O setor agrícola prepara-se para voltar à rua, em setembro, em protesto contra a integração das direções regionais de Agricultura (DRA) nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). Os agricultores exigem que o Governo cumpra esta promessa eleitoral com “urgência”, mas o ministro diz que a medida está a ser “reponderada e reavaliada”.
Texto | Aníbal Fernandes
De forma quase inédita, as associações de agricultores nacionais – Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Associação de Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) e Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) –, de forma unânime, divulgaram, a 23 de novembro do ano passado, um comunicado em que apelavam, ao então governo de António Costa, para que “revogasse no mais curto prazo possível a resolução do Conselho de Ministros de 17 de novembro, que determinara o processo de transferência e partilha de atribuições das direções regionais de Agricultura (DRA) para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR)”.
Em junho passado voltaram a insistir – agora junto do novo governo –, lembrando que este tema tinha sido “a gota de água que fez transbordar o mar de descontentamento sentido pelos agricultores e que, como é sabido, levou às manifestações [que ocorreram] de norte a sul do País”.
Os agricultores argumentam que 2023 ficou marcado “por atrasos e erros sucessivos nas candidaturas dos agricultores às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC)” e que “a extinção das DRA e a transferência para as CCDR confirmou os piores receios”. Recordavam, ainda, que a reversão desta medida tinha sido um compromisso anunciado pela Aliança Democrática (AD, coligação PSD – CDS/PP) na campanha eleitoral e que tardava em ser concretizado.
Recentemente, numa audição na Assembleia da República, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, disse que esta é “uma decisão que está implícita em termos daquilo que será a reponderação, reavaliação – utilize-se esta palavra – a pretender naquilo que é o programa do Governo”, acrescentando que, “portanto, haverá uma reponderação”, avisando que não se poderia “substituir aquela que vai ser a decisão do Governo”.Rui Garrido, presidente da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (Faaba) e da ACOS – Associação de Agricultores do Sul, em declarações ao “Diário do Alentejo, disse que, na visita de José Manuel Fernandes à Ovibeja, durante a conversa mantida com o governante, tinha lido “nas entrelinhas” que seria a favor da reivindicação dos agricultores, ao contrário do que seria a posição do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
No entanto, Rui Garrido mostra-se convencido de que “a AD apresentará uma proposta de resolução a favor da reversão” no parlamento, “mas antecipa que “a questão também não será pacífica no PS”, uma vez que foi este partido que avançou com a extinção das DRA.Por outro lado, Joaquim Manuel Lopes, dirigente da CNA, diz estar convencido de que, “apesar de a AD o ter prometido durante a campanha eleitoral”, o Governo “não terá coragem para reverter” esta decisão. “Já reverteram a questão da Secretaria de Estado das Florestas” [que estava integrada no Ambiente] e agora “podem avançar para a criação de uma estrutura intermédia” para, de alguma forma, ficar mais próxima dos agricultores, mas não avançarão mais do que isso, acredita.
Ciclo de protesto Entretanto, a CAP, em comunicado, anunciou uma série de reuniões com as suas associadas “para organizar, a partir de setembro, um ciclo de protestos a exigir o cumprimento da promessa eleitoral”.
No texto divulgado na passada segunda-feira, 29 de julho, o Governo é acusado de “inação governativa” e exigem a reversão “com caráter de urgência”, uma vez que consideram que a situação atual não permite “orientar e executar no terreno a PAC, pondo assim em risco o apoio a agricultores e produtores florestais”.
“A desorientação, a indefinição, a inadequação de meios e, em muitos casos, a paralisia que se tem vivido no setor eram previsíveis e foram, em devido tempo, denunciadas pela CAP. Disto mesmo se aperceberam os partidos que hoje integram o Governo e que, por isso, prometeram durante a campanha eleitoral a reintegração das DRA ao Ministério da Agricultura”, lê-se no comunicado, lamentando que, “passados praticamente quatro meses desde a tomada de posse do Governo”, nada ter sido feito.
A CAP diz compreender “que uma revisão ampla do enquadramento legislativo das CCDR tenha de ser devidamente ponderada e os seus efeitos acautelados”, mas o reenquadramento das DRA na dependência hierárquica direta do Ministério da Agricultura e dos seus serviços “não pode esperar e deve decorrer o mais rapidamente possível, sem demoras nem hesitações”.