Documento estratégicoAlentejo 2030-2050: Desenvolvimento integrado, ferrovia do século XXI e o papel central do aeroporto internacional de Beja.Promotor: Movimento de Cidadania Melhor Alentejo.Âmbito: região do Alentejo (com foco especial no Baixo Alentejo e na infraestrutura regional).
1 - Sumário Executivo e ManifestoO Alentejo representa cerca de 33 por cento (%) do território de Portugal Continental, mas enfrenta um ciclo prolongado de envelhecimento demográfico (mais de 30% da população com idade superior a 65 anos) e perda sistemática de capital humano. Cerca de 90% dos jovens diplomados no Instituto Politécnico de Beja (IPB), Instituto Politécnico de Portalegre (IPP) e na Universidade de Évora abandonam a região por falta de oportunidades de emprego qualificado.Apesar de continuar sob o enquadramento do Objetivo 1 de Bruxelas (com acesso a fundos europeus financiados até cerca de 87% a fundo perdido para infraestruturas ferroviárias), as decisões políticas nas últimas três décadas mantiveram a região desprovida de ligações modernas.Este documento estratégico visa demonstrar que o Alentejo tem todas as condições para passar de região periférica a um dos motores de riqueza de Portugal, assente num modelo de desenvolvimento integrado em três pilares:
1 - Ferrovia moderna do século XXI.2 - Plena operacionalização e valorização do aeroporto internacional de Beja.3 - Capacidade agroalimentar e logística de Alqueva.
2 - O diagnóstico das infraestruturas e a falha de visão regional
O estado da ferrovia no Alentejo
Rede obsoleta:A infraestrutura ferroviária no Baixo Alentejo remonta ao início do século XX.
Encerramento de ramais vitais:– O ramal Beja-Moura foi encerrado a 2 de janeiro de 1990. Se estivesse operacional, teria alavancado o turismo ligado à albufeira de Alqueva e evitado o despovoamento do concelho de Moura;– A Linha do Alentejo (troço Beja/ /Ourique/Funcheira) foi encerrada em 2012, cortando a ligação direta e rápida ao sul do País e à rede principal;– A construção do pequeno ramal entre Beja e o aeroporto de Beja.
Falta de aproveitamento de fundos comunitários:A inércia governamental e a falta de pressão conjunta local impediram a execução de projetos ferroviários cruciais financiados maioritariamente pela União Europeia.
A falta de trabalho em equipa e pressão autárquicaOs sucessivos governos centrais tendem a concentrar o investimento público nos eixos metropolitanos de Lisboa, Porto/Braga e Centro, além do Algarve, pela ausência de uma posição unificada e vinculativa dos municípios alentejanos e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.A falta de convergência política e estratégica entre os autarcas impede a afirmação do Alentejo como um bloco regional forte nas negociações com o poder central.
Os episódios misteriosos do aeroporto internacional de BejaO aeroporto internacional de Beja (inaugurado a 13 de abril de 2011) completa 15 anos sem cumprir os objetivos estratégicos para os quais foi edificado. O histórico de decisões revela um padrão de oportunidades perdidas e bloqueios infundados:
O cancelamento do projeto de manutenção da TAP (2004-2005):– A EDAB (empresa responsável pela construção do aeroporto), liderada pelo engenheiro José Queiroz, constituiu um grupo de trabalho a pedido da TAP para a transferência das oficinas de manutenção para Beja.– Após vários meses de estudo, o projeto foi cancelado por instrução do Ministério das Infraestruturas.– Subsequentemente, a TAP adquiriu a VASP/Varig Engenharia e Manutenção no Brasil por 62 milhões de euros, gerando ao longo de 15 anos prejuízos superiores a mil milhões de euros para a companhia bandeira. A manutenção não foi para Beja e o investimento resultou num forte rombo financeiro.
O bloqueio da transferência da carga da TAP:– Novo grupo de trabalho foi criado para estudar a deslocalização do terminal de carga aeroportuária para Beja.– Mais uma vez, após meses de estudos concluídos, o projeto foi cancelado pela tutela, relegando Beja para segundo plano.
A incorreta narrativa da incompatibilidade militar/NATO:Alega-se repetidamente que a Base Aérea n.º 11 (BA11) não podia acolher a operação comercial civil devido aos compromissos de defesa da NATO e treinos da Força Aérea.O signatário mora relativamente perto da Base Aérea e constata que os movimentos militares com aviões em alguns dias não se fazem sentir.Desmistificação: Na Europa existem dezenas de aeroportos em regime de uso conjunto (Joint-Use Airports):– Portugal (Lajes, Terceira): Opera em plena segurança com mais de 1,1 milhões de passageiros e cerca de 13 000 movimentos anuais, partilhando a pista com aviões militares dos EUA e da NATO.– Europa: Alemanha (três aeroportos), Espanha (quatro aeroportos), Bélgica (dois aeroportos), Itália (três aeroportos), entre outros.A tese da inviabilidade operacional por motivos militares é tecnicamente incorreta e serve apenas de desculpa para a ausência de decisão política.
O risco atual: desvio de investimentos para TancosFace aos anúncios de investimento no âmbito do processo da TAP/Lufthansa (prevendo-se investimentos que podem chegar aos 500 milhões de euros) surgem indicações de construção/adaptação de uma pista no aeródromo de Tancos para uso misto (civil/militar).Pretende-se criar em Tancos a infraestrutura que já existe e está construída em Beja, correndo-se o risco de desperdiçar novamente o aeroporto internacional de Beja.As posições desencontradas entre a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) e autarcas da região sobre a BA11 e a NATO evidenciam a urgente necessidade de alinhar o discurso político do Baixo Alentejo.
3 – Triângulo estratégico de desenvolvimento do AlentejoPara reverter o saldo negativo da balança comercial nacional (onde Portugal importa cerca de seis mil milhões de euros em bens alimentares, apesar de o Alentejo exportar 1,2 mil milhões em azeite) é necessário integrar os recursos da região num plano único:
Intermodal modernizada:– Modernização e eletrificação da linha do Alentejo.– Reabertura do troço Beja-Funcheira e do ramal Beja-Moura.– A construção do pequeno ramal ferroviário entre a cidade de Beja e o aeroporto.– Ligação direta do aeroporto de Beja à rede ferroviária nacional e ao porto de Sines.
Aeroporto internacional de Beja como plataforma logística e industrial:– Afirmação de Beja como aeroporto complementar para carga, aviação civil e executiva, charter e manutenção aeroportuária.–Integração no regime de uso conjunto civil/militar, seguindo os melhores exemplos internacionais.
Potenciação da produção agroalimentar da Alqueva:– Transformação industrial no Alentejo dos produtos agrícolas gerados pelo “Grande Lago”.– Substituição de importações de bens alimentares a nível nacional através de logística acelerada (ferrovia + aeroporto).
4 – Propostas e reivindicações prioritáriasO Movimento de Cidadania Melhor Alentejo propõe as seguintes ações imediatas:
Pacto de Estado para o Alentejo (subscrito por câmaras e CCDR Alentejo):– Exigir que a Cimbal, a CCDR Alentejo e todos os municípios da região assinem um documento único de compromisso estratégico para a infraestruturação do Alentejo, terminando com divergências públicas e atuações isoladas.
Integração de Beja nos planos de investimento aeroportuário:– Exigir ao Governo central que qualquer investimento em pistas de uso misto contemple prioritariamente a infraestrutura já existente em Beja, evitando a duplicação desnecessária de custos.
Plano financeiro de urgência para a ferrovia alentejana:– Aproveitar as taxas de cofinanciamento comunitário (até 87 por cento) para lançar a concurso as empreitadas dos troços Beja-Funcheira e Beja-Moura no presente ciclo de fundos europeus.– Construção do pequeno ramal entre a cidade de Beja e aeroporto.
Fixação e atração de jovens qualificados:– Criar um ecossistema agroindustrial, tecnológico e aeronáutico articulado com as instituições de ensino superior (IPB, IPP e UÉvora), garantindo incentivos fiscais e habitação para fixar os diplomados na região.
ConclusãoO Baixo Alentejo e o Alentejo em geral possuem o território, a capacidade de produção e as infraestruturas de base para se tornarem na região mais próspera de Portugal. Para que tal se concretize, exige-se uma liderança política unificada, visão estratégica integrada e o fim do abandono a que a infraestrutura do aeroporto de Beja e a ferrovia regional foram votados.