Diário do Alentejo

Conferências de Aljustrel: contribuo para a coesão
Opinião

Conferências de Aljustrel: contribuo para a coesão

José Carlos Albino, Consultor

20 de maio 2019 - 12:00

Sob o lema “Cidadania, inovação & território”, realizou-se a 9 e 10 de maio a 4.ª edição das Conferências de Aljustrel, a qual teve como tema “Descentralização e programações para o desenvolvimento dos interiores, com coesão territorial nacional”. Em primeiro lugar, reconhecer que as temáticas escolhidas acertaram no alvo, enquanto questões centrais no debate político na ordem do dia e, como tal, a serem relevantes nos programas que as várias forças políticas apresentarão aquando das eleições para a Assembleia da República. Quer a descentralização nas suas diversas escalas, quer as programações para um desenvolvimento nacional de coesão territorial, estão no centro da tão propalada e sempre adiada “reforma do Estado”.


Considerando que houve sobre as várias matérias largas bases de consenso, o que na minha perspetiva é positivo, pois permite que todos se concentrem no seu aprofundamento e concretização, vou passar a referi-las uma a uma. Antes, apenas dizer que a nomenclatura “interior(es)” é considerada desadequada, num país tão estreito, pela maioria dos intervenientes.

 

Quanto à “Descentralização para as autarquias locais”, sendo que estavam presentes autarcas que nada aceitaram e que tudo aceitaram das transferências já legisladas e o secretário de Estado das Autarquias Locais, foi consensual que os presentes diplomas devem ser considerados como “pontos de partida” abertos a evoluções e adendas, nomeadamente, quanto às necessárias transferências financeiras para assunção das competências e, ainda, quanto à possibilidade de as autarquias locais poderem fazer parte dos órgãos de gestão das instituições com transferências efetuadas. Mas, verdade seja dita, para que estes “pontos de partida” venham a gerar positivos e consensuais “pontos de chegada”, muitos combates e diálogos terão de ser travados até 2022, na gíria, “muita pedra terá que ser partida”. Que arranquem desde já, vão os meus votos.

 

Quanto à “Descentralização-criação para as autarquias regionais, vulgo regionalização”, sendo verdade que todas as pessoas que intervieram são favoráveis a que o processo dê passos e avance na próxima legislatura, várias as opiniões no como, quando e em que direção. Mas, todos depositam muita importância no relatório da Comissão Independente para a Descentralização da Assembleia da República, coordenada pelo eng. João Cravinho, o qual será apresentado em julho, nomeadamente, quanto aos programas eleitorais para as Legislativas pelos vários partidos concorrentes.
Contudo, pareceu-me consensual entre todas as pessoas que a criação, competências e valias das autarquias regionais deve ser defendida de forma prática e com simples linguagem e num processo que venha “de baixo para cima”.

 

Na temática tratada no 2.º painel, referente a “Programas nacionais de desenvolvimento para um país diverso”, também considero ter havido várias convergências em diversas orientações, a serem levadas principalmente em consideração para as propostas que venham dar corpo ao Quadro Comunitário 2021-2030.
Uma primeira pela negativa, pois é totalmente consensual que as estratégias e programações das últimas duas décadas devem ser banidas, pois, para além de outros graves males, ampliaram de forma gritante as desigualdades territoriais.

 

Outra orientação a defender, usando a terminologia do presidente do Fundão, que se desenhe, planifique e orçamente um robusto “Programa nacional para as baixas densidades”, que crie os mecanismos e medidas que tornem estes territórios desenvolvidos, o que não terá que significar o aumento populacional.

 

Dentro ou enquadrado neste programa que sejam retomadas as primeiras gerações do programa Leader, com autonomias estratégicas e de gestão, bem como que, bebendo na experiência do Pipplea (Programa de Iniciativa Piloto de Promoção Local de Emprego no Alentejo , se crie e ponha em prática uma iniciativa que, com recursos humanos qualificados e motivados, realize uma dinamização e promoção de comunidades, pessoas e entidades com claras capacitações culturais, sociais e económicas.

 

Por último, defender que na fase de desenhar e planificar os programas setoriais e/ou temáticos, eles sejam apresentados e filtrados pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior, ou organismo equiparado, de forma a que sejam propostas alterações que levem a que tais programas possam servir todos os problemas e necessidades do todo nacional, nomeadamente, os de baixa densidade.
Assumindo alguma subjetividade no elencar destas orientações de consensos, faço votos que possam motivar outras e eventuais contraditórias orientações, mas na certeza que o tempo urge!

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