No ano passado foram abertos, em Portugal, quase dois mil processos por maus tratos e abandono de animais de companhia, tendo o distrito de Beja registado no mesmo período 41 ocorrências, no total dos dois delitos. O “Diário do Alentejo” falou com a Associação Cantinho dos Animais e com o movimento de cidadãos Grupo Independente de Ajuda a Animais Maltratados, com sede em Ferreira do Alentejo. Sobre os dados revelados referem, entre outras, as necessidades de responsabilização, de mudança de comportamentos, de denúncia e de concretos efeitos consequentes pelos crimes praticados.
Texto: José SerrranoFotos: José Ferrolho/Arquivo
Dados da PSP e da GNR revelam que, em 2019, se registaram diariamente, em Portugal, cerca de cinco crimes de maus tratos e abandono contra animais de companhia, tendo sido abertos, no total do ano passado, 1993 inquéritos (uma média de 5,4 por dia). Relativamente ao distrito de Beja, foram registados 12 crimes por abandono e 29 por maus tratos. Ana Monteiro, da direção da Associação Cantinho dos Animais, sediada em Beja e constituída com o objetivo de resgatar animais que foram “abandonados e/ou maltratados, recuperá-los e reencaminhá- -los para adoção”, considera que os números divulgados “são assustadores”, mas que por outro lado revelam a existência de um maior número de pessoas “com coragem e com iniciativa para denunciar situações” ao abrigo da lei que criminaliza os maus tratos a animais. Ainda assim, Ana Monteiro refere algum desânimo face à aplicação dessa mesma lei: “Todos os casos denunciados por nós [de abandono e de maus tratos a animais], não surtiram qualquer efeito, resultando em casos arquivados, ignorados ou mesmo desprezados, quando há ainda quem nos diga ‘tanta coisa por causa de um cão’ ou ‘é só um cão’. A maior parte das vezes, não chegamos a receber qualquer feedback das denúncias que apresentámos.
Sei que a Policia de Segurança Pública vai averiguar as situações, mas que depois as coimas são encaminhadas para a Câmara Municipal [de Beja] e a partir daí, perdemos-lhes o rasto”. Esta responsável refere que a associação recolhe e recebe “cães de todos as raças, tamanhos, cores e feitios” existindo um elevado número de situações, “para além dos animais que são jogados diretamente para dentro do canil”, de abandono e de maus tratos, recorrentes: “Cachorros e gatinhos deitados no lixo ou abandonados no campo, cães idosos, doentes e feridos, animais de pessoas que vão mudar de casa e se esquecem que os animais também fazem parte da família, cães que atacam ovelhas ou galinhas, cães de casais que se divorciam, de pessoas idosas que vão para lares…”. Para que estes padrões de comportamento se venham a alterar Ana Monteiro considera ser imprescindível constituir- -se gradualmente uma mudança de mentalidade – “de há 10 anos para cá evoluiu-se bastante, nesse sentido” – e que se ref lita sempre, antes de alguém adquirir um animal de companhia, sobre a existência ou ausência das condições necessárias para dar esse passo, que deverá ser sempre bem avaliado. “Tem de haver uma responsabilização dos donos pelos seus animais e o respeito pelas suas vidas”, diz, referindo a necessidade de “fazer cumprir a lei e aplicar as punições devidas”, relembrando a importância da esterilização e aconselhando “denunciar às autoridades”, qualquer situação de abandono e de maus-tratos de animais.
O Grupo Independente de Ajuda a Animais Maltratados (Giaam), movimento de cidadãos que manifesta ser seu “principal objetivo registar casos de maus- -tratos e negligência a animais”, ajudando na “adoção e resgate de animais abandonados e negligenciados”, com sede em Ferreira do Alentejo, considera que o número de animais maltratados tende a aumentar, com a deteção por parte deste movimento de situações de negligência e carência financeira por parte de donos de animais domésticos, os quais “a maior parte das vezes” não procuram e não aceitam ajuda externa. Os responsáveis pelo Giaam consideram que este tipo de situações deveria ser “fiscalizado e controlado” pelas autoridades competentes em conjunto com associações ou movimentos cívicos. “A realidade a que temos assistido é a falta de cooperação entre as entidades competentes e a população em geral” que “não está sensibilizada”, referem, para determinados procedimentos desde “tratamentos veterinários” – vacinas, esterilização – até à implementação de microchip de registo nos animais de estimação. De entre estes são os cães, independentemente da raça ou da idade, “que sofrem mais maus tratos e abandono” com especial incidência em épocas relacionadas com festividades e férias, relata o Giaam.
O CASO DOS CAVALOS DE FERREIRA DO ALENTEJO
Mais de 100 cavalos subnutridos, com falta de identificação e de condições de salubridade que se encontravam em duas explorações pecuárias nos concelhos de Aljustrel e Ferreira do Alentejo, foram apreendidos, em novembro passado, pelo comando Territorial de Beja da Guarda Nacional Republicana. A ação, desenvolvida na sequência de uma denúncia efetuada através da linha SOS Ambiente e Território, desencadeou o levantamento de autos de contraordenação por falta de identificação de equídeos e de bem-estar animal. Quatro meses volvidos o Giaam refere que este caso, que terá levado à morte de mais de 10 animais, “continua em aberto” e que atualmente “cinco dos equídeos apreendidos continuam à guarda do autor de tamanha barbaridade, em Aljustrel”. O Giaam avalia este processo como sendo “bastante revelador da incapacidade de resposta das entidades competentes” e questiona o destino de parte dos animais apreendidos: “Foram vendidos 53 cavalos a uma associação recreativa, cinco continuam com o agressor, e os outros?”