Três Perguntas a Bernardo Nascimento, Presidente da Comissão Política da Secção de Beja do Partido Social Democrata (PSD)
Texto José Serrano
A comissão política da secção de Beja do PSD reuniu-se, no passado dia 7, com a direção da Cáritas Diocesana de Beja. Que preocupações, sentidas pela Cáritas, lhes foram transmitidas?
O número crescente de migrantes no concelho de Beja, com cada vez mais necessidades de apoio e auxílio. O número crescente de sem-abrigo na cidade de Beja, muitos deles com origem na população migrante. Os desajustes que se verificam no financiamento de alguns protocolos com a Segurança Social e o Ministério da Saúde, que não são revistos há mais de 10 anos e que criam graves estrangulamentos. As crescentes necessidades de apoio social, sentidas no concelho de Beja, que vão sendo respondidas pelas várias entidades que prestam um trabalho meritório e indispensável, faltando, no entanto, coordenação, que deveria ser assumida pelo município.
Na ótica do PSD Beja, de que forma se poderão ultrapassar as dificuldades elencadas pela Cáritas Diocesana de Beja, nomeadamente, no que diz respeito às consequentes do intenso fluxo de imigrantes que a cidade de Beja e o seu concelho registam?
Falta, fundamentalmente, fiscalização, a todos os níveis. Centralmente, a ação tem de começar ao nível do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para controlo das entradas e perceção dos fluxos migratórios, ao nível da Segurança Social, da Autoridade Tributária, Autoridade para as Condições do Trabalho, para controlo das condições laborais e para criação de condições de habitação, saúde e legalização. Localmente, falta coordenação das várias entidades que operam no terreno, falta fiscalização das condições laborais e de habitação. O município tem o dever de promover as condições básicas de higiene, habitação e alimentação desta população, enquanto responsável pela ação social.
Quais os principais obstáculos que considera existirem para que essas resoluções se efetivem?
Falta de financiamento do Estado para a ação social. Faltam políticas de monitorização e controlo da população migrante. Falta de ações concretas para a integração plena dos migrantes.