Ao contrário do que se temia há algumas semanas (lembram-se quando chegou a estar anunciada a realização de uma manifestação em Beja contra problemas de insegurança que nunca existiram, alegadamente provocados por imigrantes?), a campanha autárquica não tem, na generalidade, sido marcada por casos e casinhos, por jogadas baixas ou insultos, por ataques de carácter ou por insinuações difamatórias. E isso é bom para o debate democrático. Como se viu pelo recente debate na RTP com os cinco cabeças-de-lista à Câmara de Beja, temos uma campanha marcada pela apresentação de propostas para a cidade e para o Baixo Alentejo e pela formulação de juízos críticos relativamente ao exercício do atual mandato autárquico.
É certo que um dos candidatos, o tal dos populismos de extrema-direita, ainda tentou nesse debate desenterrar problemas inexistentes, recorrendo à cartilha “anti” qualquer coisa. E também será expectável que o próprio Ventura utilize a sua candidatura à Assembleia Municipal de Moura para o mesmo fim. Pelo que se tem visto, trata-se de uma armadilha que os restantes candidatos, todos eles, têm sabido desmontar. O que está em causa nestas eleições, em cada um dos concelhos, é muito simples: avaliar a forma como o município foi gerido nos últimos quatro anos e equacionar quais as propostas apresentadas que melhor servem os interesses de desenvolvimento local e regional, e quais os melhores protagonistas para as executarem.
Havendo, à escala local, diversas variáveis, há no entanto três questões transversais a toda a região para as quais é necessário encontrar soluções: as alterações climáticas e o seu impacto na desertificação dos solos, na agricultura e na escassez de água (sendo um problema global, a sua mitigação passa também pela ação local); o despovoamento da região, que se tem vindo a acentuar, num círculo vicioso (sem pessoas não há projetos, sem projetos não há pessoas); e que estratégias adotar para atrair empresas, fixar populações e estancar a emigração. É importante que cada partido, cada movimento de independentes, cada candidatura apresente de forma clara as suas soluções para enfrentar cada um destes problemas.
Acresce, como escreve António Cândido de Oliveira, professor catedrático e presidente da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, que a ideia de que a democracia local se esgota no dia das eleições autárquicas “é pobre e perigosa”. Pobre na medida em que a reduz a “um campeonato de vencedores e vencidos”, ficando os primeiros “senhores do poder local”. Perigosa pois “afasta os cidadãos de uma prática regular da democracia, tornando-os mais súbditos do que cidadãos”. Desta conceção, que partilho, decorrem dois desafios: o primeiro é que os eleitos para os diversos órgãos do poder local (câmaras, assembleias municipais e freguesias) saibam encontrar pontes de diálogo tendo em vista a resolução dos problemas estruturais; o segundo é que os eleitores, os cidadãos, não se demitam da sua capacidade de intervir em todos os aspetos relevantes para a vida do município e do País.