Cinco militares da GNR foram acusados pelo Ministério Público (MP) de Odemira de dois crimes de sequestro, quatro de ofensas à integridade física qualificada e dois de violação de domicílio por funcionário contra trabalhadores imigrantes. Num comunicado publicado na página de Internet da Procuradoria da República da Comarca de Beja, pode ler-se que as vítimas são estrangeiras, "imigrantes que se encontravam a trabalhar” na área do concelho alentejano de Odemira.
O MP de Odemira, segundo o comunicado, “deduziu acusação contra cinco militares da GNR” a quem imputou a prática, em coautoria material, de dois crimes de sequestro, quatros crimes de ofensa à integridade física qualificada e dois crimes de violação de domicílio praticada por funcionário. “Um dos arguidos foi ainda acusado da prática de um crime de falsificação de documento”, acrescentou o comunicado, onde também se pode ler que a acusação foi deduzida perante tribunal coletivo. “Um dos arguidos encontra-se a aguardar os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com vigilância eletrónica”, indicou também o MP, na nota de imprensa.
Fonte judicial confirmou à Lusa que este processo diz respeito aos cinco militares da GNR que foram detidos, a 08 de maio deste ano, numa operação do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal da Polícia Judiciária (PJ), desenvolvida em conjunto com os comandos territoriais de Beja e de Setúbal da guarda. Na altura, em comunicado da PJ, foi revelado que a operação deu cumprimento a mandados de detenção emitidos pela autoridade judiciária competente contra militares colocados à data dos factos nos postos da GNR de Odemira e de Milfontes.
Os cinco arguidos estavam indiciados dos crimes de ofensa à integridade física qualificada, de sequestro agravado e de violação de domicílio por funcionário, alegadamente “praticados no início de outubro” de 2018, no concelho de Odemira. Na origem da investigação da PJ esteve um auto de notícia entregue em 2018 pela própria corporação.
Após serem presentes a tribunal, um dos militares ficou sujeito a “obrigação de permanência na habitação (prisão domiciliária), proibição de contacto com os outros militares da GNR dos postos de Odemira e Milfontes e suspensão de funções”, segundo a PJ. Os outros quatro detidos ficaram sujeitos a proibição de contacto com os outros militares da GNR dos postos de Odemira e Milfontes e suspensão de funções, acrescentou a mesma fonte.