O PCP acusou o Governo PS de não ter vontade política para resolver o problema de poluição provocado por fábricas de transformação de bagaço de azeitona no Alentejo por saber que "mexe com interesses económicos".
"Quando temos de um lado da balança o lucro que resulta de uma postura e de um comportamento capitalista das empresas e do outro lado a harmonia entre o desenvolvimento económico, a promoção do emprego e o respeito pela saúde ambiental e pela saúde pública, é difícil conseguirmos [resolver o problema] se não tivermos vontade política por parte de quem tem a ação executiva, que é o Governo", diz o deputado do PCP por Beja, João Dias.
Segundo o deputado, "o Governo é quem está em melhores condições para poder regulamentar a atividade destas empresas" e, perante uma resolução com recomendações da Assembleia da República (AR) para resolver o problema e a "insatisfação" das populações, "se tivesse intenção e quisesse já teria minimamente legislado no sentido de criar alguma regulamentação" em relação às incidências ambientais.
"Mas o Governo sabe que isto mexe com o modelo agrícola instalado no Baixo Alentejo, muito assente nas culturas intensivas e superintensivas do olival, também de outras culturas, mas maioritariamente do olival", e, por isso, "não há aqui uma vontade [política] e a falta de vontade política prende-se com aquilo que é o mexer e o interferir com interesses económicos destas grandes empresas e explorações agrícolas", referiu o deputado.
João Dias diz que o Grupo Parlamentar do PCP requereu ao presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da AR, o deputado do BE José Maria Cardoso, a audição de quatro entidades sobre o problema ambiental e de saúde pública relacionado com a laboração de três fábricas de transformação de bagaço de azeitona no Alentejo.
Trata-se das fábricas AZPO, perto da aldeia de Fortes, e Casa Alta - Sociedade Transformadora de Bagaços, no Parque Agroindustrial do Penique, perto da aldeia de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo, e da UCASUL - União de Cooperativas Agrícolas do Sul, no concelho de Alvito.
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Associação Ambiental Amigos das Fortes são as entidades que o PCP quer que sejam ouvidas na AR.
Segundo João Dias, até hoje, "nada foi cumprido" da resolução que a AR aprovou em 2018 e que recomenda ao Governo medidas urgentes para acabar com o problema relacionado com a laboração das três fábricas.
A resolução, que resultou de cinco projetos de resolução apresentados por BE, PSD, PCP, CDS-PP e PEV, foi aprovada por unanimidade em 2018, mas, até hoje, "nada foi concretizado, porque isto implica quem é detentor das fábricas e legislação que deve ser ajustada e o Governo não tem tido essa vontade política", sublinhou.
Havendo a resolução e "mantendo-se ou tendo sido mesmo intensificados" os problemas e as queixas da população de Fortes, "há claramente a necessidade de conhecer melhor a situação" e por isso o PCP pediu a audição das quatro entidades para prestarem esclarecimentos sobre a matéria.