O Instituto Nacional da Estatística (INE) acabou de publicar os resultados do inquérito ao emprego referentes ao terceiro trimestre de 2020. Após termos denunciado em estudos anteriores que o INE reduzia o desemprego oficial quando ele, de facto, estava a aumentar, no terceiro trimestre de 2020, o INE inverteu o que vinha fazendo (queda continuada do emprego oficial) e aumentou o número de desempregados em 125 mil, mas continuou a ignorar a existência de 251 mil desempregados.
Para compreender a diferença entre desemprego oficial e desemprego real é preciso conhecer a forma como o INE calcula o desemprego oficial. O INE só considera como desempregados os trabalhadores que não têm emprego e que procuraram emprego no período em que fez o inquérito. Os desempregados que não procuraram emprego na altura em que o INE fez o inquérito, que designa por “inativos disponíveis e indisponíveis”, não são incluídos no número oficial de desempregados que divulga no fim de cada trimestre, apesar de serem desempregados de facto.
E o número de desempregados que o INE não tem incluído no número oficial de desemprego que divulgou no fim de cada trimestre de 2020 foram os seguintes: no primeiro trimestre – 169 900 desempregados; no segundo – 337 500; e no terceiro – 251 mil desempregados.
Os dados do INE revelam uma evolução incompreensível do desemprego oficial, que consistiu no facto de ele ter diminuído de uma forma continua entre o fim do quarto trimestre de 2019 e o segundo trimestre de 2020, ou seja, até junho, quando a crise causada pela covid-19 começou a ter efeitos dramáticos na economia, com o fecho das empresas, a reclusão das pessoas em casa e despedimentos, logo a partir de março deste ano. Segundo o INE, o desemprego oficial foi de 352 400 pessoas no quarto trimestre de 2019, de 348 100 no primeiro trimestre de 2020, e de apenas 278 400 no segundo trimestre.
Nesta altura denunciamos que a queda continuada nos números do desemprego oficial não refletia a realidade, onde o desemprego real tinha disparado. Depois de termos denunciado tal situação, o INE aumentou, no terceiro trimestre de 2020 o desemprego oficial em 125 mil pessoas, mas ainda deixando de fora do desemprego oficial 251 mil desempregados (inativos disponíveis e não disponíveis).
Enquanto o INE reduzia o desemprego oficial, o desemprego real, que inclui a totalidade dos desempregados, aumentava continua e significativamente no país: de 522 300 no quarto trimestre de 2019 para 615 900 no segundo trimestre de 2020, e para 655 100 no terceiro trimestre.
Também se verifica uma diferença muito grande entre a taxa de desemprego oficial, que ilude a opinião pública sobre a verdadeira dimensão do desemprego, e da miséria e pobreza que ele causa, e a taxa de desemprego real, que inclui a totalidade dos desempregados existentes já no país, e sobre o verdadeiro aumento do desemprego.
A diferença entre a taxa de desemprego oficial e a taxa de desemprego real aumentou significativamente. No quarto trimestre de 2019 essa diferença era de 2,9 pontos percentuais (6,7 e 9,6 por cento) e no terceiro trimestres de 2020 era já de 4,2 pontos percentuais (7,8 e 12 por cento). É reduzindo artificialmente o desemprego oficial que se esconde aos portugueses a verdadeira dimensão do desemprego, da pobreza e mesmo o seu alastrar.
O desemprego é a causa mais importante da pobreza no país. Mesmo antes da pandemia, 47,5 por cento dos desempregados estavam no limiar da pobreza. A maioria dos desempregados não recebe o subsídio de desemprego porque a lei os exclui. No terceiro trimestre de 2020, mais 39 mil pessoas ficaram desempregadas mas as que recebem subsidio de desemprego são apenas mais oito mil. No segundo trimestre deste ano, 36 em cada 100 desempregados recebiam subsídio de desemprego, enquanto no terceiro trimestre só 35 em cada 100 o recebiam. O desemprego aumentou, mas o apoio aos desempregados diminuiu, logo a pobreza cresceu.
Num estudo anterior referimos que a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021 criava no número 1 do artigo 112, um “ Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença covid-19”. E era uma medida importante embora insuficiente, pois previa abranger apenas 170 mil que tinham perdido o seu rendimento, quando o número de desempregados que não recebiam subsídio de desemprego era 425 mil.
Durante as negociações, com os partidos da esquerda, estes conseguiram, segundo os ‘media’, que fosse inscrito no OE uma verba que permite pagar aquele apoio extraordinário a 250 mil desempregados (uma melhoria importante, mas ainda insuficiente; também foi positivo que tenham conseguido que o aumento de 10 euros atribuído aos pensionistas com pensões até 659 euros começasse a ser pago, não a partir de agosto de 2021, como constava da proposta inicial, mas a partir de janeiro de 2021.