A forma pouca séria como uma organização política juvenil procurou responsabilizar a gestão PS no Município de Beja por uma generalizada insegurança existente na cidade, assente em factos ao que parece pouco sustentados, explorando um emergente sentimento racista e xenófobo contra os imigrantes que passaram a residir, mais ou menos de forma permanente na nossa cidade, concelho e região, não absolve ou iliba o Município das responsabilidades que tem nesta matéria, a segurança dos cidadãos.
Esta competência nem sequer tem a ver com as mais recentes transferências da administração central para a local relativamente às quais o PS no Município, como é sabido, foi mais papista que o Papa, assumindo até competências de que o órgão deliberativo do Município não lhe autorizou.
Nalgumas críticas que vieram a público defendia-se a criação de uma polícia municipal. Sem surpresa, esta é uma área que a administração central não vê com maus olhos os municípios virem a assumir cada vez mais responsabilidades, de acordo com a filosofia de descartar tudo que possam constituir ‘dossiers’ difíceis de gerir.
Sobre esta questão reafirmamos que transformar os presidentes de câmara em “xerifes” ou chefes de polícia não nos parece a solução adequada para a nossa realidade. O que precisamos é de uma PSP e GNR com recursos humanos e materiais suficientes para garantir a missão de que estão incumbidas, atividade que apesar da reconhecida insuficiência de meios é assegurada de forma muito profissional, sem prejuízo de nesta ou naquela situação poder existir algum motivo para crítica, o normal em qualquer atividade profissional.
Ao Município cabe ou deveria caber a assunção das competências legais que tem nesta matéria, as quais pelos vistos são ostensivamente ignoradas.
Mais do que uma vez, a propósito de episódios associados a situações de insegurança na cidade, na Assembleia de Freguesia de Santiago Maior e S. João Baptista questionámos o presidente da junta sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança, órgão a que legalmente pertence, isto é, deveria pertencer se existisse, pois a resposta do mesmo é que nunca foi convocado para tal.
Os Conselhos Municipais de Segurança são, como o próprio nome indica, órgãos de natureza consultiva e remonta ao ano de 1998 a sua instituição legal.
Da experiência de funcionamento do mesmo durante vários anos retemos a melhoria da articulação que promovia entre as diversas entidades ali representadas, a circulação de informação que gerava, os alertas que eram suscitados, os quais natural e inevitavelmente contribuíam para uma melhor intervenção de todos.
O Conselho Municipal de Segurança, de acordo com a evolução legal que teve, a última alteração é de 2019, mantém e reforçou toda a sua importância e daí a sua ainda mais necessária existência. Para termos a ideia dessa importância, ainda que breves, algumas notas sobre os seus objetivos, composição e funcionamento.
Contribui para o conhecimento da situação de segurança, formula propostas, avalia os dados da criminalidade, promove a participação ativa dos cidadãos na resolução dos problemas de segurança pública.
Integram o Conselho, entre outros, o presidente da câmara municipal, os presidentes das juntas de freguesia, um representante do Ministério Público, os comandantes das forças de segurança com competência na área territorial do município, representantes das entidades com atividade no setor de apoio social, cultural e desportivo, um representante dos estabelecimentos de ensino público, entre outros.
Compete ao presidente da câmara municipal assegurar a instalação do Conselho, ao qual preside, reunindo no mínimo com periodicidade trimestral.
Para além de contactos com eleitos, procurámos no ‘site’ da Câmara e fomos remetidos para informação e objetivos muito genéricos, tudo leva a crer, de mandatos anteriores, confirmando que no mandato atual não se deu qualquer importância à instalação e funcionamento deste órgão, o que é lamentável!
Ainda vamos a tempo? Bom… ainda faltam quatro meses para o final do mandato!