Um despacho do Governo que dá orientações ao grupo de trabalho que irá analisar quais as empresas do Estado que são estratégicas – e logo não privatizáveis – e as que não são – logo privatizáveis – excluiu apenas quatro. A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) não faz parte deste grupo.
Texto | Aníbal Fernandes
A EDIA, a par dos metropolitanos do Porto, de Lisboa e do Mondego, Transtejo/Softlusa, Comboios de Portugal, vários hospitais, marina do Parque das Nações, MOBI.E. (operador da rede pública de carregamento de veículos elétricos), Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Navegação Aérea de Portugal (gestão do espaço aéreo), Imprensa Nacional – Casa da Moeda, museus e monumentos de Portugal, Siresp – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, Infraestruturas de Portugal e Entidade Nacional para o Setor Energético, entre outras, fazem parte da lista de empresas do universo empresarial do Estado que, eventualmente, poderão vir a ser privatizadas.
O despacho que define as orientações para o grupo de trabalho que irá analisar quais as empresas do Estado que são estratégicas, diz que apenas não se poderá debruçar sobre quatro empresas: Caixa Geral de Depósitos, Águas de Portugal, RTP e Companhia das Lezírias. O relatório final tem de ser entregue até ao final do mês de março do próximo ano.
O “Diário do Alentejo” (“DA”) contactou a EDIA que, através do seu gabinete de comunicação, fez saber que a empresa achava “extemporâneo” qualquer comentário sobre o assunto.
Já Rui Garrido, presidente da ACOS – Associação de Agricultores do Sul e da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, disse ao “DA” que a privatização da gestora do Alqueva, “à partida, pode não ser bom para os agricultores da região”, uma vez que um possível novo dono possa pôr o lucro da operação à frente dos interesses económicos dos agentes do setor.
Mais importante do que a privatização de EDIA, seria, no entender deste dirigente associativo, que a administração “ouvisse os agricultores nas questões que lhes dizem diretamente respeito”.
O documento não especifica as razões para que estas quatro empresas tenham sido à partida consideradas estratégicas, antes de o grupo começar a trabalhar.
Segundo o jornal “Público”, o relatório terá de identificar e justificar as empresas “consideradas estratégicas” e propor a forma de privatizar as restantes, sugerindo mesmo uma “estimativa da receita decorrente da alienação”.
O grupo é liderado por João Pinhão, vice-presidente da Parpública, a que se juntam quatro membros: José Castel-Branco, técnico da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças; Paulo Toste, técnico da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial; Nelson Coelho, adjunto do gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento; Bruno Fernandes, técnico do gabinete do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.
Para o Governo, os sectores estratégicos são os que asseguram “funções de soberania, bem como a produção e venda de bens e serviços considerados essenciais para a população, ou onde as falhas de mercado exijam a intervenção pública”.