Em tempo de pré-campanha eleitoral os partidos desdobram-se em eventos de apresentação das suas propostas para o País. No entanto, os candidatos a deputados por cada círculo eleitoral também assumem compromissos que têm a ver com a realidade dos seus territórios. O “Diário do Alentejo” (“DA”) foi ler o que nos propõem os programas distritais do PS, CDU e AD e faz uma leitura comparada.
Texto | Aníbal Fernandes
A educação, os acessos, a saúde, a demografia e o desenvolvimento económico são temas transversais às candidaturas da CDU (PCP-PEV), da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM) e do PS. O documento dos socialistas – que é “uma base de trabalho” – a que o “DA” teve acesso, elenca em nove pontos os temas que vão mobilizar no Parlamento os candidatos eleitos pelo PS. O compromisso eleitoral da CDU, apresentado há uma semana em Beja, define, em 12 pontos, quais as prioridades dos comunistas para o distrito. O programa da AD assenta em quatro pontos essenciais.
Nelson Brito, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro reconhecem, no preâmbulo do documento do PS, que as eleições Legislativas surgem “num período de elevada fragilidade das instituições e de enorme instabilidade político-partidária” que teve origem na “renúncia de António Costa e a consequente dissolução da Assembleia da República por parte do Presidente da República”.
Os candidatos socialistas garantem que, apesar da necessidade de encontrar uma nova liderança num curto espaço de tempo, ela “garante o reconhecimento do trabalho desenvolvido nos diversos governos liderados por António Costa, mas reconhece, com humildade, que é necessário um novo impulso progressista”, e reclamam para este território “um justo reconhecimento por parte dos futuros governantes e deputados, o que nem sempre se verificou com a mesma intensidade”.
Para o PS, o “Baixo Alentejo enfrenta hoje os novos desafios: alterações climáticas, digitalização, criação de políticas de repovoamento que enquadrem eficazmente os problemas das migrações, dos territórios de baixa densidade, do mundo rural e de investimentos em infraestruturas que permitam potenciar os ‘clusters’ existentes”.
No entanto, fazem um balanço positivo do período entre 2015 – quando se iniciou a “geringonça” que durou até 2019 – e 2024. As exportações de bens e serviços na região passaram de 714 milhões para 1,4 mil milhões (um valor superior ao investimento previsto em toda a região até 2030 nos programas de apoios europeus do Alentejo); na educação, a taxa de licenciados passou de 21 por cento para 27,8 por cento; o setor hoteleiro albergou 350 mil pessoas e faturou 45 milhões de euros; e na agricultura, em consequência do Alqueva, a produção de azeitona passou de 340 mil toneladas para mais de 540 mil, o que representa cerca de 70 por cento de toda a produção nacional.
Melhores salários
No primeiro ponto do seu compromisso, a CDU, João Dias, Tomé Pires e Elsa Dores propõem “o aumento geral dos salários, o emprego e valorizar o trabalho e os trabalhadores”, o que “pressupõe a diversificação da base económica, com mais investimento no setor produtivo de forma a criar emprego com direitos, estabilidade e salários dignos, e com políticas públicas que assegurem uma justa distribuição dos rendimentos e da riqueza”. Os comunistas defendem, ainda, a “regulação dos preços dos bens e serviços essenciais, em particular, dos alimentos, combustíveis e telecomunicações”, a par da “revogação das normas gravosas do código do trabalho, o fim da precariedade e do recurso a empresas de trabalho temporário, a valorização da contratação coletiva”.
Na saúde, a CDU defende a “valorização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, mais profissionais para o distrito, “cobrindo as várias valências”, e a “concretização da construção do novo edifício do hospital distrital de Beja”, bem como “a construção e qualificação dos centros de saúde, bem como das extensões de saúde; [e] o investimento nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, como é o caso da ressonância magnética”. Também é exigido o retorno do hospital de Serpa ao SNS.
Neste setor, os candidatos do PS prometem “trabalhar em parceria com os responsáveis nacionais e regionais pelo efetivo reforço dos meios de diagnóstico existentes nas unidades de saúde, no reforço de medidas positivas e inovadoras para atração dos profissionais de saúde, no arranque definitivo da segunda fase do hospital de Beja”, para o qual, garantem, estão, “desde já, disponíveis 15 milhões de euros do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.A lista da AD, encabeçada por Gonçalo Valente, quer “uma capacidade de resposta moderna ao nível dos equipamentos” e “mais incentivos que possam atrair profissionais de saúde em número suficiente, de modo que as nossas populações tenham serviços de saúde com a dignidade que merecem”. Exigem também a ampliação do hospital de Beja.
Os socialistas querem uma “melhoria da educação e formação, investir em educação de qualidade e em programas de formação profissional para garantir que a população tenha as habilidades necessárias para aproveitar as oportunidades disponíveis”.
Também o PCP pretende “apostar na educação, na formação, na investigação e na cultura, desenvolvendo uma estratégia de formação, qualificação e fixação de recursos humanos”. A qualificação do ensino a todos os níveis e a sua universalidade, “defendendo a escola pública e um ensino de qualidade, apostando na investigação, no desenvolvimento tecnológico e na vertente digital, promovendo o apoio e acesso à cultura”, nomeadamente, com a “valorização do trabalho dos criadores e promotores de cultura, dos grupos e associações”.
Já a coligação liderada pelo PSD quer “mais e melhor oferta” e a modernização dos “estabelecimentos escolares até ao ensino secundário”. Apostam, ainda, no aumento da resposta “de creche e o alojamento residencial para atrair mais estudantes para o nosso território trabalhando estreitamente com o IPBeja”, e mais sinergias entre o ensino superior e o setor empresarial, “para garantir maiores probabilidades de fixação de quadros especializados no território”.
Acessibilidades e aeroporto
O PCP reclama “uma adequada rede de transportes”, em concreto, através da conclusão do IP8 “em perfil de autoestrada entre Sines e Ficalho e sem portagens, a conclusão do IP2, IC27 e IC4; a ligação Beja-Aljustrel--Odemira em perfil de IC; a ligação Portel-Moura-Ficalho em perfil de IC”.
Na ferrovia defende “a ligação direta de comboio entre Beja e Lisboa; a eletrificação e modernização da linha entre Beja e Casa Branca e entre Beja e Funcheira”, repondo a ligação ao Algarve, e a articulação dos diversos modos de transporte, com ligação ao aeroporto de Beja.
Para a CDU, esta infraestrutura aeroportuária deve estar “ao serviço da região e do País, tirando partido de todas as suas possibilidades, incluindo a sua integração no cluster aeronáutico”. Para isso defende a “gestão pública” da mesma, “como um instrumento que pode potenciar o desenvolvimento do turismo e potenciar uma estratégia integrada de aeronáutica, carga, parqueamento, manutenção e transporte de passageiros, desenvolvendo também uma fileira industrial e criando uma plataforma logística que facilite o escoamento de produtos da região”.
Para o PS é necessário um “investimento em infraestruturas, e melhorar o acesso à região através de estradas, ferrovias, aeroporto e infraestruturas de telecomunicações (5G), de forma a atrair mais investimento e turismo”.
A AD considera que a rodovia e a ferrovia são “fundamentais” e defendem um aeroporto de Beja que seja “o principal eixo de desenvolvimento do Baixo Alentejo”, alterando “o seu projeto inicial para dar resposta às novas exigências do mercado atual, ter uma estratégia de valorização e ser uma aposta consolidada no panorama nacional”.
Tal como Pedro Nuno Santos defende para o País, o PS no Baixo Alentejo defende “a diversificação da economia”, nomeadamente, “o turismo, a agricultura, a pesca, a caça, a indústria e os serviços”, cenário que permitirá “criar novas oportunidades de emprego e aumentar o potencial económico da região”. E, ainda, o apoio ao empreendedorismo e facilitar “recursos às pessoas que desejam iniciar o seu próprio negócio”, incluindo formação, financiamento e assistência técnica. O desenvolvimento do turismo, consideram os socialistas, passa pela “promoção das paisagens naturais, da cultura, da história e da gastronomia”.
Também o PCP aposta na diversificação do turismo, aproveitando a geografia da região, que “vai desde a planície ao mar, com um rico património cultural, natural e gastronómico”, e no “aumento da oferta turística e do emprego com direitos”.
Aliás, a “valorização ambiental da região, baseada numa adequada gestão e defesa do solo, salvaguarda da gestão pública da água e desenvolvimento do setor energético”, é um dos pontos que merece a atenção da CDU. Propõe, ainda, “legislação que proteja o montado e assegure uma adequada gestão dos recursos hídricos, minimizando os efeitos das secas e da escassez hídrica, e recursos financeiros e apoios para a execução dos investimentos necessários no ciclo urbano da água e o desassoreamento do rio Guadiana”.
Os comunistas apontam para uma “agricultura sustentável, amiga do ambiente”, afirmando que “o distrito dispõe de condições para contribuir para a redução do défice alimentar do País”.
A sustentabilidade também preocupa o PS, que se propõe “promover práticas económicas e ambientalmente sustentáveis, como a produção de alimentos biológicos, o uso eficiente de recursos naturais e a implementação de energias renováveis”.
Gonçalo Valente, cabeça de lista da AD, defende “a expansão do perímetro de rega de Alqueva” e “políticas que implementem de forma efetiva a sustentabilidade hídrica do perímetro de rega do Mira, da qual depende a sustentabilidade do sector agrícola daquela região”.
Diz que procurará garantir “a distribuição de água de forma equitativa pelos vários setores de atividade, garantindo a sobrevivência da agricultura tradicional” e para as zonas de sequeiro quer a “criação de mais e melhores reservas de água e melhoria da capacidade de absorção dos solos”.
Repovoamento
A questão demográfica é um dos grandes desafios que o País e a região enfrentam. Os candidatos do PS prometem “promover políticas de repovoamento que enquadrem eficazmente os problemas das migrações, discriminar positivamente para atrair e fixar pessoas nos territórios de baixa densidade, valorizar e potenciar o mundo rural, no respeito pelas tradições culturais e do modo de vida das suas gentes”.
Já a AD quer uma “política de imigração controlada e moderada”, apostando no “acolhimento de famílias de forma integrada, proporcionalmente à nossa capacidade de intervenção, dando assim a resposta mais correta aos problemas que temos de mão de obra e de despovoamento, mas proporcionando, ao mesmo tempo, condições para uma vida com dignidade e inclusiva”.
Os socialistas apostam, ainda, na “colaboração regional e transfronteiriça” e em “parcerias com outras regiões, incluindo transfronteiriças, organizações locais e entidades públicas para promover e potenciar o desenvolvimento conjunto dos vários ‘clusters’, mineiro, aeronáutico, portuário, fileira alimentar e outros, e partilhar boas práticas, numa perspetiva de sudoeste ibérico”.
E o PCP defende que é necessário “potenciar os recursos mineiros”, o que “passa pela gestão pública e pela transformação do minério na região, criando novos postos de trabalho com direitos, melhorando a sua ligação ao tecido económico e social local e assegurando o cumprimento das suas obrigações ambientais com destaque para a qualidade do ar e a paisagem”.