A associação ambientalista ZERO acusa o Governo, nomeadamente, os ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, de acabar com a “resiliência” do Alqueva ao nível da “reserva” de água. Em causa está a aprovação, no final de janeiro, do novo enquadramento estratégico para a gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
Texto Ana Filipa Sousa de Sousa
A associação ambientalista ZERO acusou hoje o Governo de acabar “com a resiliência de Alqueva como reserva estratégica de água”, premiando “a má gestão do regadio”, que vai ter disponível mais 100 milhões de metros cúbicos/ano.
"O Governo decidiu aumentar o volume anual de água a extrair de Alqueva em 110 milhões de metros cúbicos, sendo que 100 milhões se destinarão ao regadio, situação que foi objeto de despacho interministerial", criticam os ambientalistas.
Em comunicado, a ZERO afirma que esta medida vai fazer com que "o megaprojeto público" deixe "de estar dimensionado para o pior cenário, ficando apenas formalmente garantida uma reserva mínima para o abastecimento público, o que representa menos de cinco por cento dos consumos totais".
Recorde-se que no final de janeiro o Governo aprovou um novo enquadramento estratégico para a gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) para dar resposta aos desafios das alterações climáticas e às exigências dos consumos atuais da região.
O documento, assinado em conjunto pelos ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, tutelados por Maria da Graça Carvalho e José Manuel Fernandes, dá conta da necessidade de se “estudar e ajustar as regras de exploração do EFMA, bem como promover o estabelecimento de um programa ambiental do estuário do Guadiana que monitorize a evolução do seu estado e dinamize a melhoria contínua da situação ambiental”.
Segundo o presidente do conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), entidade exploradora do EFMA, “a maior alteração” deste enquadramento é a disponibilização de “mais água para a agricultura e para o abastecimento público e industrial”.
“O volume anual máximo de água afeto aos diferentes usos passa de 620 para 730 hectómetros cúbicos (hm³) por ano, o que corresponde a um aumento de 100 hm³ para a agricultura e 10 hm³ para o abastecimento público e industrial”, revelou, na ocasião, ao “Diário do Alentejo” (“DA”), José Pedro Salema.
Em comunicado enviado ao “DA”, os dois ministérios davam ainda conta de que o novo quadro estratégico do EFMA prevê a disponibilização de 690 hm³ por ano para rega e 40 hm³ por ano para abastecimento público e industrial, o que responderá “à elevada adesão ao regadio, à procura urbana e industrial e ao desenvolvimento sustentável da região”.
Perante esta decisão do Governo, a associação ambientalista defende a realização de uma pós-avaliação multidisciplinar do EFMA e critica o "agronegócio do regadio" e a "expansão desregrada" do projeto.
"Os ministérios da Agricultura e Mar e [do] Ambiente e Energia cederam mais uma vez às pretensões do agronegócio do regadio ao premiar a expansão desregrada do EMFA com um aumento do volume de água disponível", admite a ZERO.
A associação sublinha, também, que este acréscimo de "extrações na albufeira de Alqueva" vem acabar "com a garantia de três anos de fornecimento a todos os consumos".
Paralelamente, os ambientalistas reclamam o cumprimento dos desígnios da “Diretiva Quadro da Água”, em matéria de gestão das bacias hidrográficas, do regime económico e financeiro para os recursos hídricos e as obrigações em atingir o bom estado de todas as massas de água, tal como a atualização e alargamento da constituição do conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva.
A Zero relembra que o EFMA é um regadio público, mas que "95 por cento da água captada é para a atividade económica de privados, de forma crescente para o agronegócio, focado na exportação de mercadorias com baixa criação de valor para o País e sem qualquer preocupação com o autoaprovisionamento".
"Com 80 por cento da área regada do EMFA ocupada pela monocultura do olival, e quando cerca do dobro das nossas necessidades estão satisfeitas em relação ao azeite, importa referir que esta cultura continua a ocupar alguns dos poucos solos capazes para a produção de cereais”, assinala a associação.