A Câmara de Moura prolongou, pela terceira vez e até ao final de junho deste ano, as medidas municipais de apoio a famílias, empresas e instituições do concelho, devido à pandemia de covid-19.
Em comunicado, o município considera que a renovação das medidas, lançadas em abril do ano passado, é "fundamental", "tendo em conta que a atual crise sanitária se mantém". A terceira prorrogação das medidas foi aprovada na mais recente reunião da Câmara de Moura, com os votos a favor dos quatro eleitos da maioria PS e contra dos três vereadores eleitos pela CDU.
Em termos de medidas para famílias, o município isentou os agregados afetados por diminuição de rendimentos de pagarem rendas de habitação social e reestruturou a medida "Prato Quente" para distribuição de refeições e cabazes alimentares a famílias em situação de carência alimentar.
A autarquia também reforçou o Programa Municipal de Apoio a Situações de Emergência Social, com apoios nas áreas de habitação, subsistência, saúde e educação para famílias carenciadas, e o Programa abem - Rede Solidária do Medicamento, alargando o apoio na compra de medicamentos a mais pessoas.
Em termos de abastecimento de água, saneamento, resíduos e serviços auxiliares, o município isentou famílias com até três elementos do pagamento da tarifa variável referente aos primeiros cinco metros cúbicos e as restantes dos primeiros oito metros cúbicos consumidos por mês.
Os consumidores não-domésticos, como empresas e instituições, beneficiam de uma redução de 50% da tarifa fixa referente ao consumo de água e de isenção do pagamento de juros de mora relativos a faturas vencidas. A autarquia também aumentou para 60 dias o prazo para os consumidores poderem pagar as faturas de água, saneamento e resíduos, e aprovou isenções ou reduções de 50% no pagamento de vários serviços auxiliares de abastecimento de água.
Em termos de medidas para o tecido económico, a câmara decidiu pagar de imediato as dívidas existentes aos fornecedores locais e criou uma equipa de apoio a micro, pequenas e médias empresas.
O município também estabeleceu um programa de aquisições a fornecedores locais, aprovou a isenção do pagamento de rendas de ocupação de espaços comerciais municipais e de taxas de ocupação da via pública e de publicidade desde março, e reconfigurou os programas de Formação e Consultadoria de Apoio à Criação de Empresas e de Apoio às Atividades Tradicionais para incluírem apoios à retoma da atividade económica.