A Câmara Municipal de Moura decidiu atribuir com “um caracter excecional e temporário” prestações de caráter eventual e apoios pecuniários para pessoas em situações de emergência social e precariedade económica.
A medida, que resulta da transferência de competências da administração central para as autarquias, visa “fazer face a despesas essenciais ao suporte básico de vida, nomeadamente custos relativos à subsistência (bens alimentares), habitação (rendas e/ou crédito bancário, bens e equipamentos essenciais), serviços (água, eletricidade, gás), saúde (consultas, medicação prescrita), transportes e educação (materiais didáticos)”.