O grupo de estruturas lesadas pelo Ministério da Cultura está contra a alteração das regras de atribuição de apoios “a meio do jogo” e avançoucom uma providência cautelar que visa a suspensão parcial dos efeitos dos resultados dos concursos do Programa de Apoio Sustentado 2023/26 da Direção-Geral das Artes. Sandra Oliveira, porta-voz do movimento, disse ao “Diário do Alentejo” que pediram audiências “urgentes” ao Presidente da República e ao ministro da Cultura. A Associação Cultbéria, que gere o Centro Musibéria, em Serpa, é uma das prejudicadas e teme que mais de 50 por cento da sua atividade fique comprometida.
Texto Aníbal Fernandes
São 13 as estruturas artísticas, de todo o País, que se sentem injustiçadas com os resultados do concurso do Programa de Apoio Sustentado da Direção--Geral das Artes (DGArtes), depois de terem sido consideradas elegíveis, que apresentaram, junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, uma providência cautelar para suspender o processo.
O problema teve início em maio do ano passado, aquando da abertura das candidaturas aos seis concursos, com um valor total de 81,3 milhões de euros. Quatro meses depois, em setembro, Pedro Adão e Silva, ministro da Cultura, anunciou um reforço da verba para 148 milhões de euros, mas o reforço seria apenas para quem se tivesse candidatado aos apoios quadrienais.
Em novembro, com o anúncio pela DGArtes dos resultados provisórios, a contestação começou quando perceberam que cerca de metade das estruturas na modalidade bienal tinham ficado sem apoio – apesar de consideradas elegíveis – enquanto quase todos os projetos candidatos aos apoios de quatro anos eram beneficiados.
Num comunicado divulgado na semana passada, as estruturas lesadas pelo Ministério da Cultura exigem “a reparação dos princípios da estabilidade do concurso, da proporcionalidade e da imparcialidade através do reforço do apoio à linha bienal, no valor de 2,4 milhões de euros por ano, durante o biénio de 2023/2024, para garantia da viabilidade do trabalho das estruturas”.
O grupo argumenta que “a decisão de reforço apenas dos apoios quadrienais foi tomada com base no conhecimento das candidaturas apresentadas, em violação do princípio da imparcialidade”, pondo em causa “a necessária isenção na avaliação das candidaturas”, o que apenas seria garantido pela “igualdade na distribuição dos apoios entre candidaturas bienais e quadrienais”.
O grupo diz ainda que “a estratégia definida pelos candidatos aos concursos foi definida com base em determinados pressupostos, que se alteraram a meio do jogo, em benefício exclusivo de quem se apresentou aos apoios quadrienais e em prejuízo de todas as 18 estruturas que ora impugnaram os concursos em tribunal”.
MUSIBÉRIA EXCLUIDA
A associação sem fins lucrativos Cultbéria gere o Centro Musibéria, em Serpa, e foi responsável, entre 2014 e 2018 pela Casa do Cante. Como habitualmente, apresentou a candidatura ao Programa de Apoio Sustentado da DGArtes, mas, apesar de obter avaliação positiva, não foi contemplada com qualquer verba: “A candidatura é muito boa, mas não há dinheiro”, ouviu César Silveira, aquando da contestação aos resultados.
A associação propunha-se desenvolver atividades variadas no campo das artes, apoiava-se em parcerias nacionais e internacionais e comprometia-se a promover o acesso dos mais jovens à cultura e a realização de residências artísticas, como sempre fez.
Sem acesso aos fundos com que contava, no imediato, perde-se “a oportunidade de criar novos empregos e fixar pessoas no território e põem-se em risco os contratos existentes”, explica o responsável da Musibéria. Para já estão em causa uma dezena de postos de trabalho e mais de uma centena de utilizadores de ações formativas permanentes (dança, música, entre outras).
Estima-se que os programas de criação e edição que possam ficar reduzidos a um quarto, a programação a 40 por cento e a formação reduzida a zero. Resumindo: “mais de 50 por cento da nossa atividade pode ficar comprometida”, lamenta César Silveira.
“Esta decisão lesa-nos em vários domínios, não só no presente, mas também para o futuro”, uma vez que “o critério de antiguidade é valorativo para novas candidaturas” e com a atual exclusão têm de começar do zero.
César Silveira espera que “haja abertura para o diálogo”, mas queixa-se da “invisibilidade e abandono” a que os agentes culturais do interior do País são votados pelo poder político. “O ministro nunca pôs os pés em Serpa, não nos conhece”, desabafa.
As estruturas que interpuseram a providência cautelar são o Teatro Meia Volta e Depois à Esquerda Quando Eu Disser, Campos Costa Arquitetos – Rádio Galeria Antecâmara, Minutos Redondos e Teatro do Silêncio (todas de Lisboa); Associação Cultbéria (Serpa); Associação Divino Sospiro (Alcochete); Astro Fingido (Porto); CARB – Cooperativa Artística da Raia Beirã (Figueira de Castelo de Rodrigo); Cegada Grupo de Teatro (Vila Franca de Xira); Pausa Possível (Viseu); Pirilampo Artes (Lousada); Ritornello (Coimbra); e Space Ensemble (Paredes de Coura). O grupo inclui ainda a Arena Ensemble e a Associação Intervalo do Tempo, de Lisboa, a Cortéxcult, de Arraiolos, a Imaginar do Gigante, de Ovar, e a Pé de Pano, de Castelo de Vide. A estas somam-se dezenas de outras em todo o País.