E pronto, como diria António Guterres, “é fazer as contas”. Os acordos de colaboração assinados entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios que já têm as suas estratégias locais de habitação em execução abrangem 28.113 famílias. Ou seja, noticiou o “Público”, “numa altura em que ainda há 180 estratégias em elaboração, de outros tantos municípios, já foi ultrapassado o número de 26 mil famílias que verão as suas soluções habitacionais integralmente suportadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa 1.º Direito”.
Esta medida do PRR irá implicar um investimento na ordem dos 1211 milhões de euros. É muito dinheiro. Serão casas, novas ou recuperadas, com financiamento a 100 por cento. Um investimento indispensável para resolver problemas de habitação social, acudindo a famílias carenciadas que vivem em condições deploráveis, sem o mínimo de conforto ou de higiene (só na cidade de Beja, no Bairro das Pedreiras, serão cerca de 900 pessoas), mas também a jovens famílias e à classe média, colocando no mercado casas a preço acessível (para aquisição ou arrendamento), de forma a baixar o preço médio da habitação.
Quando falamos em despovoamento das regiões do interior – e, neste particular, convém não esquecer que, de acordo com o último Censos, o concelho de Beja perdeu 6,8 por cento da população na última década, o correspondente a 2453 pessoas – há vários fatores a ponderar, entre os quais a inexistência de ofertas de emprego ou de formação, o acesso a cuidados de saúde, a qualidade de vida, entre outros. Sendo que um dos mais importantes, como é óbvio, será o acesso à habitação. Em 2021, os preços da habitação dispararam de forma substancial, muito por culpa da inexistência de oferta, e da “pressão” sobre o mercado de arrendamento. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o preço por metro quadrado de alojamentos familiares em apartamentos chega aos 849 euros.
Há cinco anos, em 2016, os valores fixavam-se nos 696 euros por metro quadrado. Feitas as contas, um t3 com 120 metros quadrados custava em média, no Baixo Alentejo, 83.520 euros em 2016. Agora custa 101.880 euros. As moradias fixavam-se em março de 2021 nos 844 euros por metro quadrado. Valores ainda mais inflacionados na capital da região. Perante um cenário como este, em que a oferta é inferior à procura, em que os preços entraram numa espiral inflacionista, em que o mercado de arrendamento é praticamente inexistente (e o que existe é pouco competitivo), em que há centenas de famílias com carências graves a nível de habitação, o que se esperava era que Beja, que o município de Beja, estivesse na primeira linha das autarquia a aprovar a sua Estratégia Local de Habitação (ELH) e a aproveitar o PRR para resolver um problema estruturante do município. Infelizmente, não é isso que sucede.
O atraso na aprovação da ELH e o adiamento, primeiro em reunião de Câmara, e esta semana na da Assembleia Municipal, da respetiva votação, poderá condicionar o acesso a esta medida estruturante, pelo menos no que ao PRR diz respeito.