Três Perguntas a Odete Borralho, vereadora da Câmara Municipal de Serpa
A propósito da recente assinatura do protocolo de parceria entre a Câmara Municipal de Serpa e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância para a criação de um Núcleo de Garantia para a Infância no concelho, o “Diário do Alentejo” conversou com a vereadora do município, Odete Borralho, sobre o principal objetivo desta iniciativa, a forma de diagnosticar a capacidade de inclusão de crianças e jovens vulneráveis na região, bem como os novos desafios causados pela comunidade migrante a viver no território, em certos casos, com óbvias carências sociais.
Texto José Serrano
Foi assinado, recentemente, o protocolo de parceria do Núcleo de Garantia para a Infância, entre a Câmara de Serpa e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância. Qual o objetivo desta iniciativa?O principal objetivo é a implementação das medidas do Plano Nacional de Garantia para a Infância, visando as recomendações da União Europeia, no âmbito da criação de uma garantia europeia para a infância. Assim, no contexto da Rede Social de Serpa, as entidades de diferentes setores de intervenção social que integram este protocolo poderão trabalhar uma intervenção integrada e de maior proximidade aos fenómenos de pobreza e de exclusão social que afetam as crianças, jovens e respetivas famílias do concelho. Obviamente que a concretização dos objetivos de erradicação da pobreza infantil não se pode dissociar de políticas nacionais, que tenham intervenção direta nos fenómenos associados à pobreza, que passará, necessariamente, pelo aumento dos rendimentos e pela melhoria das condições de vida.
Como diagnosticaria a capacidade de inclusão de crianças e jovens, especialmente vulneráveis, na região?A promoção do emprego, a qualidade e incremento do acesso universal à saúde e à educação, o combate às assimetrias regionais, são aspetos fundamentais para que as nossas famílias possam usufruir de maior qualidade de vida, proporcionando às crianças os direitos fundamentais para uma infância plena e feliz. A experiência diz-nos que as intervenções, para terem efeitos de verdadeira mudança, devem ter um carácter estrutural e sistemático e não pontual ou individual. Estas respostas requerem intervenção direta da administração central, sendo os núcleos locais “ferramentas” fundamentais no diagnóstico das situações, assumindo-se, obviamente, que cada entidade interveniente, no âmbito das suas competências e recursos, responderá à manifestação das situações diagnosticadas. São exemplo da intervenção local os esforços do município, escolas, IPSS [instituições particulares de solidariedade social] e do setor da Saúde que, de uma forma articulada, são quem, numa primeira instância, acorre no apoio às famílias.
A comunidade imigrante no território, a viver, em certos casos, óbvias carências sociais, veio criar novos desafios na tomada de medidas que favoreçam a igualdade entre os mais novos?O apoio à comunidade migrante é um recente desafio que se coloca ao nosso território. As entidades locais são peças fundamentais na identificação e triagem deste fenómeno, no sentido de uma mais eficaz e concertada intervenção das entidades competentes, garantindo, simultaneamente, o fomento do nosso tecido empresarial e da nossa economia. Falta, contudo, compromisso parlamentar na criação de legislação que regule a imigração. As pessoas que procuram melhorar as suas condições de vida, e que tanto contribuem também para o desenvolvimento económico e social do País, merecem que as regras sejam transparentes, para que possam construir os seus projetos de vida com dignidade.