço fixado pelo Estado.
As falhas dos medicamentos nas farmácias são uma árvore da floresta, um esbanjamento inacreditável, tão mais inacreditável quando todos nós sabemos que as unidades de saúde se debatem com crónicos problemas financeiros, associados a uma enorme falta de pessoal, sendo as farmácias a porta do SNS onde o doente sente o incumprimento de princípios essenciais do SNS. Há que encontrar respostas na parte e no todo, os doentes precisam de coesão territorial, o mesmo é dizer a garantia de se cumprir a prescrição médica de acordo com uma boa cobertura farmacêutica. Cada dia que passa são euros preciosos que se deitam para o balde do lixo e, tristemente, sempre com impacto negativo na saúde dos portugueses.