A Câmara Municipal de Serpa adjudicou a aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução de alteração/construção da Escola Secundária de Serpa. A informação foi publicada no Portal Base do Governo para os contratos públicos no dia 5 deste mês. Um dia antes, Manuel Soares, presidente da concelhia do PS de Serpa, em comunicado, lamentava que este assunto, por “preconceito ideológico”, não tivesse já resolvido. João Efigénio Palma, presidente da câmara, concorda que “a escola já podia estar feita”, mas lança a culpa pelo atraso para os anteriores governos.
Texto Aníbal Fernandes
Manuel Soares olha para o lado e vê que em Castro Verde a nova escola secundária foi inaugurada no passado dia 6 e lamenta que em Serpa não se esteja a passar o mesmo. O líder da concelhia socialista de Serpa diz que os eleitos do PS, “desde 2018, têm apresentado propostas para que se avançasse com a obra, mas a maioria CDU foi inflexível na sua decisão”, e acusam a autarquia de, por “preconceito ideológico” e “opção política”, não ter avançado com a obra.
João Efigénio Palma, em declarações ao “Diário do Alentejo”, diz que também lamenta que “a nova escola não esteja já construída”, mas acusa o PS local de “comer muito queijo” e não se recordar de todo o processo.
“A escola de Serpa esteve referenciada pela Parque Escolar, no tempo do governo PS liderado por José Sócrates. Na altura investiram cerca de 30 milhões em Moura e Beja, mas a chegada da troika e a intervenção que se seguiu” impediu que a obra avançasse em Serpa.Seguiram-se governos do PSD/CDS-PP e do PS em que as comparticipações propostas ficavam muito aquém do custo da obra. “Se noutros sítios as obras foram feitas de borla, por que razão haveríamos nós de pagar?”, questiona João Efigénio Palma.
Entretanto, o governo liderado por António Costa chegou a acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que também reivindicava a comparticipação a 100 por cento neste tipo de obras, e incluiu-as no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sem excluir a hipótese de “recorrer a um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI)”, explica o autarca.
Com base no novo cenário, o executivo da Câmara Municipal de Serpa “lançou em meados do ano passado” o processo para a elaboração do projeto de execução de alteração/construção da Escola Secundária que agora foi publicado no Portal Base.
O autarca disse ao “Diário do Alentejo” que existem “várias reclamações de empresas concorrentes”, mas garante que a empresa a quem foi concessionado o projeto “reúne todos os requisitos exigidos”. Se não existirem quaisquer impedimentos, a obra estimada em cerca de oito milhões de euros poderá estar finalizada até ao final de 2026.
Para o PS local, os argumentos aludidos pela CDU não são válidos e “lesam todos aqueles que têm de continuar a estudar e a trabalhar numa escola sem condições”. Manuel Soares diz ao “Diário do Alentejo” que lamenta que se tenha de passar “mais um verão quente e um inverno gelado” até que o problema esteja resolvido.
Seis milhões em 2024 Conforme já foi anunciado pelo “Diário do Alentejo”, foram disponibilizados à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, para a requalificação de escolas, no âmbito da descentralização de competências de Educação para os municípios, seis milhões de euros em 2024, seis em 2025 e 122 em 2026 e anos seguintes.
Em julho de 2022, mediante a assinatura de um acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o executivo comprometeu-se a assumir a 100 por cento os custos de reabilitação dos edifícios cuja propriedade tinha sido transferida para os municípios, indo, assim, ao encontro das reivindicações dos autarcas.
No total, o Governo identificou 451 escolas como prioritárias a reabilitar – que constam de um mapa divulgado pelo Governo –, 12 das quais dizem respeito ao distrito de Beja. Destas, duas – incluindo Serpa – são “muito urgentes”, nove “urgentes” e uma “prioritário”.