O Partido Socialista tem vindo a apresentar sucessivos aditamentos ao Orçamento do Estado (OE) para 2027, tendo sido o mais recente a proposta de realização de um estudo técnico, económico e ambiental para interligar as albufeiras do Monte da Rocha, de Santa Clara e da Bravura. Para os socialistas, esta medida permitirá reforçar “a segurança hídrica do Alentejo Litoral e do Algarve”, duas zonas extremamente fustigadas pelos efeitos das alterações climáticas.
O Partido Socialista (PS) anunciou na quarta-feira, dia 18, ter entregado uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado (OE) para 2027 que prevê a realização de um estudo de viabilidade técnica, económica e ambiental de interligações entre as albufeiras do Monte da Rocha (Ourique) e de Santa Clara (Odemira), no distrito de Beja, e da Bravura, no distrito de Faro, para “reforçar a segurança hídrica” nas regiões.Em comunicado enviado ao “Diário do Alentejo” (“DA”), o PS explica que o referido estudo “deverá identificar os traçados e as soluções técnicas possíveis, avaliar os volumes de água transferíveis em diferentes cenários de disponibilidade hídrica, salvaguardando os usos existentes em cada albufeira, e analisar os custos de investimento e exploração, os impactes ambientais e as respetivas medidas de minimização”. Da mesma forma, prossegue, a iniciativa deverá “avaliar a articulação destas interligações com o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e os restantes instrumentos de planeamento dos recursos hídricos, incluindo eventuais ligações ao sistema de Alqueva, bem como identificar possíveis modelos de financiamento, incluindo fundos europeus”.De acordo com o PS, esta medida permitirá reforçar “a segurança hídrica do Alentejo Litoral e do Algarve, regiões particularmente expostas a situações recorrentes de seca severa e extrema, cuja frequência e duração tendem a aumentar em consequência das alterações climáticas”. Para o partido da oposição, a proposta vem “dar um novo passo no planeamento dos recursos hídricos, criando as condições técnicas e financeiras para avaliar futuras infraestruturas que permitam aumentar a resiliência do sistema hídrico, garantir maior segurança no abastecimento público e apoiar a agricultura e as atividades económicas no Algarve e no Alentejo Litoral”. A proposta perspetiva que o estudo esteja concluído no prazo de 12 meses após a entrada em vigor do OE. No passado dia 12, o PS, também em comunicados enviados ao “DA”, fez saber que apresentou outros dois aditamentos ao OE referentes à “construção do IP8/A24 entre Sines e Beja” e à inclusão dos concelhos de Moura e Barrancos no regime de isenção de portagens da A6. Relativamente ao IP8, os socialistas exigem que o Governo apresente à Assembleia da República “um relatório de monitorização dos projetos e estudos previstos”, identificando “o planeamento atualizado, as fontes de financiamento e as metas de execução para 2027”. Por sua vez, no que diz respeito ao regime de isenção, o PS refere que pretende introduzir uma correção específica para os dois municípios, de forma a assegurar que a medida corresponde efetivamente às necessidades do território. “DA”