Considerando que o concelho de Serpa conta, atualmente, com cerca de 3200 utentes sem médico de família, a Câmara de Serpa entende que deve criar incentivos que permitam fixar profissionais de saúde. Os vereadores da CDU, embora reconheçam “a gravidade da situação”, consideram “que o caminho seguido é inadequado”.
Um incentivo mensal de 10 por cento do salário base, assim como apoios à habitação e à mobilidade para profissionais deslocados, que poderão chegar aos 500 euros por mês, atribuídos por um período máximo de três anos, são alguns dos “incentivos atrativos” previstos no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio à Atração e Fixação de Profissionais de Saúde no concelho de Serpa, cujo início do procedimento administrativo para a sua elaboração foi aprovado pela Câmara Municipal de Serpa na reunião do passado dia 9. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos a favor dos eleitos do PS e os votos contra dos três eleitos da CDU.De acordo com a autarquia, com a referida aprovação “concretiza-se mais uma das prioridades do executivo municipal no âmbito da melhoria da qualidade de vida da população”, sendo que o objetivo passa pela “criação de um pacote de incentivos atrativos que permita fixar médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde no concelho, garantindo uma melhor proporção entre o número de clínicos e os utentes inscritos e assegurando, assim, uma oferta de cuidados de saúde digna e de proximidade”.Frisando que o concelho de Serpa conta, atualmente, com cerca de 3200 utentes sem médico de família, a câmara entende que – embora “não se trate de uma competência direta da autarquia” – “lhe cabe assumir papel ativo e interventivo através de mecanismos municipais complementares que promovam o interesse público e a equidade territorial”. “Sendo a saúde um aspeto essencial para o bem-estar da população, a câmara não pode continuar afastada das soluções que contribuam para a construção de um futuro melhor no concelho”, considera.A autarquia frisa que a criação deste regulamento municipal “corrige uma situação de discriminação negativa criada pelos anteriores executivos municipais, que optaram por não acompanhar iniciativas semelhantes já em vigor noutros concelhos da região e do País”.Numa primeira fase, “e dada a urgência”, as medidas destinam-se a médicos de Medicina Geral e Familiar e a alunos do Internato Médico desta especialidade vinculados à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo e que exerçam a sua atividade no Centro de Saúde de Serpa. Em comunicado de imprensa enviado ao “Diário do Alentejo” na segunda-feira, dia 13, os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Serpa, embora reconheçam “a gravidade da situação”, consideram “que o caminho seguido é inadequado”. Os comunistas sublinham que “a experiência de outros municípios demonstra que este tipo de incentivos tem resultados limitados e desiguais”. E especificam: “Existem casos em que permitiram melhorias pontuais – como em Reguengos de Monsaraz, onde se verificou um reforço do número de médicos ao longo dos últimos anos. No entanto, muitos outros exemplos mostram as limitações deste modelo. Em concelhos como Gavião ou Fundão os incentivos não foram suficientes para garantir a fixação duradoura de profissionais, tendo sido necessário recorrer a soluções temporárias. Em municípios como Mação, apesar de apoios financeiros elevados, continuam a existir dificuldades significativas na cobertura da população”.Segundo os vereadores, “estes exemplos demonstram que o problema não é apenas financeiro, mas estrutural”. E adiantam: “Este tipo de solução transfere para os municípios responsabilidades que cabem ao Estado, contribuindo para a desresponsabilização do Governo na garantia do direito à saúde. A generalização destes mecanismos introduz desigualdades entre territórios, promovendo uma lógica de concorrência entre municípios na captação de médicos, dependente da respetiva capacidade financeira”.A CDU sublinha, ainda, que Serpa “já dispõe de instrumentos de apoio à fixação de profissionais, nomeadamente, através da disponibilização de habitação municipal, devendo ser esse o caminho a reforçar e não a criação de novos encargos permanentes”. E conclui, afirmando que “a resposta à falta de médicos exige uma intervenção estrutural ao nível do Serviço Nacional de Saúde, designadamente, através da valorização das carreiras, da melhoria das condições de trabalho e do reforço do investimento público”, e que “o acesso à saúde” não pode “ficar dependente do concelho onde se reside”.
“DA”