O PSD requereu a audição urgente no Parlamento do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e do vogal executivo do programa Alentejo 2030 sobre a discórdia de autarcas com a reprogramação de fundos europeus.
Através de um requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Economia e Coesão Territorial, o grupo parlamentar do PSD pede estas audições para “ser cabalmente esclarecido o enquadramento do Investimento Territorial Integrado do Alentejo”.No documento, enviado à “Lusa” pelos sociais-democratas, os deputados realçam “a preocupação e discordância unânime” das comunidades intermunicipais do Alentejo Central (Cimac) e do Baixo Alentejo (Cimbal) com a proposta de reprogramação dos respetivos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT).“Esta tomada de posição representa a oposição de 27 municípios da região do Alentejo, cerca de metade dos municípios abrangidos pelo programa regional Alentejo 2030, o que lançou naturalmente algum alarme social e económico quanto à sua execução e às novas prioridades propostas pela sua autoridade de gestão”, salientam.O grupo parlamentar do PSD refere que as áreas da saúde, equipamentos sociais, educação, requalificação urbana e patrimonial e habitação “são há muito definidas como prioritárias pelas comunidades intermunicipais e reclamadas pelas populações e autarcas da região”.Por isso, “torna-se necessário e urgente esclarecer de forma clara os contornos da situação, de forma a manter o financiamento das áreas estratégicas prioritárias e assegurar uma aplicação eficaz dos fundos”, pode ler-se no requerimento.O PSD quer audições com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e do programa Alentejo 2030, Ricardo Pinheiro, e do vogal executivo do Alentejo 2030, Tiago Teotónio Pereira.Num comunicado divulgado no final de abril, a Cimac manifestou-se contra a proposta de reprogramação do CDCT para este território, aludindo à “redução significativa de verbas em tipologias consideradas prioritárias”.Segundo a mesma, também são preocupações “a reafetação de recursos para áreas que não foram objeto de pedido de reforço e os impactos negativos das reduções previstas na reabilitação urbana”, que podem “comprometer intervenções já planeadas”.A Cimbal, numa tomada de posição tornada pública em maio, declarou “total desagrado e discordância” com a reprogramação intercalar do Alentejo 2030, acusando o Governo de ter tomado uma decisão “unilateral, precipitada e inoportuna”.“Depois de iniciar o CDCT com um relevante atraso de quase um ano e meio, agora, basicamente, o Governo vem impor uma ‘mudança das regras a meio do processo’, causando com esta decisão um enorme constrangimento às autarquias, face às suas expectativas e tudo o que tinham planeado”, disse então o presidente do conselho intermunicipal da Cimbal, António José Brito.Em causa está, referiu na altura o também autarca de Castro Verde, a decisão do Governo de “impor cortes de financiamento em áreas fundamentais”, como “educação, equipamentos sociais e de saúde ou projetos de requalificação urbana”. “Lusa”