As câmaras municipais de Moura, Reguengos de Monsaraz, Portel, Alandroal e Mourão estão contra a instalação de uma nova central fotovoltaica flutuante na albufeira de Alqueva. Segundo Álvaro Azedo, presidente da Câmara de Moura, o projeto levará “a uma rutura muito grande ao nível da zona de navegabilidade” e representa “um prejuízo imenso para todos os investimentos” que têm sido realizados pelos municípios.
Texto Ana Filipa Sousa de Sousa
“Alguém vai ganhar muito dinheiro com este investimento fotovoltaico, mas não serão, mais uma vez, os municípios”. É desta forma que Álvaro Azedo, presidente da Câmara Municipal de Moura, começa por demonstrar ao “Diário do Alentejo (“DA”) o seu descontentamento face à instalação de uma nova central fotovoltaica flutuante na barragem do Alqueva.A infraestrura, que resulta de um projeto desenvolvido pela empresa energética EDP, prevê a exploração de 70 megawatts (MW) de energia solar na referida albufeira, numa zona que abrange os concelhos de Moura, Portel e Reguengos de Monsaraz.Para Álvaro Azedo, esta nova central fotovoltaica não beneficiará qualquer um dos municípios afetos ao Alqueva, muito pelo contrário, só vai “castrar” os investimentos que têm sido realizados na área. “Os municípios investem em infraestruturas [e] em dinamismo na albufeira por conta do setor do turismo e da atividade desportiva, mas para quê? Depois vem o Estado, que investe pouco no interior do País [e] que tem feito muito pouco pelo distrito de Beja, e empurra para a albufeira investimentos desta natureza”, reclama. No concelho de Moura a nova central fotovoltaica flutuante vai ocupar 40 hectares.Segundo o presidente, “nunca houve uma procura dos municípios para que se explicasse melhor este investimento” e depois das reuniões realizadas entre a Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, ficou claro que as câmaras municipais “contam pouco para esta decisão”.“Aquilo que para nós – e brincando um bocadinho com o rio – era o ‘barbo das ovas de ouro’, agora vai deixar de o ser a partir do momento em que tivermos a albufeira naquela zona cheia de painéis fotovoltaicos”, alude. Desta forma, Álvaro Azedo lembra que “os investimentos na área das energias renováveis são importantes”, mas “não podem pôr em causa a vida dos municípios e a importância das dinâmicas que se têm vindo a desenvolver”.Em jeito de exemplo, o responsável recorda o projeto mourense da Estação Náutica Moura-Alqueva, um investimento do município e da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva que custou cerca de 2,2 milhões de euros e que ficará afetado com esta nova central. “Alqueva é um dos elementos mais importantes da nossa atividade turística. Nós já temos uma central fotovoltaica na zona de proteção da barragem, bem encostada à coroa da barragem, e que em nada afeta a atividade turística e desportiva desenvolvida pelos municípios. [Agora], estamos a falar de uma rutura muito grande ao nível da zona de navegabilidade da albufeira com este projeto gigantesco”, assegura.Recorde-se que a EDP possui, desde 2022, uma central solar flutuante, de cinco megawatt (MW) de potência, com 12 mil painéis solares flutuam em quatro hectares da albufeira da barragem de Alqueva.Álvaro Azedo critica também a “pouca resposta” em relação “às necessidades e às reivindicações dos municípios do interior do País” por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses, assim como a falta de capital e de responsabilidades por parte do Governo. “Por exemplo, temos sido grandemente prejudicados com a questão do regadio e da fiscalidade na albufeira e, agora, não satisfeitos ainda [fazem] isto. Esta central fotovoltaica é, de facto, um prejuízo imenso para todos os investimentos que temos vindo a fazer”, reforça.Questionado quanto aos possíveis resultados que as reuniões com as diversas entidades terão nesta situação, o autarca mantém a “esperança” e afirma que acredita que ainda há “pessoas de boa vontade e que pensam no interior do País”, que estão “verdadeiramente interessadas em desenvolver o interior, não sacrificando e negligenciando os territórios”.“Ainda acredito que haja pessoas com vontade de desenvolver o interior do País de uma forma harmoniosa, sem destruir os investimentos dos municípios e sem retirar, acima de tudo, aos territórios, aquilo que eles têm de melhor e de mais diferenciador”, assume. Acrescentando que “é possível conjugar todos os interesses com os interesses dos municípios” e que é necessário que as câmaras municipais deixem de ser vistas como “os parentes pobres deste tipo de investimentos”.A ATLA, constituída pelos municípios portugueses de Barrancos, Moura, Serpa, Vidigueira, Alandroal, Mourão, Portel, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo e pelos Ayuntamiento de Alconchel, Cheles, Olivenza e Villanueva del Fresno, vai reunir-se com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no próximo dia 18 para manifestar “mais uma vez” a sua “posição contra este investimento”.
Câmaras de vigilância e obras na esquadra da PSP a “passo de caracol”
O presidente da Câmara de Moura, questionado pelo “DA”, admite que o sistema de videovigilância na cidade, um projeto que teve início em 2022, continua “esquecido” por parte do Ministério da Administração Interna e, portanto, “sem novidades”. “No dia 5 enviei um email fazendo forward [reencaminhamento] para o gabinete do ministro da Administração Interna e para o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna. Sei que foram lidos, [mas] continuamos a aguardar que alguém de bom senso se preocupe com o município”, revela. Recorde-se que a aprovação da medida ocorreu a 27 de novembro de 2024 e que em dezembro desse ano se perspetivava “no início [de 2025], estar a desenvolver todos os esforços no sentido de instalar o sistema”. Nove meses volvidos, em setembro último, o autarca confirmou ao “DA” que tinha sido contactado pela direção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) sobre o sistema de videovigilância e que aguardava o agendamento de uma reunião para acelerar o processo de instalação. Segundo Álvaro Azedo, esta situação, juntamente com a falta de respostas e, consequentemente, os atrasos no processo de requalificação da esquadra da PSP, são “uma lástima” e só vêm agudizar as “condições sofríveis” dos profissionais. “Continuamos a aguardar uma resposta à necessidade de se aumentar o valor base [da obra da esquadra] para lançarmos novamente o concurso, mas o Governo também não dá resposta a esses emails”, afirma. Em setembro, o “DA” já tinha noticiado que ao contrato de cooperação interadministrativo para a execução da obra, assinado em dezembro de 2021, tinha sido anexada uma adenda, em março de 2024, com o valor de 649 mil euros, mas que o concurso para a empreitada acabou “por ficar deserto”. Desde então o município aguarda uma resposta por parte da tutela para “acrescentar mais verba”.