Foi de forma unânime que o Parlamento aprovou três propostas que visam conferir aos institutos politécnicos a possibilidade de atribuir o grau de doutor e adotarem a designação de universidades politécnicas.
Texto Aníbal Fernandes
Eram três as propostas que defendiam a mudança da lei de forma a valorizar os politécnicos: uma nasceu de uma iniciativa de cidadãos subscrita por cerca de 20 mil pessoas; e as outras duas foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista Português (PCP).
A proposta da iniciativa legislativa de cidadãos refere que “nos politécnicos portugueses existem atualmente condições para a formação doutoral” e que estas instituições “têm mais de 50 por cento do seu corpo docente com o grau de doutor”, acrescentando que as alterações defendidas “não vão gerar qualquer necessidade de despesa adicional e, pelo contrário, vão gerar reforço das receitas próprias das instituições de ensino politécnico”.
Desde o primeiro momento da discussão no Parlamento que se percebeu que não haveria qualquer partido a opor-se à mudança. No entanto, o Partido Socialista (PS), pela voz do deputado Porfírio Silva, declarou que o PS votava a favor para permitir “um debate aberto e sem trincheiras”, mas avisou que isso “não quer dizer” que estejam de acordo “com todos os aspetos” das propostas.
Pedro do Carmo, deputado do PS eleito por Beja, não participou no debate por se encontrar fora do País em representação parlamentar, mas divulgou uma nota em que reconhece “a relevância comunitária e territorial dos politécnicos” considerando que contribuem para “acrescentar valor” aos territórios de baixa densidade no interior do País.
O socialista diz que a mudança de designação “é muito mais do que acrescentar uma palavra. Valorizar o ensino politécnico através da sua designação por universidade politécnica é um ato de reconhecimento e de justiça do trabalho desenvolvido e do potencial existente, num compromisso singular de dinamização e desenvolvimento dos territórios em que se integram”.
Para além disso, é “sintonizar o país” com a realidade europeia, “palco da circulação de pessoas e bens, mas também de acesso ao conhecimento e à qualificação, numa partilha de valores”, considera Pedro do Carmo, acrescentando que esta mudança contribui para a erradicação de “preconceitos que são lesivos da comunidade académica e dos esforços formativos dos estudantes” e é “um catalisador de desenvolvimento local e regional, importante para contrariar problemas estruturais e dinâmicas menos positivas”.
Também o deputado do PCP, João Dias, numa nota à imprensa, defendeu “a valorização e o reconhecimento do ensino superior politécnico”, que “corresponde em grande medida ao pretendido” pelo IPBeja.
O deputado comunista informou que, no passado dia 20 de junho, reuniu com a presidente do IPBeja, Maria de Fátima Carvalho, tendo-a informado de que “o PCP está ainda disponível para, em sede de especialidade, debater as restantes propostas apresentadas pelos subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos”. No entanto, o PCP mostra alguma cautela no resultado final: “esperemos que [os socialistas] não se oponham à nossa [proposta], inclusive na discussão na especialidade”
O PCP defende um “sistema unitário para o ensino superior público, um modelo de dignidade, qualidade e financiamento iguais para missões diversas, entre instituições ou mesmo entre unidades orgânicas de uma mesma instituição”. João Dias recusa um cenário em que estas instituições continuem “a ser alvo de uma política de desvalorização”, tornando-as em escolas “de segunda categoria”.
PARTIDOS APOIAM
Joana Mortágua, do BE, defendeu que “é preciso saber encontrar os resquícios de elitismo e desigualdades”, anunciando que a bancada do BE “acompanhará a segunda reivindicação com votos favoráveis”. A deputada única do PAN disse que o assunto “já se encontrou perto de estar resolvido”, e defendeu que “as alterações propostas, em especial a que prevê a atribuição do grau de doutor, é no mínimo da mais elementar justiça”.
Também os sociais-democratas revelaram o seu apoio às três iniciativas: “O PSD viabilizará na generalidade esta proposta, não significando que na especialidade deixe de fazer propostas de alteração dos mesmos”, explicou a deputada Cláudia André.
Carla Castro, do Iniciativa Liberal (IL), também prometeu que “o país pode contar com o IL para acabar com as barreiras e acabar com a discriminação do ensino politécnicos”, mas avisou que o seu partido não deixará “de promover uma maior reflexão sobre a reforma do ensino superior”.
Rui Tavares, deputado único do Livre, anunciou que iria acompanhar as medidas, lembrando que há outros problemas que precisam ser abordados, como a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Rjies). Também o Chega apoiou “a transição da designação de instituto para universidade assim como o de conceder o grau de doutor”.
REITORES CONTRA
Por outro lado, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) considera que as propostas em discussão “contêm uma contradição insanável” e prejudica a valorização do ensino superior, uma vez que “pretende valorizar o ensino politécnico e manter o sistema binário, mas propõe uma solução que hierarquizará o sistema em universidades de primeira e universidades de segunda”, critica em comunicado.
A proposta propõe “a valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente” o que na prática consiste em “permitir” aos Institutos Politécnicos a atribuição do grau de doutor, o que para os reitores é uma “competência atualmente reservada às Universidades. Acresce que a existência de cerca de três dezenas de instituições universitárias num país com a dimensão de Portugal, será fator de perplexidade para a opinião pública”, sublinham em comunicado.
Por outro lado, o CRUP critica a solução proposta porque “comporta um risco adicional”, uma vez que a natureza e as funções das instituições que integram o sistema “vão perder legibilidade, não contribuindo, assim, para a necessária valorização do ensino superior”.
PARA MARIA DE FÁTIMA CARVALHO, PRESIDENTE DO IPBEJA “FOI FEITA JUSTIÇA”
Para a presidente do IPBeja, estas alterações vêm dar “um novo fôlego às instituições, principalmente às do interior do País”. Maria de Fátima Carvalho não esconde a sua satisfação e lembra que Portugal era dos poucos países que não tinha mudado a designação para universidade politécnica e isso criava alguns problemas em relação à aceitação por parte dos congéneres europeus. Foi feita justiça”. “O País estava a ser discriminado, mas assim passamos a ser considerados iguais”, nomeadamente, “quando concorremos a uma universidade europeia ou desenvolvemos projetos de cooperação com parceiros europeus”.