Várias organizações não governamentais, associações e movimentos de cidadãos do Sudoeste Alentejano pediram hoje a suspensão do processo de consulta pública do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO), que termina esta sexta-feira.
O Movimento Juntos pelo Sudoeste, as associações Zero, Arriba, Rewilding Sudoeste e Rota Vicentina, a Tamera - Centro de Investigação e Educação para a Paz e o Triângulo em Transição defendem que o Governo deve suspender a consulta e criar condições para uma participação ativa, estruturada e construtiva.
Para as sete organizações, é “incompreensível e inaceitável” que o POC-EO seja apresentado “apenas através do portal Participa”, pode ler-se no documento. E que o prazo da consulta pública seja de “um mês e uma semana” e durante o mês de agosto, “quando a maioria dos portugueses” está “de férias” ou ocupada com “trabalho sazonal turístico, sobretudo na orla costeira”.
Também a “extensão, organização e complexidade dos documentos, inacessíveis para serem consultados e avaliados por uma maioria de cidadãos comuns, assim como diversos pontos do seu conteúdo”, são criticados pelo grupo, que decidiu contactar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Governo sobre esta situação.
“O POC-EO é o resultado de um processo extremamente longo e burocrático que, em nenhum momento, ouviu a sociedade civil ou as comunidades locais. No entanto, propõe-se a condicionar as atividades económicas e socioculturais do território, impactando assim diretamente na vida e quotidiano dos seus habitantes”, alegam.
Depois de avaliarem um “dossier de 10 volumes, com um total de 1.630 páginas”, as organizações concluem que a complexidade estrutural e técnica do documento e a falta de participação pública na construção do programa são outras das razões para suspender a consulta pública do POC-EO.
O programa identifica como ameaças “a fraca participação pública nos processos de decisão da gestão da orla costeira” e a "criação de oportunidades de participação do público no processo de desenvolvimento e implementação de um novo POC”, alerta o grupo, que entende ser “o momento de encetar este processo”.
“Não se compreende que, num plano territorial, sejam chamadas várias entidades regionais - nomeadamente DGADR [Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional] - mas não a Entidade Regional de Turismo do Alentejo ou associações representativas dos operadores turísticos e os empresários locais. O mesmo se aplicaria às comunidades piscatórias e outras”, refere.
Tratando-se de “uma área geográfica particularmente rica em conflitos territoriais”, os subscritores consideram que “os instrumentos de ordenamento setoriais conflituam e empurram para as bases um nível de pressão que prejudica todos os setores”.
Por isso, acrescentam, “exige-se uma concertação séria entre os vários setores e respetivos planos, que traga uma plataforma de diálogo construtivo e verdadeiramente sustentável”.
“Os serviços dos ecossistemas, as alterações climáticas e a erosão dos solos seriam razões suficientes para sublinhar o futuro dramático que esta orla costeira conhecerá nos próximos anos se este programa se cimentasse sem uma discussão e melhoria significativas”, lê-se no documento.
As organizações defendem ainda “um programa ambicioso que conduza a região e o país para a liderança desta agenda global”, e solicitam “uma ação rápida” para “alargar o prazo de contestação ou mesmo de suspensão” do POC-OE que permita “desenvolver um pensamento estruturado e necessário à preservação do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
No passado dia 27 de agosto, também a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) pediu ao Governo “a suspensão imediata” do processo do POC-OE, defendendo uma proposta de execução “realista e coerente”.
A área de abrangência do POC-EO compreende os distritos de Setúbal e de Beja, incidindo concretamente nos concelhos de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira. Trata-se de uma área de intervenção de 476 quilómetros quadrados, ao longo de 220 quilómetros de orla costeira