Diário do Alentejo

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GNR: Falta de efetivos deixa postos sem militares

08 de junho 2019 - 10:00
Foto de Arquivo | D.R.Foto de Arquivo | D.R.

Num relatório da Inspeção- -Geral da Administração Interna (IGAI) conhecido esta semana, a ex-responsável pelo organismo aponta falhas na formação em direitos humanos na Guarda Nacional Republicana (GNR) e na Polícia de Segurança Pública (PSP) e diz que urge fazer uma reorganização do dispositivo que, neste momento, está desadequado para as necessidades das populações. Os profissionais da guarda dizem que as prioridades estão invertidas e que o verdeiro problema tem a ver com a “carência de efetivos”: “Há postos da GNR em que o comandante é comandante dele próprio”.

 

Texto Aníbal Fernandes

 

Formação, organização e condições de trabalho são as três frentes que o relatório da Inspeção--Geral da Administração Interna (IGAI) identifica como as mais problemáticas na atuação das polícias: falta formação em direitos humanos e preparação para os vários cenários em que atuam; uma distribuição desadequada do dispositivo no território nacional; e défice de efetivos.

 

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), em comunicado, considera que o relatório inverte as prioridades, mas “não está surpreendida com as conclusões”, pondo, no entanto, um enfoque “na carência de efetivos e nas condições de trabalho”. António Barreira, dirigente da APG, responsável pela organização nos comandos de Faro, Beja e Évora, em declarações ao “Diário do Alentejo”, diz que a “falta de efetivos, que resulta da diminuição de alistamentos”, bem como a atribuição de novas missões, como é o caso dos grupos de intervenção de proteção e socorro (GIPS) ou do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (Sepna), têm como consequência a “falta de homens nos postos”.

 

Quanto à reorganização de postos e esquadras, que considera importante fazer, António Barreira recomenda que o mesmo seja feito “em colaboração com os autarcas”. No entanto, para se evitar que, em alguns turnos, fiquem apenas “dois ou três homens a tomar conta de dois ou três concelhos”, defende “uma aposta reforçada na formação”, diz o sindicalista.

 

“Beja não pode ser só lembrada pelos políticos quando veem a placa com o nome a caminho do Algarve”, acrescenta, dizendo que os problemas são mais vastos e prendem-se também com os meios ao dispor dos guardas, nomeadamente, “a frota automóvel que está envelhecida, com muitos carros a ultrapassarem os 600 e 700 mil quilómetros percorridos”. 

Também José Alho, presidente da Associação Profissional Independente da Guarda (Aspig), concorda que é necessário envolver os autarcas na discussão sobre a reorganização do dispositivo.

Refere o caso de Mértola, “sem posto há 10 anos”, com os guardas a funcionarem no tribunal e a dormirem nos bombeiros, para já não falar nos “muitos postos em que o comandante é comandante dele próprio”.

 

O documento, que foi entregue aos comandos da GNR e PSP para se pronunciarem, diz que “a atividade policial tem ganho visibilidade e, infelizmente, nem sempre por razões frutuosas”, e constata que “os cidadãos estão cada vez mais esclarecidos”, o que é considerado “positivo” e, portanto, reivindicam “forças e serviços de segurança que espelhem a dimensão democrática do regime”. “Não toleram a tortura, não suportam os tratamentos cruéis, desumanos, degradantes, nem convivem com comportamentos discriminatórios das nossas forças e serviços de segurança”.

 

No comunicado, emitido a 3 deste mês, a APG/GNR diz que “as deficiências na área de formação, apontadas como razão principal neste relatório, não se prendem exclusivamente com a questão dos direitos humanos, mas com a própria operacionalidade, cuja formação deveria ser contínua em todas as suas vertentes”.

 

Por seu lado, o relatório defende que “a formação ao longo da carreira deve exigir a definição de perfis” dos agentes para atender “às diferentes missões” que têm de exercer e às características da população que servem, propondo “a criação de equipas multidisciplinares”, solução que a APG recusa: “Percebe-se mal que se apresente como solução a criação de equipas multidisciplinares quando estão em causa problemas óbvios há muito detetados, que as estruturas das instituições policiais e a tutela têm conhecimento e que nada fizeram para solucionar”, acusam.

 

 

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