As relações estabelecidas entre o Estado (na maioria das vezes, o credor tributário) e os contribuintes são vínculos tendenciosamente odiosos. A mera visão de que o Estado leva uma parte significativa dos rendimentos, do património ou dos lucros das pessoas e/ou empresas é uma perspetiva que gera, sociologicamente, adversidade.
A administração tributária, que age em representação dos interesses fiscais do Estado, não é mais do que um órgão administrativo que, funcionalmente, é composto por pessoas. Estas, no âmbito da sua atividade profissional, estão sujeitas aos mesmos erros e falhas que a generalidade dos seres humanos sofre e, por isso, pode acontecer que os impostos ou demais tributos que somos notificados para pagar estejam quantitativa ou qualitativamente errados e, portanto, não devem ser legalmente exigidos.
É neste sentido que, sempre que os direitos e interesses dos contribuintes sejam violados, os Solicitadores podem agir como verdadeiros garantes da legalidade, defendendo os interesses dos contribuintes e representando-os nos procedimentos e processos que visem a reposição da legalidade material, designadamente através da representação em procedimentos impugnatórios, que visem sindicar os atos de liquidação, isto é, os impostos exigidos, ou mesmo nos processos de natureza judicial.
Porém, o Solicitador, enquanto profissional do foro jurídico, pode ainda ajudar as pessoas a fazer, dentro dos limites legais impostos, um planeamento fiscal que permita ao contribuinte aproveitar os créditos e as medidas fiscais que o Estado disponibiliza aos contribuintes. Falamos, essencialmente, de um mapa fiscal, através do qual o Solicitador disponibiliza e aconselha os seus clientes sobre as eventuais medidas adotadas politicamente e que tenham como desiderato a poupança fiscal de alguns contribuintes.
A área fiscal é, assim, uma atividade na qual o Solicitador pode ajudá-lo nos vários aspetos da tributação, quer numa fase de planeamento, quer numa fase de reação contra as eventuais atuações lesivas da administração. Daí que este seja o profissional habilitado para o representar junto dos serviços de finanças, a fim de repor a verdade material e garantir que o pagamento dos impostos seja feito de forma equitativa e justa, bem como perante as instâncias judiciais, representando-o em tudo o que for conveniente aos interesses dos seus clientes.
Em caso de dúvida, não hesite e contacte o Solicitador da sua confiança!