Na passada semana, a propósito de uma audição à ministra da Saúde, no âmbito da comissão parlamentar de Saúde, a questão da requalificação e ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, foi colocada à governante, com esta a referir que não tinha, naquele momento, uma “fotografia da situação”. O “Diário do Alentejo” apurou que a proposta de reorganização do hospital, nomeadamente, a sua requalificação e alargamento, será entregue ao Ministério da Saúde nos primeiros dias de julho.
Texto | Marco Monteiro Cândido
“Sobre o hospital de Beja, deixe-me dizer, estaremos muito atentos à questão (…), mas eu tenho que dizer que não tenho neste momento, em bom rigor da verdade, uma fotografia da situação (…). (…) Está programada uma visita, não tenho reconhecido o problema, mas seguramente que não deixaremos de olhar para o hospital de Beja. (…) Há obras importantes de alargamento de blocos (…) e algumas delas não foram consideradas no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. Esta é a verdade. As que estão consideradas no PRR vão ser feitas e isso é importantíssimo. Outras temos que descobrir como é que vamos fazer, no sentido benévolo do termo, como é que vamos orçamentar, para também não criar falsas expectativas e acudirmos àquilo que precisa de ser acudido (…)”. Foram estas as palavras, em suma, da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na audição da comissão de Saúde, no passado dia 12, a propósito de uma questão colocada pela deputada do partido Chega, eleita por Beja, Diva Ribeiro, em que esta perguntou “o que é que está previsto e para quando” relativamente à “requalificação e ampliação” do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
A situação do hospital assume especial pertinência neste mês de junho, já que o próximo dia 30 é o prazo limite que o anterior Governo, através de um despacho (de 14 de dezembro de 2023) do secretário de Estado da Saúde da altura, Ricardo Mestre, determinou para que a administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (Ulsba) apresentasse a “proposta de redefinição do perfil assistencial do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, considerando a evolução das necessidades em saúde da população do Baixo Alentejo e a configuração da rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente, as respostas existentes na região Alentejo”; o “Plano Diretor do Hospital, enquanto instrumento de planeamento que suportará a sua evolução coerente e programada, contribuindo para assegurar a resposta às necessidades atuais e futuras, num quadro de utilização eficiente dos recursos naturais, humanos, físicos e económicos”; e a “proposta de reorganização do programa funcional do hospital, incluindo a ampliação do atual edifício hospitalar, potenciando as oportunidades de melhoria dos circuitos e de rentabilização dos seus espaços funcionais”.
Segundo o que o “Diário do Alentejo” (“DA”) apurou, o estudo a apresentar ao Ministério da Saúde está neste momento em processo de finalização por parte da empresa contratada para o efeito, a Antares Consulting – Consultoria de Gestão – responsável, por exemplo, pela elaboração do “Plano Estratégico da Unidade Local de Saúde de Coimbra”, pelo projeto para o estudo de viabilidade económica e financeira do novo hospital de Barcelos, pela revisão do “Programa Funcional do Novo Hospital Central do Algarve” ou, ainda, pela reformulação e adequação do estudo de avaliação de custo/benefício referente à construção do novo Hospital Central do Alentejo –, que o fará chegar ao conselho de administração da Ulsba até final deste mês. Depois, será discutido e colocado a aprovação em reunião do mesmo conselho de administração para ser remetido ao Ministério da Saúde durante a primeira quinzena de julho. Ao que o “DA” também apurou, a elaboração do projeto em causa, com os vários documentos que contém e que já foram enumerados atrás, tal como consta no despacho de dezembro de 2023, está a ser elaborado pela Antares Consulting, sob supervisão e validação da Ulsba, preparando-se esta, segundo o que o seu presidente, José Carlos Queimado, referiu na passada quarta-feira, 19, na apresentação do “Plano Local de Saúde do Baixo Alentejo 2024-2030” (ver texto secundário), para o apresentar na próxima reunião do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, a decorrer também em julho.
O que dizem os deputados?
Recuando até ao passado dia 12, e a propósito da audição da ministra da Saúde na comissão de Saúde na Assembleia da República, a deputada Diva Ribeiro, em declarações à comunicação social, afirmou que a ampliação do hospital de Beja não iria avançar e que o mesmo não faria parte do orçamento do atual Governo. Já em declarações ao “DA”, a deputada em questão afirma que as suas palavras surgem no seguimento do que foi dito pela ministra em sede da comissão de Saúde. “Eu fiz uma questão muito direta na audição da passada quarta-feira, em que lhe perguntei qual é que era o ponto de situação relativamente à intervenção da segunda fase do Hospital José Joaquim Fernandes, nomeadamente, na ampliação e requalificação do hospital (…). A ministra foi clara e direta: não tem conhecimento do relatório, não tem conhecimento do projeto e referiu-me que não estava previsto, para já, esse projeto estar em andamento. O que não significa – e ela mostrou-se preocupada –, que não seja feito um estudo e não seja verificada a necessidade de intervenção no hospital. No entanto, nada está previsto para o hospital de Beja neste momento. Ela foi perentória na resposta dela”. No entanto, Diva Ribeiro ressalva que, em relação às palavras da ministra, “uma coisa é de referir: a ministra foi muito sincera, porque ela poderia, eventualmente, ter dito que ainda não tinha lido. Mas ela disse mesmo: ‘Eu desconheço completamente’ – palavras da ministra, isto está gravado, foi uma audição pública – ‘este relatório e este projeto para este hospital’”.
Também na semana passada, no dia 13, o deputado do PSD eleito pelo círculo de Beja, Gonçalo Valente, em comunicado de imprensa, disse ter-se reunido na véspera com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, referindo que a “segunda fase do hospital de Beja e o estudo técnico que está a ser alvo” terá sido “o tema central da reunião”, e que daí terá saído “o compromisso de nas próximas semanas deslocar-se à capital do Baixo Alentejo”.
Em declarações ao “DA”, o deputado do PSD, a propósito do entusiasmo e satisfação com que saiu da referida reunião, não obstante a ministra da Saúde ter afirmado desconhecer a situação do hospital de Beja, afirmou serem “coisas diferentes”. “O que a ministra disse na comissão foi que não tinha conhecimento do estado em que se encontrava, do ponto de situação, que ia averiguar e que estava já marcada uma visita para, na primeira pessoa, ver o estado do hospital”. Gonçalo Valente, em relação ao Hospital José Joaquim Fernandes, como outros no País, que não tem investimento previsto no âmbito do PRR, afirma que o que se tem de fazer é “o diagnóstico de todos os hospitais em que há uma previsão ou com uma vontade de serem construídos, ou melhorados ou ampliados, e, de acordo com esse diagnóstico, estabelecer prioridades, e depois cabimentar verbas para os executar”.
A visita da secretária de Estado da Gestão da Saúde estará prevista, segundo Gonçalo Valente, ainda para durante este mês de junho, não havendo, até ao fecho da presente edição do “DA”, confirmação, nem conhecimento da mesma por parte da Ulsba.
Quanto ao ponto de situação em que se encontra o hospital de Beja, nomeadamente, a requalificação e alargamento da unidade, Diva Ribeiro afirmou ao “DA” que o seu partido vai “pedir uma visita urgente da ministra da Saúde ao hospital de Beja, junto com a comissão de Saúde”, para além de “apresentar um projeto de resolução em que estejam previstas as obras que há muito estariam planeadas para o hospital”.
Já Gonçalo Valente assegura que fará deste tema “um autêntico ‘cavalo de batalha’”, assegurando que se trata de uma obra que “é fundamental, estruturante, prioritária e muito importante para ao nosso distrito”. “Depois [na reunião] dei o exemplo do hospital de Évora, em que não estamos contra. Achamos é que se não conseguirmos garantir as valências que temos, se não conseguirmos dotar o hospital de Beja de melhores equipamentos e os profissionais de melhores condições, de forma muito natural eles vão saindo. Se vão saindo, vamos perdendo valências, e assim vamos perdendo capacidade de resposta. Perdendo capacidade de resposta, é mais fácil tornar o hospital num centro de saúde do que ampliá-lo. Portanto, se esta segunda fase não for executada pode bloquear veementemente a continuidade do hospital de Beja conforme atualmente está, com as valências que tem, sem perder nenhuma”.
Plano Local de Saúde 2024-2030 foi apresentado
Conclusão prevista até final do ano
O auditório do Nerbe/Aebal – Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral, em Beja, recebeu na passada quarta-feira, 19, a apresentação do “Plano Local de Saúde do Baixo Alentejo 2024-2030”, que será levado a cabo pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo em parceria com a Escola Superior de Saúde Pública – e cujo protocolo entre as duas entidades foi formalizado na sessão –, e com a colaboração de diversas entidades da região dos mais variados setores (autárquico, empresarial, educativo e forças de segurança, entre outros). O plano, que se prevê estar concluído até final do ano, pretende compreender o período temporal até 2030, coincidindo, dessa forma, com o horizonte do “Plano Nacional de Saúde”, do Serviço Nacional de Saúde.
Com o intuito de “promover a saúde e reduzir as iniquidades no Baixo Alentejo, através de uma abordagem de base populacional, baseada na ampla colaboração dos parceiros e nos princípios da sustentabilidade, com o potencial de transformar o futuro da região e aumentar os ganhos em saúde da população”, o documento produzido assume-se como “estratégico de base populacional e um instrumento de gestão, de mudança e de comunicação interna e externa. Sendo uma ferramenta integradora e facilitadora de coordenação e de colaboração entre as múltiplas entidades locais de saúde e de outros setores da comunidade, torna-se um verdadeiro compromisso social entre todos os agentes coprodutores de saúde”.
Em suma, segundo o que foi apresentado pela equipa de Saúde Pública da Ulsba, “melhorar a saúde da população do Baixo Alentejo e reduzir as iniquidades” serão os objetivos a atingir pelo “Plano Local de Saúde do Baixo Alentejo 2024-2030”.
MMC