Em janeiro do próximo ano, estamos de regresso às mesas de voto, para eleger os deputados à Assembleia da República, em eleições legislativas antecipadas, convocadas pelo Presidente da República, na sequência da sua opção política de dissolver o Parlamento. Muito se tem dito sobre as razões desta crise política, sobre os seus responsáveis, colocando-se a maior parte dos “comentadores” de serviço na análise das consequências e não das causas efetivas que estiveram na base da rejeição do Orçamento do Estado, que serviu de álibi para o Partido Socialista e para o Presidente da República, os dois principais responsáveis da nossa ida a votos antes de tempo. Rejeição do Orçamento não implica eleições, implica sim a apresentação de uma nova proposta de Orçamento e o funcionamento em duodécimos até novo estar aprovado.
O que devia estar em discussão era os problemas reais dos trabalhadores e do povo português. A constatação de que existe uma emergência salarial e que é necessário um aumento geral dos salários, começando pelo salário mínimo nacional, aumentando o rendimento geral dos trabalhadores, medida que não é de crise, que não agrava, antes favorece o crescimento da economia, o aumento do consumo, o fortalecimento das empresas, a satisfação das necessidades das pessoas, e até o aumento da receita fiscal.
E, no quadro do reforço do rendimento dos trabalhadores, pôr fim à caducidade da contratação coletiva e repor este importante instrumento de negociação e defesa dos interesses dos trabalhadores e do conjunto das regalias a que têm direito, que também abre caminho à melhoria geral do funcionamento da atividade económica. A defesa e o reforço do Serviço Nacional de Saúde, com mais equipamentos, mais pessoal ao serviço, estancando a sangria de quadros para o setor privado, aumentando a qualidade dos serviços prestados, melhorando o funcionamento dos hospitais e dos serviços de saúde, aprendendo efetivamente com as lições que a pandemia nos deu de que a saúde tem de constituir uma prioridade nas políticas nacionais.
O exemplo destas três matérias, a que podemos juntar um vasto conjunto de questões, desde o aumento das reformas e pensões, o combate ao aumento dos preços da energia (combustíveis e eletricidade), o aumento dos impostos aos que têm maiores rendimentos e continuam a enriquecer e a viver à custa de quem trabalha, são questões que deviam ter sido resolvidas ou encontrados caminhos para a sua resolução no quadro da discussão e aprovação do Orçamento do Estado.
São questões a que o Partido Socialista disse não, assumindo mais uma vez a sua natureza de classe e deixando claro os interesses que serve a sua política e que tem incorporado no seu código genético. Só vai mais longe quando a luta dos trabalhadores o pressiona. Só vai mais longe quando os que defendem de forma consequente os trabalhadores têm força para se avançar com a reposição de direitos. Mas agora não se trata apenas de repor direitos, trata-se de promover avanços.
As questões que referi não desapareceram. Antes pelo contrário, têm tendência a agravar-se se não for invertida a política seguida. E são estas as questões que temos de colocar no debate pré-eleitoral. Perguntando às diversas forças políticas qual é o seu posicionamento sobre estas matérias. A que podemos e devemos acrescentar as questões estruturantes de impacto regional.
A construção do IP8 e a melhoria geral das acessibilidades rodoviárias, incluindo a rede de transportes, a eletrificação e modernização de toda a linha ferroviária do Alentejo, a começar pela ligação entre Casa Branca e Beja e posteriormente a sua ligação à Funcheira, o aproveitamento do Aeroporto de Beja, uma inversão na forma como está a ser efetuado o aproveitamento do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva, com a necessidade da agricultura na região ser um importante contributo para a nossa soberania e segurança alimentar.
E numa ocasião em que se fala tanto de alterações climáticas e da necessidade de tomar medidas ambientais que assegurem o futuro sustentável, torna-se mais evidente que a água, enquanto recurso escasso, deve ser gerida e utilizada ao serviço da comunidade em geral e não ser um fator de incremento da produção para favorecer processos de acumulação e concentração de capital, ancorados também na precariedade nas relações laborais e em condições habitacionais deploráveis.
A construção da 2.ª fase do Hospital Distrital de Beja também tem de passar do papel para a prática. A par da melhoria geral dos centros e postos de saúde. O reforço do apoio ao Poder Local democrático e o aumento da transferência de verbas para as autarquias locais também contribuiria para o desenvolvimento local e para a resolução dos problemas das populações. A este título importa referir que a proposta de Orçamento do Estado previa transferir menos 4,5 milhões de euros em 2022 para as câmaras municipais do distrito de Beja, representando um retrocesso nas verbas atribuídas.
Por isso, o que se impõe agora, é confrontar o Partido Socialista com as suas responsabilidades pelo atraso na concretização de infraestruturas fundamentais para a nossa região, demonstrar que PSD e CDS não constituem alternativas porque a sua prática foi altamente lesiva dos interesses do nosso distrito. A defesa consequente da região, duma política integrada, harmoniosa e sustentável de desenvolvimento, passa pela aplicação no plano nacional e regional de uma política patriótica e de esquerda, que valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda e promova a melhoria da qualidade dos serviços públicos, que concretize as infraestruturas estruturantes da região, que abra caminho a uma vida melhor.
Existe alternativa. O caminho está no prosseguimento da luta e no reforço da CDU. Porque com a CDU pode contar-se sempre para barrar o caminho à direita. Não apenas em palavras, mas sobretudo em atos concretos. Com a CDU pode contar-se sempre para promover o desenvolvimento da região. Porque lutar para resolver os problemas da região e do País vale sempre a pena.