A Federação Nacional de Galgueiros, que tutela as quatro associações nacionais, aguarda a realização de audições com os partidos com assento parlamentar, para rebater o Projeto de Lei n.º 783/XIV/2.ª, apresentado pelo Bloco de Esquerda, para interditar corridas de galgos em Portugal.
Texto Firmino Paixão
Subscrito pelas deputadas e deputados, num total de 19, que compõem o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), o Projeto de Lei n.º 783/XIV/2.ª foi apresentado na Assembleia da República Portuguesa em 8 de abril último, para “interditar as corridas de galgos e de outros animais da família ‘canidae’, enquanto práticas contrárias ao comportamento natural dos animais”. Tendo cumprido os requisitos formais de admissibilidade previstos na Constituição e no regimento da Assembleia da República baixou, nessa mesma data, à Comissão de Agricultura e Mar, onde ainda se encontra a aguardar agendamento para discussão no hemiciclo.
No seu preâmbulo, os subscritores sustentam que as corridas de galgos “acarretam treinos violentos, aliados a um elevado número de abandonos” referindo casos de “extrema crueldade, [como] suspeitas de dopagem dos animais e um desgaste físico brutal a que os animais estão sujeitos”. Outro dos argumentos em que suportam eventuais maus-tratos dos animais reporta ao “caso do cavaleiro tauromáquico João Moura, proprietário de 18 galgos que foram encontrados num estado de extrema subnutrição”.
Alegam também os subscritores do documento que a aprovação do diploma em apreço “contribuirá para a redução do número de apostas ilegais”, alegada prática que classificam como comum nas corridas de cães em Portugal.
No lado oposto estão os cerca de 300 galgueiros distribuídos por todo o território nacional, representados, em primeira instância, pela Associação Galgueira e Lebreira do Norte, Associação de Galgueiros do Centro, Associação de Galgueiros de Cuba e Associação Galgueira do Sul (com sede em Castro Verde), todas elas tuteladas pela Federação Nacional de Galgueiros (FNG), entidade criada em 2005, com sede em Vila do Conde, e atualmente presidida por Nuno Ferreira da Silva, dirigente que, aqui, rebate todos os pressupostos defendidos pelos promotores da iniciativa parlamentar.
“Da análise da exposição de motivos do Projeto de Lei em questão, nós, os galgueiros da Federação Nacional de Galgueiros, ficamos incrédulos como se pode legislar com base em suposições e em comparações com outros países, que não são, comprovadamente, o que se passa em Portugal. É, portanto, uma tentativa pura e dura de tentar legislar com base em ideologias”, refere.
Reportando-se a outros projetos já apresentados, anteriormente, na Assembleia da República, o dirigente federativo recordou que os três projetos [do BE, PAN e Iniciativa Liberal] “introduzem uma forma de legislar que mostra, na nossa opinião, um atentado ético à forma como a democracia em Portugal deve ser defendida, ou seja, a tentativa de legislar com base em artigos jornalísticos, peças de revistas e jornais, como fator de sustentação para a aprovação de leis proibicionistas. Podemos concluir que todas as peças jornalísticas da comunicação social, válidas ou não, honestas ou não, com ou sem análise cuidada do contraditório, passam a ser verdades absolutas para fundamentar projetos de lei na Assembleia da República Portuguesa”.
Por isso, garantiu que a federação “já pediu audições parlamentares aos restantes partidos com assento no hemiciclo. Estão a ser agendadas essas mesmas audições, sendo que já se concretizou uma delas. O projeto já baixou à Comissão de Agricultura e Mar para análise, mas ainda não temos qualquer informação quanto ao agendamento de discussão no parlamento”.
E, sublinhou, a federação “promove corridas de galgos ingleses em pista. Estas nossas corridas são totalmente amadoras, à semelhança do que acontece em Espanha, Holanda, Suécia, Polónia, Hungria, República Checa, Finlândia, etc. Não há ninguém em Portugal a ganhar dinheiro com as corridas de galgos. Bem pelo contrário”.
Nuno Ferreira da Silva critica ainda os partidos signatários dos projetos proibicionistas por “voltarem a acusar” a generalidade dos galgueiros, utilizando o caso João Moura. “Trata-se de um aproveitamento da parte desses partidos, uma vez que, este caso, nada tem a ver com as corridas de galgos promovidas pela Federação Nacional de Galgueiros. Os maus-tratos a animais já está consignado na lei, e o caso João Moura é bem o exemplo disso, uma vez que está a ser investigado e cabe a esse cidadão a responsabilidade de responder perante aquilo do que for acusado”.
“Não podem generalizar as situações e incriminar todos os que têm galgos e os utilizam, quer nas corridas de galgos, quer na caça a corricão. Os galgueiros são pessoas de bem e conhecedores das suas obrigações e responsabilidades, e sabem das sanções para quem prevaricar”, acrescenta Nuno Ferreira da Silva, segundo o qual “são completamente falsas as acusações de maus-tratos aos galgos durante os treinos”.