1. No dia 17 de maio, o primeiro-ministro declarou publicamente que a principal obra da componente rodoviária do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) irá ser “… aquela que liga de Beja até Sines…”.
O PRR contém um conjunto de reformas e de investimentos que pretendem alavancar a retoma, pós covid-19, sendo enquadrado no âmbito da União Europeia, com uma dotação de, aproximadamente, 14 mil milhões de euros, a aplicar até 2026.
Nestes dias, enviei um documento fundamentado ao Governo, aos deputados do distrito, à Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, reclamando a clarificação sobre que obra é essa.
A dúvida resulta da equívoca formulação dos textos, de declarações diversas, e dos vários documentos que enformam o PRR, nomeadamente, além do próprio PRR, o Plano Rodoviário Nacional (PRN) e o Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030.
Uma parte dessa obra, constante do PRR, é, nele, expressa assim: “IP8 (A26). Aumento de capacidade na ligação entre Sines e a A2”.
Designadamente, o PRN aponta essa ligação como o IP8/A26, constituído por um troço, de 37 quilómetros, entre as proximidades de Santiago do Cacém e o nó de Grândola Sul da A2, nas proximidades de Santa Margarida do Sado.
Já o PNI 2030 aponta essa ligação, de Sines à A2, ao nó de Grândola Norte.
Esta alternativa tem a maior importância estratégica para o território e para a economia regional e nacional.
Está em causa apostar na ligação litoral-interior, e na sinergia entre o porto marítimo e a zona logística e industrial de Sines com o aeroporto de Beja e a zona agrícola e agroindustrial de Alqueva, ou, opostamente, mais uma vez, apostar na velha pecha do eixo litoral-litoral! Em que ficamos? Esta pergunta carece de uma resposta de “quem de direito”.
2. Fora isso, o ponto da situação é o seguinte.
O itinerário principal 8 (IP8) está legalmente estabelecido no PRN (decreto-lei n.º 222/98-17/7), com o traçado “Sines-Santiago do Cacém-Ferreira-Beja-Serpa-Ficalho”.
Todo ele terá de ter as características de via de primeira ordem, que estão definidas, mas há uma parte do mesmo que foi classificada como autoestrada – é a A26, entre Beja e Sines. Esta autoestrada já tem dois troços construídos e em serviço: um entre Sines e Santiago do Cacém (no lugar de Relvas Verdes), e, outro, entre o nó da A2 de Grândola Sul e Malhada Velha, no concelho de Ferreira do Alentejo.
Para completar a autoestrada falta construir outros dois troços: entre Relvas Verdes e o nó da A2 de Grândola Sul, e, entre Malhada Velha e Beja.
O primeiro é o eixo litoral-interior, acima referido, que deveria avançar pelo PRR, concluindo-se até 2026, e o segundo deve avançar no quadro de financiamento comunitário até 2030.
Entretanto, como as estradas nacionais da rede comum estão em mau estado, e, claro, continuarão sempre a existir, irão, já, avançar obras de requalificação das mesmas.
Neste contexto, a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, que mantinha um diferendo com o Estado, desenvolveu um processo negocial que, além de outras intervenções, estabeleceu as bases e o calendário dessa requalificação, e que se traduz no seguinte:
- Requalificação da estrada nacional 259, entre Santa Margarida do Sado e Ferreira, incluindo variante, esta já em tipo de autoestrada, a Figueira dos Cavaleiros;
- Requalificação da estrada nacional 121, entre Ferreira e o limite do concelho, em direção a Beja. Evidentemente, o Estado, desenvolveu este processo para todo o troço Ferreira-Beja, incluindo uma variante a Beringel.
Foram já lançados os concursos públicos para serem feitos os projetos técnicos, e, concluídos estes, serão lançadas as empreitadas das obras, o que deverá acontecer ainda em 2021, com as obras, no terreno, a iniciarem em 2022, as quais deverão, também, ser suportadas pelo PRR.