O Parlamento aprovou na quarta-feira, dia 26, duas medidas do PS para isentar de portagens um troço da Autoestrada 2 (A2) para pessoas ou empresas com residência nesta área de influência. Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, esta decisão implicará “uma perda anual de receita em portagens” que, juntamente com outras isenções aprovadas, rondará os 23 milhões de euros.
Durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2026, o Parlamento aprovou a isenção na totalidade da Autoestrada 25 (A25) e de dois troços da A6 e A2, nomeadamente, “entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar”. Segundo a bancada do Partido Socialista, promotor das medidas, no caso da A6 e da A2 a isenção só irá abranger as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas “áreas de influência” dos referidos traçados. A iniciativa socialista prevê, assim, que no caso da A2 a isenção compreenda “o território abrangido pelas NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral” e que, consequentemente, funcione “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”. De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAU), a aprovação das isenções na A6 e na A2 implicará, em 2026, uma “perda anual de receitas em portagens” de 23,8 milhões de euros, dos quais 4,5 milhões referem-se ao IVA (imposto sobre o valor acrescentado).Ainda assim, a UTAU adianta que “tendo em conta o período necessário à regulamentação das normas definidas na proposta de alteração”, ou seja, cerca de 90 dias, “estima-se que o impacto em 2026 (de abril a dezembro), a preços correntes, seja de 17,9 milhões de euros”. Durante o debate, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, alertou para o facto de as várias propostas da oposição para abolir portagens a serem aprovadas resultariam num impacto superior a 100 milhões de euros anuais e, por isso, pediu contenção aos partidos.Recorde-se que o Chega viu serem chumbadas na mesma votação cinco iniciativas sobre portagens, uma delas referentes à abolição gradual do pagamento de portagens no País.