O movimento Juntos Pelo Sudoeste requereu junto da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (Igamaot) a abertura de uma inspeção aos contratos de concessão dos recursos hídricos no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e acusa entidades de “inércia e negligência”.
Texto Aníbal Fernandes
O movimento Juntos Pelo Sudoeste (JPS) diz que há “incumprimento” dos contratos de concessão “dos recursos hídricos no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, entre a Administração da Região Hidrográfica do Alentejo (ARH Alentejo) na qualidade de concedente e a Direcção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Dgadr) na qualidade de concessionária, e entre o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do território, na qualidade de concedente e a Associação de Beneficiários do Mira (ABM), na qualidade de concessionária”.
Em comunicado, o JPS afirma que a ARH Alentejo confirmou “documentalmente” que os contratos de concessão que atribuem à Associação de Beneficiários do Mira (ABM) a gestão dos recursos hídricos “há muito não estão a ser integralmente cumpridos”, nomeadamente, “a fiscalização da atividade da ABM, a manutenção do caudal ecológico do rio Mira, a falta de reporte sobre o tipo de culturas existentes no Perímetro de Rega do Mira (PRM), [e dos] sistemas de fertilização e controlo de espécies infestantes”.
Os ambientalistas queixam-se de “nada se saber” acerca da prática da agricultura no Sudoeste Alentejano, e acusa a ABM de ser apenas “fornecedor/vendedor” da água. O JPS diz que a situação de seca severa que assola a região torna ainda mais necessário “o cumprimento das regras de gestão sustentável da água”.
Esta queixa surge na sequência do ultimato feito pela ABM aos “chamados utilizadores precários” – proprietários de terrenos não integrados no PRM -, mas que, em grande parte, “não têm outra fonte de água”, e que desde sempre têm beneficiado da água da barragem “com a concordância da ABM”. Agora, diz o movimento JPS, o “contrato leonino” proposto a estes consumidores obriga a que em 2023 “tenham que encontrar soluções por si próprios para o abastecimento de água, um bem reconhecido desde 2010 pela Assembleia Geral das Nações Unidas como um direito humano fundamental, sendo, portanto, o seu acesso um direito público”.
O JPS estranha que “apesar da escassez de água, em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Pnsacv) continuem a surgir novas explorações agrícolas, sem qualquer critério, colocando cada vez maior pressão sobre o território, sobre os recursos naturais e sobre todos os habitantes desta região” e acusa as autoridades competentes de “inércia”, quando são os responsáveis por fazer cumprir a lei naquele território.