A construção de uma Loja do Cidadão e o início de projetos de regeneração urbana sustentável são os principais investimentos previstos para este ano pela Câmara de Barrancos.
Em declarações à agência “Lusa”, o presidente do município, Leonel Rodrigues, indicou que a Loja do Cidadão implica um investimento de 1,2 milhões de euros, enquanto para os projetos de regeneração urbana sustentável estão previstos 1,5 milhões.
“A requalificação de artérias, ruas e outras zonas dentro da malha urbana irá significar ‘um antes e um depois’ e é uma aposta na melhoria da qualidade do ambiente urbano, mais sustentável, mais eficiente, mais atrativo e mais cuidado”, destacou.
Estes projetos estão contemplados no Orçamento Municipal para 2024 e nas Grandes Opções do Plano, já aprovados pela câmara e assembleia municipal e cujo valor ascende a 7 353 845 euros.
Os documentos previsionais da autarquia foram aprovados por maioria, tanto num órgão como no outro, com os votos a favor dos eleitos da CDU e da coligação PSD/CDS-PP e contra dos elementos do PS.
Segundo o autarca, que gere este município alentejano com maioria relativa, o valor do orçamento para este ano baixou cerca de 130 mil euros face ao do ano passado, que tinha sido de 7 489 700 euros.
“As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 refletem a estratégia traçada para implementar projetos que se traduzam em ações dinamizadoras e diferenciadoras e no aproveitamento das verbas do [programa] PT2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, salientou.
Quanto aos valores dos orçamentos, Leonel Rodrigues assinalou que “não existe diferença substancial” e explicou que “a estratégia foi preparada em 2021 e, nesse primeiro orçamento [do mandato], já estavam incluídos todos os projetos”, pelo que é “a continuação da estratégia e da orçamentação prevista”.
De acordo com o presidente do município, para despesas correntes estão destinados 4 842 065 euros, enquanto as despesas de capital ascendem a 2 440 780 euros.
Além da Loja do Cidadão e dos projetos de regeneração urbana sustentável, a Câmara de Barrancos prevê também, ao longo deste ano, lançar o concurso de ideias para o Jardim do Miradouro, requalificar o caminho do Castelo de Noudar e efetuar uma intervenção no vale do Ardila para aproveitamento turístico.
O Programa Oportunidades, com apoios a ideias de negócios e à contratação, entre outros, o lançamento do concurso para o Centro de Inovação e Empreendedorismo e o desenvolvimento do projeto de Centro Interpretativo do Barranquenho são outras das medidas previstas.
Em relação aos impostos, o município vai aplicar este ano uma taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) de 0,3 por cento para prédios urbanos (o máximo legal é 0,45 ou de 0,5 por cento em alguns casos), concedendo reduções para famílias com dependentes que vão dos 30 aos 140 euros.
Está também prevista a isenção da derrama e a participação de cinco por cento no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). “Lusa”