As confederações da agricultura portuguesa exigiram ao Governo, de forma unânime, a revogação da resolução que inicia a transferência de atribuições das Direcções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e que consideram “altamente lesiva para o sector agrícola nacional”. Entretanto, a ministra da Agricultura, já veio a público afirmar que não estamos perante a “extinção das direções regionais” e garantiu que se vai “manter a estrutura tal qual está”, passando os atuais directores a fazer parte do “órgão da comissão de coordenação para haver articulação de políticas”. O tema já chegou a S. Bento onde deverá ser discutido na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar.
Texto Aníbal Fernandes
Num comunicado conjunto divulgado há uma semana a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) reafirmaram, de forma unânime, a sua oposição à resolução do Conselho de Ministros, do passado dia 17 de novembro, que dá início ao “processo de transferência e partilha de atribuições das DRA para as CCDR” considerando a medida como “altamente lesiva para o sector agrícola nacional”, e exigem a sua revogação no “mais curto prazo possível”.
Os representantes dos agricultores argumentam que “a agricultura é um dos principais motores da economia nacional”, e que, “enquanto política comum europeia, rege-se por um quadro normativo e regulamentar complexo e exigente, que requer técnicos competentes e preparados, capazes de atuarem de forma dedicada e próxima junto dos agricultores”.
Consideram ainda que “é impensável que, numa altura em que as principais organizações de agricultores do país são chamadas à implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (Pepac) para o período 2023-2027, seja tomada a decisão de extinção e transferência de competências das DRA para as CCDR”.
As confederações acusam o Governo de ter tomado esta decisão sem “qualquer explicação ou processo de diálogo, e com premissas desconhecidas em termos de benefícios previstos”, considerando o processo “uma inversão completa do que deveria ser uma política pública coerente de reforço da presença e das funções do Estado nos seus órgãos técnicos especializados e descentralizados como são as DRA”.
FICA TUDO IGUAL
Entretanto, a ministra Maria do Céu Antunes, veio garantir que não haverá “extinção das direções regionais. Ninguém vai concentrar no Porto ou em Évora ou em Coimbra ou em Lisboa ou em Faro as direções regionais. Aquilo que vamos fazer é manter a estrutura tal qual está, mas o senhor diretor vai passar a integrar o órgão da comissão de coordenação para haver articulação de políticas verdadeiramente”.
Segundo a governante os atuais diretores regionais serão “o interlocutor do Ministério da Agricultura, que continuará a definir a política agrícola para Portugal. À semelhança do que já acontece hoje, são os nossos directores regionais, são os nossos serviços desconcentrados que vão continuar a implementar essa mesma política”, esclareceu negando a hipóteses de encerramento de edifícios ligados aos serviços de agricultura.
Pedro do Carmo, deputado do PS e presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, confirmou ao “Diário do Alentejo” que em breve o tema será analisado no Parlamento, nomeadamente com audições às confederações agrícolas.
João Dias, deputado do PCP que também integra a mesma comissão, considera que esta medida vai “esvaziar o ministério” e a levar ao seu “desmantelamento”. Este novo modelo “vai criar dificuldades, principalmente, aos pequenos agricultores” que ficarão “desamparados” e sem “aconselhamento técnico”.